Está prevista para este
sábado (2) a votação pelo Senado do projeto que estabelece socorro financeiro
de R$ 60 bilhões, em quatro parcelas mensais, a estados e municípios. A ajuda
emergencial é para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A sessão,
virtual, deve ocorrer após as 16h. O texto a ser apresentado é uma versão
decorrente de semanas de negociação entre partidos, parlamentares e a equipe
econômica do governo federal.
O aval do ministro da
Economia, Paulo Guedes, se deu após alterações no texto aprovado na Câmara dos
Deputados, em 13 de abril. Na redação
original, a ajuda aos governos regionais estava vinculada à queda do
recolhimento de ICMS e o ISS. Para Guedes, a recomposição integral das perdas
de arrecadação seria um "cheque em branco" aos estados mais ricos. No
relatório a ser apreciado pelos senadores, esse critério sai.
Nas tratativas coordenadas
pelo relator da matéria e presidente do Senado, Davi Alcolumbre, os R$ 60
bilhões emergenciais estão condicionados ao congelamento dos salários de
servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. O governo federal, que exigia
essa contrapartida, prevê com isso uma economia de R$ 130 bilhões, no período.
Na proposta acordada para
ir a plenário, o critério de distribuição dos recursos não vai mais levar em
conta o valor médio de arrecadação do ano passado, como queriam os deputados
federais. Do total, R$ 50 bilhões serão distribuídos diretamente conforme
cálculos de arrecadação com ICMS, ISS, Fundo de Participação dos Estados (FPE),
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e população.
Metade será para governos
estaduais, e a outra metade, para prefeituras. O critério misto de rateio foi
colocado para equilibrar o repasse entre as regiões do país. O valor a ser
repassado aos estados agora envolve dois componentes: 60% são divididos de
acordo com as taxas de incidência da epidemia, informadas pelo Ministério da
Saúde; os outros 40% consideram a população. Já para os municípios, o número de
habitantes permaneceu como o único critério.
No relatório a ser votado,
o parecer de Alcolumbre estipula um repasse extra de R$ 10 bilhões para uso
exclusivo no combate ao novo coronavírus. Desse montante, R$ 7 bilhões serão
entregues para estados e Distrito Federal, distribuídos 60% conforme taxa de
incidência da covid-19 divulgada pelo Ministério da Saúde, apurada mensalmente.
Os demais 40%, de acordo com a população. Os municípios, por sua vez, terão R$
3 bilhões rateados conforme a população.
Além do repasse
emergencial, entre outras medidas, será apreciada a suspensão do pagamento de
dívidas dos governos locais com a União até o final deste ano. O parecer também
prevê a renegociação de débitos com
instituições multilaterais de crédito no Brasil e no exterior que tenham tido
aval da União no momento da contratação.
O projeto, na origem, em
2019, foi iniciativa do Governo Bolsonaro, levava o nome de Plano Mansueto (por
ter sido apresentado pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida)
e, paradoxalmente, tinha como meta dar auxílio financeiro a Estados em crise
que se comprometessem com um ajuste fiscal. A pandemia levou os deputados
federais a mudar o escopo do projeto.
Com as alterações no
Senado, precisará ser discutido novamente na Câmara.
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