Vereador solicita a isenção de ICMS e IPI na compra de motos novas para moto-taxistas


Vladimir Chaves

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou requerimento de autoria do vereador Olímpio Oliveira, que solicita ao governador Ricardo Coutinho a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a aquisição de veículos tipo motocicleta para utilização no transporte remunerado de passageiros (moto-táxi).

Na mesma Sessão, foi aprovado o requerimento nº 505/16, também de autoria de Olímpio Oliveira solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados, que priorize a tramitação do PL 5340/2013, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sob Operações Financeiras (IOF) na aquisição de motos novas por parte dos moto-taxistas.

Segundo Olímpio, os moto-taxistas fazem parte do Sistema Regulamentado de Transporte de Passageiros, entretanto, não gozam dos mesmos benefícios legais que outras categorias são contempladas, é o caso dos taxistas, que são isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), havendo nesse caso um tratamento desigual com profissionais que atuam no mesmo Sistema.


“Não é justo que profissionais que atuam no mesmo sistema de transporte sejam tratados de forma diferente. O mesmo direito que já é dado ao taxista, precisa ser estendido para o moto-taxista. Afinal, quem ganha é a população, pois a renovação da frota de motos significa mais segurança para os passageiros”, justificou Olimpio.

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