O plenário da Câmara
aprovou, na noite de ontem (9), um requerimento apresentado pelo líder do
governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR) para que o Projeto de Lei 191/20, que
trata de mineração em terras indígenas, tramite em regime de urgência. O
requerimento foi aprovado por 279 votos a 190.
Segundo o presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL) a proposta será analisada por um grupo de trabalho e só
será incluída na pauta em abril, após um acordo entre líderes da base e da
oposição. Segundo Lira, o grupo será formado por 20 parlamentares, sendo 13
deputados da maioria e 7 da minoria. “[Há um] prazo acertado entre os líderes
de 30 dias para que o projeto venha ao plenário na primeira quinzena de abril,
mais ou menos entre dia 12 e 14”, disse.
Para o líder do governo, a
proposta consolida um assunto já estabelecido pela Constituição. “O Congresso
foi encarregado pela Constituição de regulamentar a exploração em terras
indígenas, estamos cumprindo, com anos de atraso, a Constituição”, disse.
Barros acrescentou que a
mineração em terras indígenas é uma realidade que precisa ser regulamentada e
fiscalizada. “Vemos as cenas horrorosas, as imagens dos rios da Amazônia que já
são explorados pelos garimpeiros ilegais. Sem licença, não há fiscalização nem
obrigação de reconstituição ambiental”. O líder do governo também disse que a
aprovação do requerimento de urgência é o primeiro passo para a discussão do
tema pelo grupo de trabalho.
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