O Ministério da Educação
publicou hoje (25), no Diário Oficial da União, as regras para o processo
seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo
semestre de 2021. O cronograma de seleção, entretanto, ainda será publicado em
edital específico.
A portaria desta
segunda-feira trata dos procedimentos e regras de oferta de vagas pelas
instituições de educação superior, seleção das vagas a serem ofertadas,
inscrição dos candidatos, classificação e pré-seleção dos candidatos, complementação
da inscrição pelos candidatos pré-selecionados e redistribuição das vagas entre
os grupos de preferência.
Para ter acesso ao fundo,
é necessário ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários
mínimos e ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem), a partir de 2010, obtendo no mínimo 450 pontos na média das cinco
provas do exame e não ter zerado a prova de redação. A seleção assegura apenas
a expectativa de direito à vaga, já a contratação do financiamento está sujeita
às demais regras e procedimentos de formalização do contrato.
O Fies é o programa do
governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para
financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas
aderentes ao programa. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde
2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O primeiro é operado pelo
governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar
de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso
financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais
cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies tem regras específicas e
funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados
participantes, o que implica cobrança de juros.
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