O governo Lula, através do
Ministério da Fazenda determinou a suspensão das novas contratações de
financiamentos rurais com equalização de taxas de juros no âmbito do Plano
Safra 2024/2025. A decisão foi oficializada por meio do Ofício Circular SEI nº
282/2025/MF, assinado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de
Oliveira, e encaminhado às instituições financeiras responsáveis pela concessão
do crédito rural.
De acordo com o documento,
a medida entra em vigor a partir de hoje, 21 de fevereiro, e permanecerá válida
até nova deliberação. A única exceção são as linhas de financiamento do Pronaf
Custeio, conforme previsto na Portaria MF nº 1.138, de 10 de julho de 2024.
Justificativas do governo
petista:
É de que a suspensão
ocorre em função da revisão dos gastos com a equalização de taxas de juros,
realizada pela Secretaria de Política Econômica (SPE/MF). Segundo o Ministério
da Fazenda, novos parâmetros econômicos indicaram uma elevação significativa
das despesas com a equalização, impactadas pelo aumento dos índices econômicos
que compõem os custos das linhas de financiamento.
O ofício explica que a
atualização das estimativas de gastos para 2025 resultou em um “aumento
relevante dos gastos devido à forte elevação dos índices econômicos”, o que
pressionou a confecção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025,
ainda em tramitação no Congresso Nacional.
Impacto no setor
A decisão pode afetar
produtores rurais que dependem do crédito subsidiado para custear operações,
investimentos e expansão da produção agrícola. O Plano Safra 2024/2025 foi
lançado com a promessa de garantir recursos acessíveis ao setor agropecuário,
mas a reavaliação dos gastos levanta incertezas sobre a continuidade dos
financiamentos.
A suspensão ocorre em um
momento de expectativas elevadas do agronegócio em relação ao financiamento de
suas atividades. Com a necessidade de revisão dos custos orçamentários, o setor
aguarda definições do governo sobre a alocação de recursos para o próximo ciclo
agrícola.
Frente Parlamentar emite
nota criticando a falta de responsabilidade fiscal do governo Lula.
Diante da suspensão de
novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Plano Safra 2024/25
anunciadas ontem (20) pelo Tesouro Nacional, a Frente Parlamentar da
Agropecuária (FPA) divulgou uma nota repudiando o cancelamento. No documento, a
entidade critica a medida, dando ênfase a ausência de controle do governo na
gestão dos gastos públicos e no aumento de juros.
Confira a nota da Frente
Parlamentar
A suspensão das linhas de
crédito rural do Plano Safra 24/25, anunciada hoje (20), resulta do aumento da
taxa Selic de 10,50% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025,
impulsionado pela falta de responsabilidade fiscal do governo e pela
desvalorização da moeda.
Desta forma, a Frente
Parlamentar da Agropecuária (FPA) esclarece que o plano atual foi aprovado no
orçamento de 2023 e anunciado como “o maior Plano Safra da história”. Mas, no
momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e inicia o plantio
da próxima, os recursos já se esgotaram.
No mesmo dia em que o
crédito rural é suspenso, a Presidência da República afirma não haver
necessidade de cortar gastos.
Culpar o Congresso
Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá
o problema. A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação
total dos recursos necessários.
O setor privado já aporta
R$ 1 trilhão na produção agropecuária. O governo federal atua apenas como
complemento, subsidiando parte dos financiamentos. Apesar disso, a falta de
controle orçamentário impede um planejamento eficiente.
Itens da cesta básica,
como proteínas e ovos, têm seus custos de produção diretamente afetados, já que
as rações utilizadas são produzidas a partir de grãos, culturas impactadas pela
falta de recurso.
A FPA seguirá firme na
cobrança por políticas públicas adequadas para o restabelecimento do crédito
rural, no compromisso com os produtores rurais do Brasil e com a comida barata
e acessível na mesa de todos os brasileiros.
Frente Parlamentar da
Agropecuária
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