A Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta
terça-feira (8), o Projeto de Lei 4535/16, do deputado Capitão Augusto (PL-SP),
que cria o Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais. O relator, deputado
Sergio Toledo (PL-AL), apresentou parecer pela constitucionalidade da matéria.
A proposta tramita em
caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir direto para a análise do Senado,
a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
O cadastro nacional
reunirá informações relativas a condenados pelo crime de homicídio praticado
contra policiais, no exercício da função ou em razão dela. O Poder Executivo
será o responsável pela manutenção do registro, que será alimentado pelas
outras esferas por meio de convênios.
O autor, Capitão Augusto,
defendeu seu texto. “Nós temos de ter informações e monitorar esses marginais.
Os policiais estão sendo caçados”, alertou.
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