Brasil assinou nesta quinta-feira (22) a Declaração Consensual de Genebra. O acordo internacional, firmado durante evento online, para a promoção da saúde da mulher e do fortalecimento da família também teve a adesão dos Estados Unidos, Egito, Hungria, Indonésia e de Uganda. Na ocasião, os seis países co-patrocinadores representaram outras 32 nações.
Pelo governo brasileiro,
estiveram presentes na assinatura a titular do Ministério da Mulher, da Família
e dos Direitos Humanos (MMFDH), ministra Damares Alves, e o ministro das
Relações Exteriores (MRE), Ernesto Araújo.
“Investir na família é
medida indispensável para o desenvolvimento sustentável e para a erradicação da
pobreza. O fortalecimento de vínculos é um meio sólido de contribuir para a
saúde física e mental dos membros da família. Nesse sentido, o Brasil reitera o
seu compromisso com a proteção integral e a promoção da saúde de todas as
mulheres e meninas”, afirmou a ministra.
Damares destacou a saúde
sexual reprodutiva e a necessidade de proteger tanto as mulheres grávidas, como
os nascituros. “O texto da declaração assinada consagra a inexistência de um
direito à interrupção voluntária da gravidez, como às vezes se afirma em
determinados fóruns internacionais”, ressaltou.
“Nada no direito internacional
dos direitos humanos fundamenta esse hipotético direito de valer-se do aborto
como opção do planejamento familiar. Nesse contexto, conclamamos os estados a
promoverem o bem-estar da família e a saúde da mulher da cidade, do campo ou da
floresta, com ênfase nos direitos humanos consensualmente reconhecidos pela
sociedade internacional”, continuou Damares.
Ao final do discurso, a
ministra reafirmou a importância de todas as mulheres terem seus direitos
garantidos. “Espero que possamos construir nações em que, respeitadas as mais
diferentes tradições culturais, nenhuma menina e mulher fiquem para trás”,
concluiu.
O ministro das Relações
Exteriores, Ernesto Araújo, destacou em sua fala a Declaração Universal dos
Direitos Humanos. “Em seu 16º artigo, está escrito que a família é o elemento
natural e fundamental da sociedade e tem o direito à proteção dessa e do
Estado. Reafirmamos também nosso dever de proteger a vida humana desde a sua
concepção e rejeitamos categoricamente o aborto como método de planejamento
familiar”, salientou.
Ao lembrar que a coalizão
busca promover o direito universal à saúde, conforme assegurado na própria
Constituição Federal brasileira, o ministro reforçou que isso está previsto
também em diversos instrumentos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
“Nos reunimos aqui em
defesa da saúde da mulher, do fortalecimento da família e da proteção da vida.
O Brasil está comprometido a trabalhar junto com os demais países signatários
nesta declaração, no âmbito das Nações Unidas e em outros fóruns
internacionais, pela promoção das mais altas aspirações que comungamos.
Acreditamos que é para isso que existem os organismos internacionais e as
Nações Unidas, para que nações soberanas possam discutir e defender os seus
valores de maneira aberta, franca e transparente”, concluiu.
Acompanharam a solenidade
a secretária nacional da família, Angela Gandra, e a secretária nacional de
políticas para mulheres, Cristiane Britto.
“O governo brasileiro tem
prazer em compor a Declaração Consensual de Genebra. Esse é um momento
histórico. Estamos reafirmando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que
nos une na defesa dos direitos humanos e seus direitos constitutivos. Juntos,
somos mais fortes!”, disse a titular da Secretaria Nacional da Família (SNF).
"No Brasil,
acreditamos que toda mulher merece uma vida saudável. A Declaração Consensual
de Genebra é um guia para políticas públicas endereçadas a mulheres e crianças
em situação de vulnerabilidade", acrescentou a titular da Secretaria Nacional
de Política para Mulheres (SNPM).
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