As rebeliões e revoltas em
presídios de todo o país não são novidades e reforçam um problema antigo no
país: a situação precária do sistema carcerário brasileiro. Enquanto isso,
cerca de R$ 3,3 bilhões estão “disponíveis” no Fundo Penitenciário Nacional
(Funpen). O Fundo foi constituído na década de 90 para a construção, reforma e
ampliação de penitenciárias, mas a verba, há anos, não é totalmente aplicada.
O saldo contábil do Fundo
cresceu consideravelmente nos últimos anos. Para se ter ideia, em 2000 o saldo
disponível e não aplicado atingiu apenas R$ 175,2 milhões. O Funpen foi
instituído pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com a
finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as
atividades e programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário
Brasileiro. O Fundo é coordenado pelo Ministério da Justiça (MJ).
Quando considerado não
apenas o que foi autorizado para o orçamento de 2016, mas também as atuais
“disponibilidades” do Funpen, o saldo hoje contabilizado chega a R$ 3,3
bilhões. Do total, 67,8% possuem como origem 3% do montante arrecadado nos
concursos de prognósticos, sorteios e loterias da Caixa Econômica Federal.
Atualmente, R$ 2,2 bilhões do montante contabilizado no Fundo são provenientes
dessas fontes.
Os recursos do Funpen são
oriundos ainda de convênios, contratos ou acordos firmados com entidades
públicas ou privadas, multas decorrentes de sentenças penais condenatórias com
trânsito em julgado e 50% das custas judiciais recolhidas em favor da União
Federal
Fonte Contas Aberta.
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