Prefeito Bruno Cunha Lima anuncia implantação de barreiras sanitárias em Campina Grande


Vladimir Chaves



O prefeito Bruno Cunha Lima anunciou que serão instaladas barreiras sanitárias, em Campina Grande, a partir do próximo final desta semana, nas entradas do município. As barreiras funcionarão nas principais vias da cidade, como também no Aeroporto Presidente João Suassuna e no Terminal Rodoviário Senador Argemiro de Figueiredo.

O prefeito disse está muito preocupado com o número de pessoas que deve chegar a Campina Grande nos próximos dias, tendo em vista as datas alusivas aos festejos juninos. Conforme lembrou, neste período do ano, tradicionalmente, aumenta o fluxo de visitantes. Por isso, as novas medidas servirão para evitar que a cidade seja “invadida” por turistas durante o período junino e que pessoas infectadas entrem na cidade

“Será necessária essa medida. Assim, poderemos ter um controle do acesso evitando que pessoas infectadas possam circular na cidade, trazendo novas variantes ou até mesmo as já conhecidas. Além de junho ser turisticamente atrativo é também um período mais frio aqui na Rainha da Borborema e que acaba favorecendo a propagação de doenças respiratórias”, lembrou o prefeito.

Novo decreto

Bruno também informou que um novo decreto, com novas normativas para frear a curva de contágio da covid-19, já está sendo preparado. Adiantou que o futuro decreto será de caráter igualmente restritivo, como o que estará em vigor no Município até o próximo dia 18. Ele será preparado com base nos levantamentos do setor de saúde referentes aos últimos 15 dias.

Ele lembrou, porém, que o mais importante, além de barreiras sanitárias, fiscalizações e decretos, é a consciência de cada pessoa em relação às medidas sanitárias tão divulgadas pelas autoridades e órgãos de saúde. “Espero, portanto, a contribuição de cada um, evitando-se aglomerações e até festas clandestinas”, afirmou.

quarta-feira, 16 de junho de 2021

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Vereador propõe criação da Frente Parlamentar em Defesa da Família na Câmara de Campina Grande


Vladimir Chaves



Foi protocolado nesta quarta-feira, 16/06, na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de resolução de autoria do vereador Waldeny Santana (Democratas) para instalação na Casa da Frente Parlamentar em Defesa da Família. Além do projeto, Waldeny apresentou um requerimento no mesmo sentido, buscando dar celeridade à medida.

De acordo com a propositura, a Frente terá como objetivos promover, estimular, apoiar, defender e garantir as políticas em prol dos valores e direitos das famílias do município de Campina Grande, dentre outras ações.

No seu escopo de atuação, estão iniciativas como reunir representantes do executivo, legislativo, judiciário, órgãos públicos e a sociedade civil para a discussão e implementação de atividades em busca de assegurar ações efetivas de proteção aos direitos e garantias da família.

“A família brasileira hoje vive momentos críticos de uma total desestruturação que refletem, lamentavelmente, na drogadição, negligência, violência psicológica, física e insegurança, o que nos leva a promover um diagnóstico para discutir e agir sobre esta situação em nosso município”, comentou o autor.

“A unidade familiar tem um papel fundamental na constituição dos indivíduos, sendo importante na determinação e na organização da personalidade, influenciando no comportamento das pessoas”, acrescentou Waldeny Santana. 

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Com o dinheiro roubado no Petrolão, seria possível vacinar 2,38 bilhões de pessoas com a AstraZeneca.


Vladimir Chaves

A corrupção naturalmente diminui o bem-estar da sociedade na medida em que pode desviar recursos públicos que poderiam ser aplicados na prestação de serviços sociais, como educação, segurança e saúde.

Com a pandemia e a necessidade de implementar um amplo programa de vacinação para imunizar a população, fica a questão: quantas vacinas poderiam ser adquiridas para garantir a imunização dos brasileiros com os recursos desviados pelos principais casos de corrupção do Brasil no século XXI?

O custo estimado por cada vacina

O valor estimado da dose da vacina da Sinovac Biotech (a Coronavac), é de US$ 10,30. Já cada dose da Pfizer foi oferecida ao governo brasileiro por US$ 10 (metade do pago pelos governos de Estados Unidos e do Reino Unido). A AstraZeneca, produzida no Brasil pela Fiocruz, é a mais barata, custando no Brasil cerca de US$ 3,16 por dose.

Pela cotação do câmbio no encerramento do pregão em 11 de junho, cada dose, portanto, custaria respectivamente R$ 52,73, R$ 51,20 e R$ 16,18, com a imunização (que exige duas doses), custando, nesta mesma ordem, R$ 105,47, R$ 102,40 e R$ 32,36.

Vale lembrar que, mesmo que o preço das vacinas fosse maior, ainda assim o custo de oportunidade da aquisição valeria a pena: não apenas pelo impacto em vidas, mas também pelo estrago econômico decorrente de uma economia fechada por “lockdowns”, ou ainda pelo custo de R$ 1.500 ao dia de um paciente internado em uma UTI de Covid.

Mensalão

Esquema petista para compra de apoio parlamentar que vigorou no primeiro governo Lula, o termo se refere à mesada paga a deputados para votarem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo.

O STF iniciou o julgamento do caso em agosto de 2012, com a apresentação do então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chamando o esquema petista de "o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil".

A corte condenou 24 indivíduos, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o empresário e publicitário Marcos Valério, e o deputado federal cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ).

Valores desviados: Estimativas do Ministério Público Federal (MPF) apontam que o Mensalão envolveu cerca de R$ 101,6 milhões, em valores atualizados pela inflação, por volta de R$ 222,5 milhões.

Quantas pessoas poderiam ser imunizadas? Seria o suficiente para comprar doses para imunizar 2,11 milhões de pessoas com a Coronavac, 2,17 milhões de brasileiros com a Pfizer, e 13,75 milhões com a AstraZeneca.

Lava Jato

O conjunto de investigações iniciadas em março de 2014, que contou com mais de 80 fases operacionais, conduzidas inicialmente pelo então juiz Sérgio Moro, foi responsável pela prisão e condenação de mais de cem pessoas por crimes como corrupção, formação de quadrilha, fraudes, lavagem de dinheiro, obstrução de justiça e formação de organização criminosa. É considerado um dos maiores escândalos políticos do Ocidente, tanto pela dimensão quanto pelo montante de valores desviados.

Valores desviados: Em novembro de 2015, a Polícia Federal calculou que o prejuízo causado pelas irregularidades na Petrobras descobertas pela Operação Lava Jato poderia chegar a R$ 42,8 bilhões. Em valores atualizados pela inflação, esse montante corresponderia hoje a R$ 75,67 bilhões.

Quantas pessoas poderiam ser imunizadas? Seria o suficiente para comprar doses para imunizar duas vezes e meia a população brasileira: 717,4 milhões de pessoas com a Coronavac, 738,9 milhões com a Pfizer. Se a escolhida fosse a AstraZeneca, daria para imunizar um terço da população mundial, 2,38 bilhões de pessoas.

Máfia dos Sanguessugas

Descoberto pela Polícia Federal em 2006, o esquema existia desde 2001, e prendeu assessores e servidores públicos acusados de desviar mais de R$ 110 milhões do Orçamento destinado à saúde pública na compra de ambulâncias superfaturadas em até 120%.

A propina era paga pela empresa Planam. Mais de 70 parlamentares foram denunciados como integrantes da quadrilha, que atuou durante cinco anos em Mato Grosso, Acre, Amapá, Distrito Federal, Paraná e Rio de Janeiro.

O esquema ocorreu ao longo da gestão de quatro ministros da Saúde: José Serra e Barjas Negri, no governo de Fernando Henrique Cardoso, e Humberto Costa e Saraiva Felipe, no governo Lula.

Valores desviados: Os prejuízos estimados foram de R$ 110 milhões, em valores atualizados, R$ 600,6 milhões.

Quantas pessoas poderiam ser imunizadas? Seria o suficiente para comprar doses para imunizar 5,7 milhões de pessoas com a Coronavac, 5,8 milhões com a Pfizer e 18,5 milhões de pessoas com a AstraZeneca.

Gazeta do Povo

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Bolsonaro antecipa pagamento de terceira parcela do auxílio emergencial


Vladimir Chaves



A Caixa Econômica Federal anunciou que vai antecipar os pagamentos da terceira parcela do auxílio emergencial. O novo calendário tem início no dia 18 de junho, com os depósitos para os nascidos em janeiro, e vai até o dia 30 de junho para os nascidos em dezembro.

Confira o novo calendário:

Janeiro - 18 de junho

Fevereiro 19 de junho

Março     20 de junho

ABril     22 de junho

Maio      23 de junho

Junho     24 de junho

Julho     25 de junho

Agosto    26 de junho

Setembro  27 de junho

Outubro  29 de junho

Novembro  30 de junho

Dezembro  30 de junho

Antes, os pagamentos seriam feitos até o dia 12 de agosto. De acordo com a Caixa, para os beneficiários do Bolsa Família, nada muda. Eles continuam a receber o auxílio emergencial 2021 da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular.

Em maio, a Caixa já havia antecipado o pagamento da segunda parcela em cerca de duas semanas.

A Caixa disse ainda que quem recebe o auxílio por meio da conta digital, poderá movimentá-los pelo aplicativo Caixa Tem e na Rede Lotérica. O benefício também poderá ser sacado por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

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Brasil adere a acordo dos EUA para exploração pacífica do espaço


Vladimir Chaves



O Brasil assinou hoje (15), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o acordo de adesão ao programa Artemis, liderado pelos Estados Unidos (EUA) e que planeja enviar a primeira mulher e a primeira pessoa negra à Lua em 2024.

Além da cooperação técnico-científica, o acordo traz um conjunto de princípios, diretrizes e boas práticas para a cooperação internacional na exploração do espaço, incluindo do território lunar.

Até o momento, o Brasil é o único país da América Latina a assinar o documento e o 12º do mundo. São signatários: Austrália, Canadá, Coreia do Sul, EUA, Itália, Japão, Luxemburgo, Emirados Árabes Unidos, Nova Zelândia, Reino Unido e Ucrânia.

Na cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro disse que, além do objetivo de levar a primeira mulher à Lua, o acordo servirá para impulsionar o desenvolvimento tecnológico. Bolsonaro acrescentou que o acordo é mais um feito da diplomacia brasileira. Outro feito foi a eleição do Brasil, na última sexta-feira (11), para um dos assentos não permanentes no Conselho de Segurança da ONU, afirmou o presidente. "Isso é uma prova irrefutável do bom relacionamento que o Brasil tem com o mundo todo", disse.

Em sua fala, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, destacou ações recentes na área espacial, entre as quais o acordo firmado em 2019 entre Brasil e EUA para o uso militar e comercial da base de lançamentos de Alcântara, no Maranhão.

Pontes disse que, com isso, o programa espacial brasileiro deve se fortalecer e formar uma nova geração de especialistas. “Temos caminhos abertos para futuros cientistas, futuros engenheiros, futuros técnicos e futuros astronautas, por que não?”, disse o ministro.

terça-feira, 15 de junho de 2021

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Governo Bolsonaro vai alugar aviões e helicópteros para auxiliar no combate a incêndios florestais.


Vladimir Chaves


 

O Governo Bolsonaro lançou, nesta semana, licitação para contratação de 16 aviões e até oito helicópteros a serem usados no combate a incêndios florestais em unidades de conservação federais e seus entornos.

 

As contratações vão apoiar as equipes de solo em ocorrências durante a temporada de seca. Com 500 horas de voo, os aviões têm capacidade de lançar até 2.500 litros de água por viagem e serão distribuídos entre as bases de Cuiabá (MT), Brasília (DF), Santana do Riacho (MG) e Lençóis (BA), mas poderão ser utilizados para reforçar o combate ao fogo em qualquer área do território nacional.

 

As bases de Brasília (DF) e Belo Horizonte (MG) receberão os helicópteros, que vão alcançar áreas de difícil acesso, deslocar servidores e cargas com maior agilidade e apoiar o monitoramento aéreo de espaços protegidos, além de lançar água, contribuindo tanto para combater os incêndios como para amenizar a intensidade do calor e a altura das chamas.

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Otan declara que China representa um risco a segurança da aliança.


Vladimir Chaves



Os membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) classificaram pela primeira vez a China como um risco de segurança para a aliança militar em uma declaração publicada ao final de uma cúpula nesta segunda-feira (14/06). A aliança também criticou seu adversário histórico, a Rússia, por "ações agressivas".

Líderes dos 30 Estados-membros da aliança se reuniram em Bruxelas para discutir uma série de questões de segurança internacional, que foram resumidas em um comunicado conjunto.

"Todos os líderes concordaram que, em uma era de competição global, a Europa e a América do Norte devem se manter fortes e juntas na Otan. Para defender nossos valores e nossos interesses. Especialmente em uma época em que regimes autoritários como a Rússia e a China desafiam a ordem baseada em regras", disse o secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, em discurso de encerramento da reunião de cúpula.

Essa também foi a primeira reunião da Otan com a participação de Joe Biden como presidente dos Estados Unidos, cargo que ele assumiu em janeiro.

A China como alvo

"As ambições declaradas e o comportamento assertivo da China apresentam desafios sistêmicos à ordem internacional baseada em regras e às áreas relevantes para a segurança da aliança", afirmou o comunicado final divulgado pela Otan.

O documento também delineou as preocupações da aliança com o crescente poderio militar da China. "A China está expandindo rapidamente seu arsenal nuclear com mais ogivas e um número maior de sistemas sofisticados de lançamento para estabelecer uma tríade nuclear", apontou o documento.

A Otan também criticou os programas "opacos" de desenvolvimento de armas da China e sua "estratégia de fusão civil-militar". A aliança ainda criticou a China por sua cooperação com a Rússia nessa área e pelo uso de campanhas de desinformação.

"A China está se aproximando de nós. Nós os vemos no ciberespaço, vemos a China na África, mas também vemos a China investindo pesadamente em nossa própria infraestrutura crítica", disse Stoltenberg, fazendo ​​referências à construção de portos pelos chineses na África e a participação de empresas chinesas na construção de redes 5G.

"Precisamos responder juntos como uma aliança", acrescentou o chefe da Otan, que também enfatizou: "Não estamos entrando em uma nova Guerra Fria, e a China não é nosso adversário, não é nosso inimigo." Contudo, "precisamos enfrentar juntos, como aliança, os desafios que a ascensão da China representa para nossa segurança".

Após a cúpula, a chanceler federal da Alemanha, Angela Merkel, disse que a Otan precisa encontrar o equilíbrio certo para lidar com a China.

"Se você olhar para as ameaças cibernéticas e as ameaças híbridas, se olhar para a cooperação entre a Rússia e a China, não pode simplesmente ignorar a China", disse Merkel. "Mas também não se deve superestimar – precisamos encontrar o equilíbrio certo."

No fim de semana, os países-membros do G7, que incluem membros da Otan, já haviam enviado recados à China, repreendendo o país asiático sobre as violações dos direitos humanos em Xinjiang e exigindo garantias para a autonomia de Hong Kong e uma investigação completa das origens da covid-19. A China criticou em duros termos o comunicado divulgado pelo G7.

segunda-feira, 14 de junho de 2021

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Covid: Diretor do Hospital Pedro I avalia avanço de casos, mas garante que situação está sob controle em Campina Grande.


Vladimir Chaves

 


O diretor do Hospital Municipal Pedro I, médico Tito Lívio, fez uma avaliação no quadro de atendimento às pessoas acometidas pela covid-19 na unidade hospitalar. Segundo ele, 500 pessoas são atendidas diariamente, após três duras semanas de enfrentamento da terceira onda da covid-19. Contudo, garantindo que, apesar de tudo, a situação está sob controle, não havendo risco de superlotação no hospital.

De acordo com Tito Lívio, nas últimas 24 horas, o hospital registrou 11 admissões e 16 altas. Na última semana, houve diminuição sensível na procura, podendo isto sinalizar que a terceira onda da covid-19 em Campina Grande esteja passando depois de 21 dias muito difíceis. Nesta segunda-feira, estão internados 126 pacientes, sendo 70% na UTI e 84% no setor de Enfermaria. Os números atestam que a situação está sob controle, na avaliação do médico, após um ano de experiência no enfrentamento à doença.

Também não se constata, de acordo com o diretor do Pedro I, um alto índice de vítimas em decorrência de comorbidades, especialmente de pessoas obesas e idosas, demonstrando-se que não existem mais fatores específicos para a doença, a exemplo da idade. A nova cepa, então, atinge qualquer tipo de pessoa, daí a necessidade de a população em geral reforçar os cuidados contra a pandemia.

Estrutura

Conforme relatou Tito Lívio, o Hospital Pedro I sempre esteve de portas abertas para o tratamento exclusivo da covid-19, hoje contando com uma estrutura de 165 leitos, sendo 60 na UTI, enquanto o restante pertence ao setor de Enfermaria. Trata-se do maior hospital especializado em covid-19 no Estado. Mas, caso seja necessário, pessoas serão levadas ao Hospital Dr. Edgley, no bairro de José Pinheiro, que está em fase de conclusão em uma reforma na estrutura para adaptação ao acolhimento de pacientes covid. A unidade contará com 40 leitos para atender a população regional.

“Hoje, temos cerca de 500 atendimentos por dia, mesmo porque continuamos recebendo pessoas de toda a Paraíba, com médicos 24 horas. Lembro, conduto, que o município ainda dispõe de outras estruturas, a exemplo da UPA do Alto Branco”, ressaltou.

Por fim, voltou a pedir o apoio da população para não se descuidar quanto às medidas preventivas, afinal, cada cidadão deve colaborar com a atual política sanitária implantada na cidade.

 

 

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Laudo falso para tomar vacina contra covid-19 pode levar médico e paciente a prisão por até 5 anos


Vladimir Chaves



Emitir um laudo para uma doença que não existe, a fim de garantir que o paciente possa ser incluído no grupo prioritário e tomar a vacina para a covid-19 pode resultar na prisão do médico e do paciente, de dois a cinco anos, por crime de falsidade ideológica e falsificação de documento. O médico também pode ter o registro cassado, ficando assim impedido de exercer a profissão. A emissão de laudos e atestados médicos falsos é considerada uma infração ética pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

O presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam), Marco Villar, explicou que o crime de falsidade ideológica está previsto no artigo 291 do Código Penal como “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. O artigo estabelece pena de dois a seis anos de prisão e multa.

No que diz respeito a falsificação de documentos, Villar disse que a modalidade está prevista no artigo 298 do código penal sendo tipificado como "falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro". “É nesse caso que a pena aumenta, chegando até cinco anos de prisão e multa”, disse, acrescentando que no caso do médico, ele pode responder de forma penal, mas, também, de forma administrativa, perdendo até mesmo o registro profissional.

Nos últimos dias, vêm se multiplicando nas redes sociais denúncias sobre pessoas pedindo a seus médicos particulares atestados falsos, para provar comorbidades que não existem, de modo que possam ser vacinadas prioritariamente, segundo as diretrizes mais recentes de imunização do Ministério da Saúde.

No vizinho estado de Pernambuco, o Ministério Público abriu uma investigação para apurar uma série de denúncias sobre uso de laudo médico falso na vacinação contra covid -19 após o início dos grupos com comorbidades.

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Nova lei proíbe substituir prisão por penas mais leves em homicídios no trânsito.


Vladimir Chaves



Pessoas condenadas à prisão por crimes de trânsito em que houve influência de álcool ou de qualquer outra substância não podem mais ter a pena que priva da liberdade substituída por pena que restringe direitos. A definição é uma das mudanças da Nova Lei de Trânsito (14071/2020), que, de acordo com a Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim), trouxe mais rigor para esse tipo de infração.

Conforme o advogado criminalista Rômulo Leal Costa, o crime de homicídio culposo no trânsito, previsto no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tem como pena reclusão que pode ser de cinco a oito anos, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir. A lesão corporal, também prevista no CTB, tem prisão prevista de dois a cinco anos.

“Agora o autor da infração não pode mais se beneficiar de regulamentações anteriores. O crime pode ser ainda mais grave caso a pessoa tenha a consciência de que não poderia agir de maneira errada, então o faz, e acaba cometendo um crime contra a vida. Nesse caso, a modalidade de dolo eventual pode ser aplicada”, revela.

Para o criminalista, as novas regras, que passaram a valer em abril deste ano, trazem punições mais graves para inibir a prática de crimes no trânsito.  Ainda assim, em caso de crimes, ele ressalta como o responsável deve proceder. “A pessoa precisa procurar um advogado especialista na área criminal, para que seja assegurado seu direito de defesa e para que o processo siga os trâmites regulares”, aponta.

Presidente nacional em exercício da Abracrim, Sheyner Asfóra, pontua que além do homicídio e da lesão corporal, há outras ações consideradas crimes de trânsito, como deixar de prestar socorro à vítima; tentar fugir do local do acidente; dirigir embriagado; participar de ‘rachas’, entre outras, sendo um total de 11 infrações.  Elas podem ser punidas com multa, suspensão do direito de dirigir, proibição do direito de dirigir e, em casos mais graves, detenção.

Alterações de infrações administrativas - Entre as novas definições da nova lei está o endurecimento das penas; estacionar ou utilizar ciclovias como área de embarque e desembarque agora é infração gravíssima, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos incluídos na habilitação.  A forma de utilização da cadeirinha também foi modificada - ela agora é obrigatória até 10 anos de idade da criança que não tenha atingido 1,45m.

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