As mudanças apresentadas
no relatório do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo,
irão impactar em 0,13 ponto percentual a alíquota de referência do Imposto
sobre o Valor Agregado (IVA), formado pelos Imposto e a Contribuição sobre Bens
e Serviços (IBS e CBS).
Segundo projeções do
Ministério da Fazenda, as alterações promovidas no texto elevarão a alíquota a
28,1%. As estimativas iniciais eram de 26,5%, quando o projeto foi elaborado e
passou a 27,97% depois de alterado pela Câmara dos Deputados. Caso os cálculos
se confirmem, o Brasil terá o maior IVA do mundo, ultrapassando a Hungria, cuja
taxa é de 27%.
Para amortizar o impacto
da elevação, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) manteve e aperfeiçoou o mecanismo
de trava para a manutenção da alíquota média do IBS e da CBS em 26,5%, criada
pela Câmara dos Deputados.
Zona Franca de Manaus
O texto garante isenção de
CBS para produtos adquiridos e revendidos dentro da Zona Franca de Manaus.
Atualmente, a isenção se aplica apenas a mercadorias adquiridas fora da região.
A mudança busca evitar distorções que incentivem consumidores a comprarem
diretamente de fornecedores externos via comércio eletrônico, enfraquecendo o
comércio local.
Armas e munições
O relator incluiu no seu
parecer armas e munições no imposto seletivo (IS). O dispositivo havia sido
retirado do texto na Câmara dos Deputados por pressão da "bancada da bala",
frente parlamentar que defende o armamento civil.
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