A Câmara dos Deputados
analisa o Projeto de Lei 4246/2020, de autoria da deputada Marina Santos
(Solidariedade) busca assegurar a criminosos condenados por estupros e
pedofilia assistência médica e psicológica durante o cumprimento da pena e
quando estiver em liberdade condicional.
Segundo o texto do PL
4246/2020; “A proposição tem como principal objetivo dar um tratamento médico e
psicológico adequado ao agressor sexual”.
Para autora da proposta, “os
pedófilos por terem distúrbios psicológicos ao retomar o convívio em sociedade retomam
a vida criminosa, abusando cada vez mais de crianças, mas quando recebem o devido
tratamento psicológico esse índice cai drasticamente”.
O projeto nada diz sobre
assistência as vítimas dos pedófilos e estupradores.
A proposta em análise acrescenta
a medida ao Código Penal e ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Confira a integra do texto
do PL 4246/2020. Click Aqui
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