A Comissão de Defesa dos
Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Marcelo
Aguiar (DEM-SP) que garante auxílio de até R$ 300 à mãe solteira que não tiver
condições de se sustentar.
Esse auxílio, que será
custeado com recursos do Orçamento Geral da União, poderá variar de acordo com
o valor da renda constante da declaração de hipossuficiência da mãe solteira.
O texto (PL 6475/13)
recebeu parecer favorável da relatora, deputada Creuza Pereira (PSB-PE). “Ainda
existem pessoas que condenam as mães solteiras por terem dado origem a uma vida
sem a companhia de um cônjuge. Sendo assim, a criação de um benefício
assistencial visa a promover a inclusão social desse segmento importante da
população”, justificou a deputada.
Tramitação
O projeto, que tramita em
caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e
Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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