Aconteceu na última semana
o 12º Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (EBAC), que teve como tema
central ‘A Redemocratização da Justiça Penal e o Respeito à Advocacia
Criminal’, além de celebrar os 30 anos da da
Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).
O presidente nacional da
Abracrim, Sheyner Asfóra, destacou a importância da renovação da defesa dos
direitos fundamentais, além da necessidade da reforma do ordenamento jurídico
penal. “Não podemos nos afastar, como OAB e Abracrim, da missão de nos
aperfeiçoarmos no sentido de entregar e colaborar para o aperfeiçoamento da
justiça criminal. Não devemos deixar relativizar princípios. Não podemos abrir
mão do que conquistamos”, ressaltou.
O secretário nacional da
Justiça, Augusto de Arruda Botelho, frisou sobre a importância da advocacia
criminal no país. “Hoje estou secretário nacional da Justiça, mas jamais
deixarei de ser advogado criminalista. Um advogado criminalista que passou e
passa por todas as dificuldades , desafios e abusos que as prerrogativas dos
advogados sofrem diariamente”, pontuou.
O vice-presidente do
Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, saudou os 30 anos da Abracrim e reafirmou
a parceria institucional da OAB na defesa das prerrogativas da classe. “Trago
aqui a saudação de mais 1,3 milhão de advogados e advogadas, em nome do
presidente da OAB, Beto Simonneti. A Ordem e a Abracrim são parceiras
históricas e têm em comum a missão institucional de lutar pela valorização da
advocacia e pelas prerrogativas”, afirmou.
Durante a abertura,
Sheyner Asfóra recebeu das mãos do presidente de honra da associação, Luiz
Flávio Borges D´Urso, o diploma de posse como acadêmico da Academia Brasileira
de Direito Criminal. “Já dizia meu pai, honrado Raymundo Asfóra: ‘Que a emoção
é a disciplina rebelde do meu espírito. Só libertarei dos lábios as palavras
prisioneiras do coração’”, disse, emocionado, ao receber a posse.
Entre os palestrantes do
evento estavam os ministros do STJ, Rogério Schietti e Sebastião Reis Junior; o
secretário Nacional de Justiça, Augusto Botelho; o membro honorário vitalício
da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-presidente da OAB Nacional, Cézar Britto;
a presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini; o presidente da OAB-MG e
conselheiro da Abracrim, Sérgio Leonardo e o ex-ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo.
A Defesa das Prerrogativas
da Advocacia Criminal e o Devido Processo Legal em Face das Resoluções do CNJ
foram pautados nos painéis de encerramento do Ebac 2023, que aconteceu na
sexta-feira (16). A programação contou ainda com a Conferência de Encerramento
e, em seguida, a Leitura da Carta de Brasília, documento que trouxe o
posicionamento dos participantes do Ebac 2023 sobre as prerrogativas dos profissionais
da advocacia criminal.
Presenças - A abertura
teve na mesa de honra, o presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra; o
vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, que representou o presidente
nacional da OAB Beto Simonetti; o secretário nacional da Justiça, Augusto de
Arruda Botelho, representado o Ministro da Justiça, Flávio Dino; o
desembargador José Cruz Macedo , presidente do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios (TJDFT); a vice-presidente da Abracrim nacional,
Adriana Spengler; Bernardo Fenelon, representante da OAB-DF; o presidente de
honra da Abracrim nacional, Luiz Flávio Borges D´Urso; a secretária-geral da
Abracrim Nacional e o presidente da Abracrim Mulher, Ana Paula Trento; o
tesoureiro da Abracrim Nacional. Fernando Parente; o membro fundador da
Abracrim, Elias Mattar Assad; o membro fundador da Abracrim Emanuel Messias de
Oliveira; o professor e jurista Lenio Luiz Streck; o presidente da Abracrim-DF,
Philipe Benoni e a vice-presidente da Abracrim-DF, Gabriela Benfica.
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