Após conseguirem barrar as
duas denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva e
por organização criminosa e obstrução de Justiça, os deputados se preparam para
tentar aprovar projetos que podem interferir nas investigações da operação Lava
Jato, agora os deputados planejam votar três projetos que tramitam na Casa com
o objetivo de prejudicar o avança da Lava Jato
De acordo com reportagem
do jornal O Globo deste domingo (29), além da criação da comissão especial para
dar andamento à matéria vinda do Senado sobre abuso de autoridade, outros dois
projetos ameaçam a operação como ela é hoje.
Apresentado no ano
passado, o Projeto de Lei 12.850/2016, de autoria de Wadih Damous (PT-RJ),
proíbe que réus presos façam delação premiada e que depoimentos de delações
sejam divulgados. O deputados Danilo Forte (ex-PSB, ainda sem partido-CE)
incluiu uma sugestão parecida na comissão especial que discute a reforma do
Código de Processo Penal (CPP), alegando que é necessário “regulamentar o
instituto da delação”, para evitar que presos criem “situação fantasiosa” para
sair da prisão. O relator da reforma, João Campos (PRB-GO) se disse a favor das
delações de réus presos, mas uma emenda apresentada por forte pode ser aprovada
pelo colegiado.
Ao O Globo, o procurador
da Lava Jato Carlos Fernando do Santos Lima, a operação passa por uma “reação
orquestrada”. A Lava Jato já contou com grandes acordos de delação feitos por
réus presos, entre eles os de Paulo Roberto Costa e, mais recentemente, a de
Marcelo Odebrecht.
Ainda de acordo com a
reportagem do jornal, outro projeto que preocupa a Lava Jato é o vindo do
Senado, com regras mais rígidas para investigar advogados. O autor naquela Casa
foi o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e a proposta foi aprovada com
facilidade.
Encaminhada à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o parecer do relator Wadih Damous ainda
não foi entregue. Prevendo penas de até quatro anos de detenção para quem
“violar direito ou prerrogativa do advogado” e até que um juiz perca o cargo e
seja proibido de retornar ao serviço público por até três anos se determinar
uma condução coercitiva ou prisão arbitrária. A matéria é considerada uma
blindagem a advogados suspeitos de cometer crimes e também classifica como
crime a violação de sigilo telefônico e outras prerrogativas de advogados.
Segundo Roberto Veloso, presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil
(Ajufe), disse à reportagem do jornal, a proposta cria uma imunidade para os
advogados que não existe nem para os parlamentares.
Abuso de autoridade
Um dia após a votação que
suspendeu a ação penal contra Temer, na quinta-feira (26), o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação de uma comissão especial
para analisar o projeto de lei que trata do abuso de autoridade. A proposta
estava engavetada há cerca de seis meses na Casa e tramitará em regime de
urgência. O texto endurece punição a autoridades, como juízes e procuradores,
que forem acusadas de abusar de suas prerrogativas.
Enquanto o projeto, que é
criticado por juízes e procuradores ligados à Lava Jato, seguirá com prioridade
na Câmara, a matéria que prevê o fim do foro – que pode atingir quase 200
deputados que são alvos de inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal
Federal (STF) – está parada na Casa desde maio. O texto está parado na CCJ.
A proposta de abuso de
autoridade veio do Senado com um texto produzido a partir de duas proposições
que tramitavam na Casa: o PLS 280/16, de autoria do senador Renan Calheiros; e
o PLS 85/17, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que se originou
de sugestões elaboradas pelo Ministério Público Federal. As duas propostas
foram apensadas e tramitarão juntas.
A proposta de Renan foi
uma resposta a outra decisão do Judiciário na época, no fim do ano passado. Ele
desengavetou um projeto originalmente apresentado em 2009 após o Supremo
Tribunal Federal ter tentado afastá-lo do Senado e após ser denunciado pela
primeira vez no âmbito da Lava Jato. O projeto foi relatado por Roberto Requião
(PMDB-PR) e enfrentou resistência no Judiciário, inclusive do juiz federal
Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná e dos
coordenadores da força-tarefa da operação, que a classificaram como “uma
vingança”.
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