O presidente da República,
Jair Bolsonaro, disse na manhã desta quarta-feira, 6, que a proposta de fusão
de municípios com baixa sustentabilidade financeira não será imposta. "O
povo vai decidir", declarou.
O governo quer acabar com
os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que
10% da receita total. A sugestão de mudanças na legislação para viabilizar a
fusão consta na PEC 188/2019, sobre o novo pacto federativo, entregue
simbolicamente pelo presidente ao Congresso Nacional.
Bolsonaro afirmou que a
proposta atinge municípios que estão no "negativo". "E a população
vai ter de concordar. Ninguém vai impor nada não", disse.
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