O Presidente da República,
Jair Bolsonaro, sancionou Lei que inclui os profissionais de fisioterapia e
terapia ocupacional na estratégia de saúde da família. A atenção básica à saúde
no âmbito do SUS visa à promoção e proteção da saúde, por meio da prevenção de
agravamento de doenças, diagnósticos, tratamento, reabilitação, redução de
danos e manutenção da saúde.
O PLC 72/2012 de autoria
da ex-deputada Gorete Pereira (PL-CE),
determina que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais passam a fazer
parte da equipe da Estratégia da Saúde da Família (antigo Programa Saúde da
Família-PSF).
A autora do projeto
argumentou que seria preciso incorporar à Estratégia de Saúde da Família (ESF),
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), outros profissionais de saúde, além
daqueles que compõem a equipe mínima, para poder dar conta da diversidade dos
problemas de saúde e proporcionar uma atenção integral à saúde de qualidade à
população.
O contato com os
profissionais de fisioterapia é bastante desigual nas regiões brasileiras,
estando restrito, via de regra, aos centros urbanos, fazendo com que os
segmentos mais carentes da população e os habitantes das pequenas localidades
no interior fiquem desassistidos.
Nesse sentido, a proposição
indicou que os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional deveriam
integrar a estratégia de saúde da família, cabendo ao gestor do SUS de cada
esfera de governo definir a forma de inserção e de participação dos
profissionais na estratégia de saúde da família, de acordo com as necessidades
de saúde da população sob sua gestão.
A sanção presidencial
visa, assim, prover atenção às equipes multiprofissionais, geridas pelos
municípios que optam por implantar a estratégia de saúde da família em seu
território, as quais promovem o atendimento das famílias das localidades a elas
vinculadas, garantindo continuidade das ações de saúde.
Desde a edição da Portaria
nº 750, de 10 de outubro de 2006, da Secretaria de Atenção à Saúde do
Ministério da Saúde, a denominação do “Programa de Saúde da Família (PSF)”
passou a ser “Estratégia de Saúde da Família (ESF)”.
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