Cálculo do Banco Inter
aponta redução média de 12,6% nas contas de luz a partir da entrada em vigor do
teto do ICMS. O projeto de lei sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro
fixando o limite de 17% na alíquota de ICMS cobrada sobre a energia elétrica
pelos estados tem potencial para reduzir a conta de luz em 12,6% na média
nacional. O cálculo é do Banco Inter, divulgado em relatório recente da
instituição.
A maior percepção de queda
do preço por parte dos consumidores ocorrerá no estado do Rio de Janeiro, que
tem hoje a mais alta alíquota incidente sobre energia, de 32%. Em seguida, as
maiores quedas serão percebidas em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul. Para os
fluminenses, a percepção será de contas de luz 18,1% mais baratas; mineiros e
gaúchos podem esperar redução de 15,7% nas tarifas residenciais.
O único estado em que as
contas de energia não serão impactadas pela medida é Roraima, que já pratica
alíquota de 17% para a energia.
O teto previsto é menor
que o ICMS médio cobrado hoje pelo conjunto dos estados, de 25%. A lei
sancionado por Bolsonaro foi aprovada pelo Congresso Nacional com o voto contra
da bancada do Partido dos Trabalhadores, e entrou em vigor com a sanção da Lei
Complementar 194/2022, na última quinta-feira (23).
Pelo projeto, produtos e
serviços de energia passam a ser considerado essenciais, o que restringe o
imposto incidente sobre eles. O limite corresponde à alíquota modal de cada
estado, ou seja, a média do que é cobrado em ICMS sobre todos os itens sujeitos
ao tributo. A conta resulta no percentual de 17% que valerá também para
combustíveis, transporte público e telecomunicações.
Em 12 estados a tarifa de
energia do consumidor residencial deve ficar 9,6% mais barata. É o esperado
para Tocantins, São Paulo, Santa Catarina, Piauí, Pernambuco, Pará, Mato
Grosso, Espírito Santo, Distrito Federal, Amazonas, Alagoas e Acre.
Em outros seis, a queda de
preço deve ser de 12%: Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraíba, Mato Grosso do
Sul, Bahia e Ceará. Por fim, nos estados de Goiás, Maranhão e Paraná, a redução
nas tarifas é estimada em 14,5% a partir da limitação no ICMS incidente.
Confira como fica a redução
na conta de luz em cada estado:
Acre 9,6%
Alagoas 9,6%
Amapá 12%
Amazonas 9,6%
Bahia 12%
Ceará 12%
Distrito Federal 9,6%
Espírito Santo 9,6%
Goiás 14,5%
Maranhão 14,5%
Mato Grosso 9,6%
Mato Grosso do Sul 12%
Minas Gerais 15,7%
Pará 9,6%
Paraíba 12%
Paraná 14,5%
Pernambuco 9,6%
Piauí 9,6%
Rio de Janeiro 18,1%
Rio Grande do Norte 12%
Rio Grande do Sul 15,7%
Rondônia 3,6%
Roraima 0%
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