Cerca de dois mil
agricultores de Campina Grande estão na iminência de perderem o beneficio do
Seguro Safra 2015/2016. Tudo por conta da inadimplência do Governo do Estado da
Paraíba, junto ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, que até a presente
data não quitou sua contrapartida, que se venceu desde outubro do ano passado.
Para que o agricultor
tenha direito ao Seguro Safra, é preciso primeiro que o Estado assine o Termo
de Adesão junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, comprometendo-se em
cumprir todos os requisitos estabelecidos, dentre eles, honrar o pagamento da
contrapartida que cabe ao Estado, em seguida os municípios aderem ao programa
assinando o Termo de Adesão junto ao Governo do Estado e da mesma forma com o
compromisso de pagar a sua contrapartida.
No entanto, o Governo do
Estado da Paraíba, não honrou o pagamento da contrapartida dos municípios que compõem
a Região II, que envolve Campina Grande e mais 70 cidades. O não pagamento da
parcela do Estado não só inviabiliza o pagamento do Garantia Safra 2015/2016,
como impende à homologação dos nomes dos agricultores que aderiram ao programa 2016/2017.
Programa Garantia Safra
O Garantia Safra é uma
ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
para agricultores familiares do semiárido, que sofrem perda de safra por seca
ou excesso de chuvas. Os agricultores que fazem adesão ao Programa nos
municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de
algodão, arroz, feijão, mandioca ou milho, recebem uma indenização, para o
Seguro Safra 2015/2016, o valor do seguro é R$ 850,00 divididos em cinco
parcelas de R$ 170,00.
Para aderir ao programa o
agricultor precisa ter renda familiar de até 1,5 salários mínimo.
O Fundo que serve para
prover as indenizações dos agricultores afetados é proveniente das contrapartidas
da União, Estados, Município e agricultores familiares.
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