TCU aprova privatização da Eletrobras por 7 votos a 1


Vladimir Chaves



O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18) o andamento do processo de privatização da Eletrobras (ELET3; ELET6), por 7 votos a 1. O processo ainda precisa passar por órgãos reguladores de mercado.

Na votação do TCU, apenas o ministro Vital do Rêgo apresentou voto divergente contra a privatização. Em seu parecer, ele alega que os dados da privatização e modelo têm uma série de inconsistências. O ministro, no entanto, não conseguiu apoio dos demais integrantes do colegiado para prevalecer seu entendimento.

Após a maioria dos ministros declararem apoio ao posicionamento do relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo afirmou que respeita a decisão. “Aceito a decisão da maioria, mesmo não entendendo o posicionamento dela.”

O TCU retomou nesta tarde o julgamento da segunda etapa do processo para privatizar a estatal. Depois de meses de análise, o governo de Jair Bolsonaro espera o aval do órgão fiscalizador para dar seguimento à operação, cuja expectativa é de conclusão até agosto deste ano.

A aprovação pelo TCU ainda precisa passar pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado no Brasil, e pela Securities and Exchange Commission (SEC), que regula o mercado nos Estados Unidos. A Eletrobras tem ações negociadas na bolsa de valores brasileira, assim como papéis presentes também no mercado norte-americano na forma de American Depositary Receipts (ADRs).

Pedido de paralisação

Mais cedo, o ministro Vital do Rêgo chegou a apresentar pedido para que a análise do TCU fosse interrompida, o que foi negado pelo plenário, por 7 votos a 1.

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