O vereador Bruno Faustino
(PSB), apelou, mais uma vez, para que os vereadores da base de sustentação do
prefeito Romero Rodrigues (PSDB), intercedam junto ao Chefe do Executivo para
exija da empresa Aliança, responsável pela organização do “Maior São João do
Mundo” cumpra o que estabelece a Lei Federal 7.102/83, que determina que apenas
seguranças treinados e credenciados podem exercer a função de segurança.
Da tribuna, o vereador
Bruno Faustino, considerou a festa “Maior São João do Mundo” como a maior festa
cultural do Brasil, mas, lamentavelmente, a empresa Aliança, que recebeu da prefeitura
quase três milhões, mas que ao invés de contratar seguranças credenciados de
acordo com a lei, contratou “porteiros”. “A empresa contratada pela Aliança,
para explorar o serviço de segurança, sequer tem as mínimas condições técnicas,
exigidas por Lei Federal e pela Portaria 3233/2012 para trabalhar como
segurança, em festa de grande porte, a exemplo do nosso São João” Lamentou.
O parlamentar, ainda
destacou que, a referida empresa de segurança, além de ser clandestina, não tem
suporte técnico para trabalhar em festa de grande porte, pois, para isto,
deveria obedecer a vários pré-requisitos, mas nem isso a empresa Aliança exige,
nem tão pouco, o Executivo Municipal fiscaliza. “Para diminuir e evitar a
quantidades de incidentes de facadas e mortes, as portarias deveriam trabalhar
com um contingente de no mínimo cem seguranças treinados para abordagem, mas,
na realidade, o que a empresa dispõe, são de apenas 50 porteiros, para filtrar
um público de mais de 60 Mil expectadores, que visitam o Parque do Povo”
alertou.
Sobre o não cumprimento da
Lei 7.102/83, bem como, da Portaria 3233/2012 que em seu Art. 1º e § 1º,
determina que “As atividades de segurança privada serão reguladas, autorizadas
e fiscalizadas pelo Departamento de Polícia Federal – DPF”, o vereador Bruno Faustino
também destaca que, dia 06 de Junho, do corrente ano, o Sindicato das Empresas
de Seguranças legalizadas de Campina Grande, entrou com um pedido de
investigação na Policia Federal, para que a mesma fiscalize o não cumprimento
das exigências legais.
“Espero que os vereadores
que apoiam o prefeito, alertem para este descumprimento contratual da Aliança,
pois, assim como este cidadão faleceu, e muitos outros já foram esfaqueados e
feridos, dentro do Parque do Povo, muitos outros shows e noites acontecerão,
com a mesma falha de segurança, fruto do descumprimento de Leis Federais e até
contratuais, já que a referida empresa age pensando nos lucros, e a
contratante, se omite, em fiscalizar” desabafou Bruno Faustino.
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