O deputado estadual Jutay
Meneses (PRB) apresentou projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Paraíba,
criando o serviço Disque Denúncia de Corrupção Governamental no Estado. A
iniciativa possibilitará a participação da população no processo de fiscalização
dos órgãos públicos, contribuindo para gerar mais transparência e lisura dos
procedimentos realizados.
“Muitas vezes o cidadão
fica impossibilitado de denunciar por não saber a quem recorrer com segurança.
Com esta lei ficará assegurado um mecanismo ágil para o recebimento das
informações e com a garantia do sigilo absoluto do denunciante”, destacou o
deputado.
Conforme o projeto, o
Estado poderá celebrar convênios com os municípios, visando à instituição de
uma política conjunta de apuração das denúncias formuladas e ao encaminhamento
destas aos órgãos competentes.
Também fica previsto que o
Estado disponibilize uma linha telefônica 0800 específica para a denúncia, além
de promover ampla divulgação do número do telefone para contato direto da população
com o órgão competente.
De acordo com Jutay
Meneses, o Poder Executivo deverá afixar cartazes do Disque Denúncia de
Corrupção Governamental em todos os órgãos públicos, devendo conter a
informação que será preservado o sigilo do denunciante. “Contamos agora com o
apoio dos colegas deputados para aprovação desta lei que vai garantir uma maior
fiscalização das administrações públicas”, opinou.
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