Mais uma vez, uma parcela
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Campina Grande deste mês de
novembro, na ordem de R$ 1,3 milhão, voltou a ser bloqueada sumariamente pela
Caixa Econômica Federal. A medida, que atinge em cheio os cofres municipais
campinenses num momento de grave retração de receitas, é resultado da conhecida
“herança maldita” deixada pela gestão anterior: pagamento de parcela de um
empréstimo de 6 milhões de dólares do Programa Nacional de Apoio à Gestão
Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).
Além de lamentar o novo
desfecho contra o tesouro municipal, o secretário de Finanças, Joab Pacheco (foto),
critica principalmente um fato grave: a contratação de um milionário empréstimo
em dólares, em 2008, que nunca teve uma só parcela quitada pela gestão anterior
que efetuou o negócio, para a prestação de um serviço e de estruturas que nunca
foram honrados com o Município. “Dinheiro jogado fora”, resume Pacheco.
Apesar de firmado em 2008,
o pagamento da primeira parcela, no valor fixo de 440 mil dólares, de fato só
veio ocorrer em março de 2013 – logo no início da atual gestão da Prefeitura,
segundo Joab Pacheco.Desde então, a cada seis meses, a Secretaria de Finanças é
obrigada a reservar um volume de recursos para quitar o débito.Até o momento, a
atual gestão pagou o montante de 2,3 milhões de dólares do compromisso,
restando ainda 3,8 milhões de dólares “por um investimento inócuo para a
administração pública, da forma como foi implantado”.
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