As desestatizações proporcionarão melhoria do ambiente de negócios e da competitividade, fortalecendo o mercado e atraindo investimentos.
A desestatização faz parte
da agenda do governo federal e será fundamental para a retomada da economia
após os impactos da crise da Covid-19. Uma das principais vantagens é a geração
de postos de empregos. Estatais que foram privatizadas no passado aumentaram
expressivamente o número de seus funcionários, como é o caso, por exemplo, da
Vale, que possuía 10.865 empregados públicos em 1997 – ano em que foi
privatizada – e conta atualmente com 149.292 funcionários próprios e
terceirizados; e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), cujo quadro mais que
dobrou.
“As desestatizações também
vão permitir a redução do tamanho do Estado, com uma melhor alocação dos
recursos públicos, e reduzir a dívida pública brasileira”secretário especial de
Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar
Além disso, as desestatizações
também irão proporcionar uma melhoria do ambiente de negócios e da
competitividade, fortalecendo o mercado e atraindo investimentos. “As
desestatizações também vão permitir a redução do tamanho do Estado, com uma
melhor alocação dos recursos públicos, e reduzir a dívida pública brasileira”,
afirmou o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do
Ministério da Economia, Salim Mattar.
Etapas do Processo
O processo de
desestatização está condicionado a 15 etapas legais instruídas pelo seu
arcabouço jurídico, composto pelas Lei do Programa Nacional de Desestatização
(PND), do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), além de outras leis,
decretos e instruções normativas. A primeira etapa é a de análise e
recomendação das empresas para desestatização pela Secretaria Especial de
Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM) do Ministério da Economia,
também responsável pelo alinhamento da estratégia com o ministério cuja estatal
a ser desestatizada está vinculada.
O ministério setorial
então elabora e encaminha à Secretaria do Programa de Parcerias de
Investimentos (SPPI) nota técnica, minuta de resolução e parecer jurídico do
projeto de desestatização.
O SPPI analisa a
consistência técnica, jurídica e econômica dos documentos encaminhados pelo
ministério setorial e consolida minuta de resolução do projeto de
desestatização, além de incluir a questão na pauta da próxima reunião do
Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (CPPI).
O CPPI delibera e aprova a
resolução, recomendando ao presidente da República a inclusão do projeto de
desestatização no Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e/ou no Programa
Nacional de Desestatização (PND).
A SPPI instrui processo e
consulta a Secretaria de Assuntos Jurídicos e a Secretaria de Assuntos de
Governo parecer da minuta de decreto de inclusão do projeto de desestatização
no PPI e/ou PND e, em seguida, submete a minuta ao presidente da República para
publicação do decreto de inclusão do projeto de desestatização no PPI e/ou PND.
Após esta etapa, o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contrata consultoria
para estudos de modelagem do projeto de desestatização, realiza audiência e
consulta pública e submete o extrato dos estudos de modelagem e a minuta do
edital do projeto de desestatização ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU publica acórdão de
aprovação dos estudos de modelagem e da minuta de edital do projeto. A SPPI inclui
proposta de modelagem do projeto de desestatização na pauta da próxima reunião
do CPPI, que delibera e aprova modelagem do projeto de desestatização. O BNDES,
então, publica o edital e realiza o leilão do projeto de desestatização.
0 comentários:
Postar um comentário