A Frente Parlamentar em
Defesa da Pesca e da Aquicultura da Assembleia Legislativa da Paraíba discutiu
durante audiência pública solicitada pelo deputado Jutay Meneses
(Republicanos), os descontos no pagamento do Bolsa Família aos pescadores da
Paraíba. Com a presença de autoridades do INSS e de presidentes e
representantes de Colônias de Pescadores, ficou definido que será formada uma
Comissão para levar o problema à bancada federal paraibana e ao Governo Federal,
junto aos Ministérios da Pesca do Desenvolvimento e Assistência Social, Família
e Combate à Fome.
“Seremos uma voz sempre
intransigente em defasa dos pescadores e pescadoras. Vamos à Brasília fazer
essa defesa e tenho certeza que solucionaremos esse problema nos descontos. É
importante que o INSS, junto aos presidentes das Colônias, criem um discurso
único para atender a demanda sempre crescente de questões voltadas aos
pescadores e pescadoras da nossa Paraíba”, destacou Jutay.
De acordo com Jutay,
pescadores estão relatando descontos no pagamento do Bolsa Família por mais de
três meses. “São diversos os transtornos causados às famílias que enfrentam
esta redução nos valores a receber. Em virtude de diversas outras dificuldades
já enfrentadas por estes trabalhadores, precisamos discutir com a máxima
urgência este problema e cobrar dos setores competentes uma solução
definitiva”, disse.
Os representantes do INSS,
em João Pessoa e Campina Grande, Rogério Oliveira e Marcos Vinícius, destacaram
que o órgão tem atuado para garantir o fluxo nas autorizações de pagamentos do
Seguro Defeso e do Bolsa Família, mas afirmaram que foge ao INSS as questões
dos descontos que acontecem nos benefícios dos pescadores. Segundo Marcos
Vinícius, para que se consiga definir o direito da categoria é preciso que
outras informações, de outros órgãos, estejam disponíveis.
“Hoje existe atraso
justamente por esse motivo. Foge ao INSS essa questão dos descontos e de
agilidade por dependermos de informações de outros órgãos. Apesar disso, os
problemas vivenciados pelos pescadores estão sendo equacionados através de uma
Medida Provisória. A equação desses problemas das suspensões depende de vários
atores e quanto mais harmonizadas essas informações, melhor e mais seguro o
pagamento do Seguro Defeso e outros benefícios”, afirmou Rogério Oliveira.
Entendimento – O Tribunal
de Contas da União (TCU) entende que é indevido o pagamento do Bolsa Família e
do Seguro Defeso, mas para o deputado Jutay Meneses, uma coisa não anula a
outra. O Bolsa Família é um benefício, um auxílio, enquanto que o Seguro Defeso
é um direito trabalhista. “Tem pessoas de tiveram desconto de até nove meses e
precisamos de uma correção urgente por parte do Governo Federal”, frisou.
Emenda – Para Jutay, essa
realidade deve mudar com a aprovação pela Câmara dos Deputados de uma emenda
junto a Medida Provisória do Bolsa Família que garante o direito dos pescadores
receberem o Seguro Defeso, por três meses e também o benefício no mesmo
período.
Mais Pescado Brasil – A
coordenadora da Coordenação Nacional de Ações de Empreendedorismo e
Sustentabilidade (CNAES) da Conafer, Verbena Lúcia Melo, apresentou um programa
Mais Pescado Brasil como missão de sempre atender os associados e o pequeno
agricultor e o pescador dentro das suas necessidades. Explicou que o programa
tem quatro etapas e o Nordeste e a Paraíba foi o estado escolhido para
implantar o projeto. Colocou-se à disposição para atuar em conjunto e tirar
todas as dúvidas, sempre contribuindo com questões necessárias para fortalecer
a categoria.
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