O Projeto de Lei 888/21
permite que parte dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
(FEFC) e do fundo partidário sejam destinados, durante o período eleitoral, ao
custeio de despesas com o cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência
e pessoas enfermas que estejam sob o cuidado de candidatos e candidatas.
Em análise na Câmara dos
Deputados, o texto insere a medida na Lei das Eleições e na Lei dos
Partidos Políticos.
Pela proposta, poderão ser
considerados gastos eleitorais as despesas de candidaturas com o cuidado de
crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas enfermas e outras que
estejam sob seu cuidado e responsabilidade.
Autora da proposta, a
deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) cita estudo do Instituto Gênero e Número
mostrando que 50% das mulheres brasileiras passaram a cuidar de alguém durante
a pandemia de Covid-19, sendo que em cidades rurais esse índice é de 62%. “Esse
cenário reflete a divisão sexual do trabalho, na qual a responsabilidade pelo
cuidado de pessoas recai principalmente sobre as mulheres - trabalho esse que
não é remunerado e que se torna fator dificultador na inserção de mulheres no
mercado de trabalho formal e na política”, destaca.
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