A Câmara dos Deputados
aprovou por 393 votos favoráveis e 14 contrários, em primeiro turno o
texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento de
benefícios sociais até o fim do ano.
A sessão foi suspensa após
problemas técnicos no sistema da Casa, o Infoleg, que registra os votos de
parlamentares de forma remota. A votação está prevista para ser retomada na
manhã desta quarta-feira (13). Os parlamentares ainda precisam analisar os
destaques, ou seja, propostas que ainda podem modificar trechos da medida e,
posteriormente, a analisá-la em segundo turno.
Segundo o presidente da
Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a Polícia Federal foi chamada para
investigar o “apagão” no sistema. O congressista afirmou que os dois servidores
que abrigam o sistema, de empresas diferentes, apresentam instabilidade.
Além de inviabilizar a
votação remota, todas as plataformas da Câmara ficaram fora do ar.
A PEC traz medidas para a
redução do valor dos combustíveis e também prevê o pagamento de benefícios
sociais até o fim do ano. A matéria consolida as redações de duas PECs (15/22 e
1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. A PEC 1/22,
que prevê o pagamento dos benefícios sociais, foi apensada à PEC 15/22, que
trata dos combustíveis e estava em estágio adiantado de tramitação na Câmara.
O texto prevê um aumento
de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do
ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço
ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas,
financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações
para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
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