Lula suspende financiamentos rurais do Plano Safra 2024/2025, em nota FPA responsabiliza o desequilíbrio fiscal do governo


Vladimir Chaves


O governo Lula, através do Ministério da Fazenda determinou a suspensão das novas contratações de financiamentos rurais com equalização de taxas de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025. A decisão foi oficializada por meio do Ofício Circular SEI nº 282/2025/MF, assinado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira, e encaminhado às instituições financeiras responsáveis pela concessão do crédito rural.

De acordo com o documento, a medida entra em vigor a partir de hoje, 21 de fevereiro, e permanecerá válida até nova deliberação. A única exceção são as linhas de financiamento do Pronaf Custeio, conforme previsto na Portaria MF nº 1.138, de 10 de julho de 2024.

Justificativas do governo petista:

É de que a suspensão ocorre em função da revisão dos gastos com a equalização de taxas de juros, realizada pela Secretaria de Política Econômica (SPE/MF). Segundo o Ministério da Fazenda, novos parâmetros econômicos indicaram uma elevação significativa das despesas com a equalização, impactadas pelo aumento dos índices econômicos que compõem os custos das linhas de financiamento.

O ofício explica que a atualização das estimativas de gastos para 2025 resultou em um “aumento relevante dos gastos devido à forte elevação dos índices econômicos”, o que pressionou a confecção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional.

Impacto no setor

A decisão pode afetar produtores rurais que dependem do crédito subsidiado para custear operações, investimentos e expansão da produção agrícola. O Plano Safra 2024/2025 foi lançado com a promessa de garantir recursos acessíveis ao setor agropecuário, mas a reavaliação dos gastos levanta incertezas sobre a continuidade dos financiamentos.

A suspensão ocorre em um momento de expectativas elevadas do agronegócio em relação ao financiamento de suas atividades. Com a necessidade de revisão dos custos orçamentários, o setor aguarda definições do governo sobre a alocação de recursos para o próximo ciclo agrícola.

Frente Parlamentar emite nota criticando a falta de responsabilidade fiscal do governo Lula.

Diante da suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Plano Safra 2024/25 anunciadas ontem (20) pelo Tesouro Nacional, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou uma nota repudiando o cancelamento. No documento, a entidade critica a medida, dando ênfase a ausência de controle do governo na gestão dos gastos públicos e no aumento de juros.

Confira a nota da Frente Parlamentar

A suspensão das linhas de crédito rural do Plano Safra 24/25, anunciada hoje (20), resulta do aumento da taxa Selic de 10,50% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025, impulsionado pela falta de responsabilidade fiscal do governo e pela desvalorização da moeda.

Desta forma, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) esclarece que o plano atual foi aprovado no orçamento de 2023 e anunciado como “o maior Plano Safra da história”. Mas, no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e inicia o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram.

No mesmo dia em que o crédito rural é suspenso, a Presidência da República afirma não haver necessidade de cortar gastos.

Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema. A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários.

O setor privado já aporta R$ 1 trilhão na produção agropecuária. O governo federal atua apenas como complemento, subsidiando parte dos financiamentos. Apesar disso, a falta de controle orçamentário impede um planejamento eficiente.

Itens da cesta básica, como proteínas e ovos, têm seus custos de produção diretamente afetados, já que as rações utilizadas são produzidas a partir de grãos, culturas impactadas pela falta de recurso.

A FPA seguirá firme na cobrança por políticas públicas adequadas para o restabelecimento do crédito rural, no compromisso com os produtores rurais do Brasil e com a comida barata e acessível na mesa de todos os brasileiros.

Frente Parlamentar da Agropecuária

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