Prefeitura de Campina Grande comemora liberação da Anatel para instalação do 5G

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou a instalação do 5G em Campina Grande. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) vem acompanhando esse processo desde o início da gestão Bruno Cunha Lima, em 2021. Durante todo esse período foram preparadas ações para que o município fosse ainda mais atrativo para as operadoras de rede móvel, que terão até julho de 2026 para implementar o sistema 5G em toda Campina Grande.

Em agosto do ano passado, a Câmara Municipal de Campina Grande realizou Audiência Pública, atendendo propositura do vereador Waldeny Santana, com o objetivo de discutir o então projeto de lei complementar que se transformou na Lei complementar 04/2022, que dispõe sobre o procedimento de instalação de infraestrutura de suporte para a Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela ANATEL.

A Prefeitura de Campina Grande, representada pela secretária Laryssa Almeida (Secti), esteve presente na audiência, defendendo essa nova conectividade e as condições para tornar o município atrativo para as operadoras. Uma das condições era a mudança na lei que possibilitasse a instalação de novas torres em novos espaços. Na oportunidade, também foi destacado que o 5G proporcionará uma alta velocidade, baixa latência e mínimas taxas de erros, além de conexão mais estável.

No Gabinete do Prefeito foi instalada, para testes, uma luminária inteligente com sinal 5G, um experimento pioneiro no Norte/Nordeste. A Prefeitura de Campina Grande, através da Secti, organizou a ação junto às empresas do setor. Integraram essa iniciativa a Qualcomm, V.tal, Brisanet, Juganu, Airspan, Padtec, Trópico e Motorola. O objetivo foi realizar uma demonstração pública, sobre como o 5G e a Internet das Coisas podem impactar no dia a dia da população.

A Prefeitura de Campina Grande também realizou diversas reuniões com as operadoras, antes da liberação da Anatel, enquadrando critérios para a autorização e apresentando as potencialidades do município. A partir de agora, as operadoras que ganharam o leilão pela operação do 5G no país, poderão realizar a implantação da infraestrutura em Campina Grande. Está marcada para a primeira semana de abril uma nova reunião, com a Prefeitura de Campina Grande e as operadoras, para analisar a estrutura para a implantação do 5G e as melhorias para o 4G.

De acordo com a secretária Laryssa Almeida, essa conquista é resultado também da articulação do Município. ’Estivemos desde o início preparando e acompanhando todo o processo. A Anatel fez a parte dela e nós, da Secti, 'fertilizamos a terra' para criar as condições favoráveis para a chegada do sinal 5G, uma conquista que vai contribuir para o desenvolvimento do nosso potencial de cidade inteligente ’, comemorou a secretária.

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quarta-feira, 29 de março de 2023

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Assassinato de professora em SP reacende debate sobre maioridade penal

O assassinato a facadas de uma professora em uma escola pública de São Paulo por um aluno de 13 anos repercutiu no Plenário da Câmara dos Deputados. O atentado ocorrido nesta segunda-feira (27),  deixou outras três professoras e um aluno feridos, motivou debate entre quem defende punição mais rigorosa para adolescentes infratores e quem defende medidas preventivas.

Em Brasília, os deputados fizeram 1 minuto de silêncio no Plenário em homenagem à professora Elisabete Tenreiro, de 71 anos, atacada pelo adolescente quando dava aula na escola estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, Zona Oeste da capital paulista. Ela morreu no Hospital Universitário da Universidade de São Paulo (USP). O agressor foi detido e levado para a Fundação Casa depois de ter sido desarmado e imobilizado por outras duas professoras.

Maioridade penal

Na sessão do Plenário, deputados de vários partidos pediram mais rigor contra adolescentes que cometem crimes hediondos.

O deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) defendeu a redução da maioridade penal. “Está na hora de discutirmos a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente e a redução da maioridade penal. Estamos cansados de ver pais de família e mães chorando a morte de seus filhos. Ninguém aguenta mais. E este discurso falacioso de que são vítimas da sociedade: não são vítimas da sociedade! Vítima da sociedade é esta professora assassinada covardemente por um assassino”, afirmou.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) foi na mesma linha. “É dever desta Casa honrar a memória da professora falecida e também das duas professoras que contiveram e desarmaram o criminoso aluno que, infelizmente, vai ser punido apenas com medida socioeducativa. Para crime hediondo, não deveria haver a limitação de 18 anos de idade para o sujeito responder na cadeia.”

Já a bancada de esquerdistas, como sempre, “passou panos” com o discurso de que os criminosos são vítimas da sociedade, defendendo a necessidade de ações preventivas nas escolas, como a presença de psicólogos e assistentes sociais para identificar riscos.

O deputado petista Carlos Zarattini (PT-SP), politizou o atentado alegando que; “Um jovem, estimulado por práticas racistas e fascistas, chegou a este ponto. Nós precisamos urgentemente retomar uma cultura de paz nas escolas brasileiras. Nós aqui no ano passado derrubamos o veto à lei que dispõe que todas as redes de ensino tenham psicólogos e serviço social, assistentes sociais, para criar este ambiente de convivência e de solidariedade.”

Já a socialista Tabata Amaral amenizou o atentado tentando vitimizar o agressor afirmando que a saúde mental é um dos fatores que explicam o aumento da violência nas escolas, junto com a proliferação de discursos de ódio.

“Este é um problema complexo, que passa pelo aumento da violência nas escolas públicas do nosso Brasil. Este é um problema que também passa pelo aumento dos grupos de ódio, que vêm pregando violências como essa na internet e nas redes sociais, mas este também é um problema que advém da falta de atenção às questões de saúde mental. Na rede estadual de São Paulo, apenas para trazer um exemplo, durante a pandemia, de cada dez estudantes, sete apresentaram sintomas de depressão e ansiedade”, disse Tabata Amaral.

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terça-feira, 28 de março de 2023

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Prefeitura de Campina Grande reestrutura laboratórios em Galante e descentraliza exames para toda a cidade

A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está reestruturando o setor de laboratórios da Atenção Primária à Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde, nas Policlínicas e nos Centros de Saúde.

Na Unidade Mista de Galante o laboratório foi completamente reformado e recebeu equipamentos novos, inclusive com aparelhos digitais que facilitam o trabalho da equipe e agilizam.

A Secretaria Municipal de Saúde também tem descentralizado os exames com um trabalho de laboratório móvel, levando a coleta para os Centros de Saúde, as Policlínicas e algumas Unidades Básicas de Saúde de áreas mais distantes, como os distritos e o Complexo Habitacional Aluízio Campos.

O investimento nos laboratórios faz parte do pacote do programa Saúde de Verdade de qualificação dos serviços. Além disso, também foram adquiridos 200 equipamentos de monitoramento de frequência cardíaca na gestação (doppler fetal), 150 focos ginecológicos, 110 negatoscópios, 1 equipamento de ultrassom, 5 eletrocardiógrafos, 75 mesas clínicas com escadinhas, 30 novas poltronas acolchoadas e reclináveis para pacientes e acompanhantes, 93 aparelhos televisores, 30 computadores, 60 aparelhos de ar-condicionado, 80 bebedouros, 50 ventiladores, 250 estantes e 50 cadeiras longarinas.

Os eletrocardiógrafos vão ser utilizados nos Centros de Saúde e o aparelho de ultrassonografia será utilizado de forma itinerante, descentralizando o acesso ao exame. Os negatoscópios, usados para verificar exames de imagens, são suficientes para todas as unidades. Os bebedouros, que são uma demanda antiga, serão utilizados para as copas e para as recepções. Os aparelhos de ar-condicionado vão ajudar a climatizar as unidades já reformadas.

“Não estamos apenas estruturando as unidades com recuperação predial, mas principalmente com equipamentos que proporcionem o funcionamento adequado”, explicou o secretário de Saúde, o médico Gilney Porto.

*Reformas* - Atualmente, 17 prédios da Atenção Primária à Saúde estão passando por reforma. As UBS em reforma são Centro de Saúde da Bela Vista, Unidade Mista de Galante, UBS Nely Maia, UBS São Januário, UBS Argemiro de Figueiredo (Liberdade), UBS Mutirão, UBS Catolé de Zé Ferreira, UBS Bodocongó, UBS Catolé de Zé Ferreira, UBS Tambor, UBS Sítio Marinho, UBS Velame, UBS Severino Ramos (Cruzeiro), UBS Jardim Verdejante, Âncora Sítio Jorge, UBS Ressurreição e Policlínica das Malvinas.

Os prédios já reformados são UBS Antônio Aurélio Ventura (Cinza), UBS Padre Hachid Ilo Beserra (Glória), UBS José Bezerra Pimentel (Sandra Cavalcante), UBS Portal Sudoeste, UBS Grande Campina, Policlínica da Palmeira, UBS Cidades 1, UBS Cidades 2, UBS Novo Horizonte, UBS Nações, UBS Bela Vista, UBS Raiff Ramalho (Santa Cruz), UBS Ricardo Amorim (Malvinas), UBS Antônio Arruda (José Pinheiro), UBS Raimundo Carneiro (Pedregal), UBS Jocel Fechine (Cuités), UBS Campos Sales (José Pinheiro), Âncora Fazenda Velha e UBS Nossa Senhora Aparecida (Catolé).

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segunda-feira, 27 de março de 2023

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Campeã nacional de ciclismo desiste da carreira depois de perder para atleta trans

A campeã nacional de ciclocross dos Estados Unidos, Hannah Arensman, desistiu de sua carreira promissora, depois de perder um dos torneios mais relevantes da categoria feminina para Tiffany Thomas, atleta trans. “Decidi encerrar a minha carreira no ciclismo”, disse Hannah, na semana passada. 

Thomas ficou em primeiro lugar; Hannah, em quarto. “Minha irmã e minha família choraram, ao ver um homem terminar na minha frente, tendo testemunhado várias interações físicas com ele durante a corrida”, lembrou, em um comunicado enviado ao Conselho Independente de Esportes Femininos.

A campeã disse que perdeu a motivação para continuar no ramo, ao ver um atleta trans na categoria feminina, porque o corpo de um homem sempre vai ter mais vantagem que o de uma mulher, “não importa quanto ela treine”.

“Sinto muito pelas meninas de agora, que estão crescendo em uma época em que não têm mais chances justas de ser as novas recordistas e campeãs do ciclismo”, escreveu Hannah. “Senti-me profundamente irritada, desapontada, negligenciada e humilhada, porque os legisladores dos esportes femininos não acham mais necessário proteger os esportes femininos para garantir uma competição justa para as mulheres.”

Depois de derrotar Hannah, Thomas publicou em seu Instagram uma foto com os braços erguidos, comemorando a vitória no topo de um pódio. O prêmio garantiu-lhe a 20ª vitória na categoria feminina, desde que começou a correr contra mulheres, em 2018. No post, Thomas diz sentir-se “uma super-heroína

 

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Morte por Covid-19: TRF5 assegura indenização a filha de técnica de enfermagem

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 condenou a União a indenizar a filha de uma técnica de enfermagem que faleceu em julho de 2020, por complicações provocadas pela Covid-19 – doença que contraiu em decorrência de sua atuação profissional durante o período da pandemia. A decisão, unânime, reforma a sentença da 6ª Vara da Justiça Federal em Sergipe, que havia extinguido o processo sem resolução de mérito.

 

A autora da ação buscava receber a compensação financeira estabelecida pela Lei nº 14.128/2021 para os herdeiros necessários dos profissionais de saúde vítimas da Covid-19, que se expuseram diretamente ao contágio do vírus por estarem na linha de frente do combate à doença. O pedido foi negado em primeira instância, sob alegação de que a Lei ainda não foi regulamentada por um decreto do Poder Executivo Federal.

 

Para a sexta Turma, em vista dos termos utilizados na lei, a ausência de regulamentação pelo Executivo não impede a concretização do direito. Os desembargadores federais assinalaram que a demora deliberada nessa regulamentação demonstra não haver interesse da União em fazer cumprir a Lei, tanto é que o Executivo tentou vetá-la na íntegra – o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional – e, posteriormente, pleiteou a declaração da inconstitucionalidade da lei por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que foi indeferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Em seu voto, o desembargador federal Sebastião Vasques, relator do processo no TRF5, reconheceu o direito da filha da técnica de enfermagem – que tinha apenas 15 anos e dois meses de idade quando perdeu a mãe. “Não pode o beneficiário ficar tolhido da compensação financeira criada por Lei pelo fato de o Executivo Federal discordar do seu conteúdo, deixando de regulamentá-la, a fim de inviabilizar eventuais pleitos administrativos”, destacou. Votaram com o relator os desembargadores federais Leonardo Resende e Rodrigo Tenório.

 

Processo nº 0800560-66.2022.4.05.8501

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sexta-feira, 24 de março de 2023

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A melhor política social é o corte de gastos e impostos

O presidente Lula tem insistido em enxergar uma oposição entre o controle de gastos do governo e as políticas de amparo aos mais pobres. Diz acreditar que gasto com saúde e educação “não é gasto, é investimento” e que os clamores da população devem ter prioridade diante das exigências do mercado e dos economistas. A dicotomia que Lula tenta vender aos brasileiros é falsa. Beira o negacionismo econômico. O social e o fiscal não são adversários: um depende do outro. O controle e o corte de gastos não são só compatíveis, mas necessários ao crescimento da economia, o aumento da renda e o fim da pobreza no Brasil.

Se o presidente Lula considera os livros de economia ultrapassados, como disse esta semana, talvez seja o caso de recorrer a livros de história, especialmente da história argentina. Verá que nossos vizinhos já trilharam o caminho que ele defende: priorizaram o gasto supostamente social em detrimento do equilíbrio fiscal, da previsibilidade, da confiança e do controle da inflação. Esse caminho os levou a um destino de depressão econômica, aumento da pobreza e instabilidade. Enquanto a inflação argentina ultrapassa os 100% ao ano, a pobreza avança: passou de 17,9% da população em 2017 para 37,5% em 2022. A Argentina mostra que gastar mais do que se arrecada, para supostamente ajudar os pobres, acaba prejudicando os pobres.

Não é preciso olhar para fora: o segundo governo Dilma também serve como exemplo. Em 2014, Dilma quebrou uma sequência de quinze anos consecutivos em que o governo federal conseguiu gastar menos do que arrecada. Entre 2014 e 2016, o rombo das contas foi de cerca de R$ 300 bilhões. Esse gasto resultou em melhor saúde, educação, menos pobreza? Pelo contrário: mergulhou o país numa das piores crises de que temos registro.

Políticos e comentaristas econômicos têm repetido que não haverá ganhos sociais no Brasil se o governo não se importar com o equilíbrio fiscal, ou seja, se não colocar as contas em ordem. O Partido Novo vai mais longe: defende que os brasileiros, principalmente os menos favorecidos, precisam não apenas de um governo que gaste menos do que arrecada, mas que promova uma profunda redução de gastos e impostos.

A literatura econômica tradicional ensina que impostos altos demais prejudicam o crescimento da economia. Se eles aumentam, os lucros diminuem – e, como dizia Roberto Campos, “o lucro de hoje é o investimento de amanhã”. Menores lucros resultam em menor ímpeto de empreendedores de abrirem novas lojas, negócios e vagas de trabalho. Mais impostos ainda resultam em preços mais altos. Nosso poder de compra diminui, ou seja: ficamos mais pobres. Ao cobrar mais impostos para financiar o social, o Estado impede que os brasileiros conquistem pelo próprio trabalho o que necessitam.

Os economistas Alberto Alesina, Carlo Favero e Francesco Giavazzi revisaram estudos sobre 3500 mudanças de política fiscal ocorridas em dezesseis países da OCDE entre 1981 e 2014. Concluíram que ajustes fiscais baseados no corte de gastos estão associados a impactos negativos muito leves no crescimento de curto prazo da economia. Já os ajustes baseados no aumento de impostos causaram prejuízos muito maiores. Cada vez que a carga tributária aumentou o equivalente a 1% do PIB, a economia encolheu 2%. “Esse enorme efeito recessivo tende a durar diversos anos”, dizem os autores.

Apesar disso, o governo Lula insiste em resolver o problema fiscal aumentando alguns impostos e criando outros. Sua opção por aumentar a carga tributária resultará em baixo crescimento nos próximos anos e em nenhuma melhoria social. Empresas, empreendedores e trabalhadores já estão exaustos de carregar o custo de tantos privilégios e projetos fracassados. Para se reerguerem, precisam de um Estado que pese menos sobre seus ombros.

Editorial do site novo.org.br – publicado em 22 de março 2023.

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quinta-feira, 23 de março de 2023

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Flávio Dino terá que prestar esclarecimentos sobre sua ida ao Complexo da Maré

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou convite para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, compareça à comissão para prestar esclarecimentos sobre a visita dele ao Complexo da Maré, além das ações adotadas no âmbito de seu ministério e do governo após as manifestações do dia 8 de janeiro e os ataques terroristas no Rio Grande do Norte.

Os requerimentos de autoria dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC), previam a convocação do ministro – quando ele é obrigado a comparecer, sob risco de cometer crime de responsabilidade – mas a convocação terminou sendo transformada em convite.

Flávio Dino deverá ainda esclarecer as mudanças na política de controle de armas do governo federal.

Segundo o líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ): “Ele [Flávio Dino] precisa esclarecer os acontecimentos de 8/1, a ida dele ao Complexo da Maré sem segurança e também a tentativa de intimidação de parlamentares, peticionando o Supremo Tribunal Federal para nos censurar”, disse o parlamentar.

Já o deputado Marco Feliciano (PL-SP), por sua vez, quer que o ministro explique por que houve sigilo das câmeras de filmagem do Palácio do Planalto nos eventos do dia 8, além de esclarecer as mudanças na política de armamento.

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PF aborta plano do ‘PCC’ para matar Sergio Moro, possível atentado coincidi com discurso de ódio de Lula.

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) informou em suas redes sociais que fará pronunciamento ainda nesta quarta-feira (22) sobre o plano da organização criminosa “PCC” para assassiná-lo, de acordo com a operação deflagrada nesta manhã pela Polícia Federal.

A PF cumpre 11 mandados de prisão e 21 de busca e apreensão contra os criminosos que planejava atentar contra a vida de Moro e de um promotor de Justiça, cujo nome ainda não foi revelado, e sequestrar várias outras autoridades.

Os mandados são cumprimentos no Distrito Federal e nos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia e São Paulo.

A noticia da tentativa de atentado coincide com o discurso de ódio de Lula contra o senador Sergio Moro, feito durante entrevista a um site de notícia, durante a entrevista ele revelou o desejo de “foder com o Moro”.

Ainda durante a entrevista ele chegou a dizer: “eu tô aqui pra me vingar dessa gente”, Lula pediu aos jornalistas para excluir os palavrões, mas a entrevista era transmitida ao vivo.

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quarta-feira, 22 de março de 2023

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Governo Lula vai cobrar R$ 77,6 milhões aos paraibanos por uso das águas da transposição.

O governo Lula através da Agência Nacional das Águas (ANA) decidiu cobrar tarifas para adução de água bruta do Projeto de Integração do São Francisco em 2023. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (21). Segundo resolução, a Paraíba terá que pagar em 2023, R$ 77,6 milhões.

Segundo o governo petista, a aquisição da água custará três centavos por metro cúbico, e o seu uso terá um valor de 20 centavos pelo metro cúbico.

As tarifas terão validade a partir do momento em que houver assinatura dos contratos de prestação do serviço pelos estados receptores das águas do velho Chico. A tarifa de consumo é cobrada proporcionalmente ao volume de água fornecido às operadoras estaduais.

O governo petista tentou justificar a cobrança das taxas absurdas alegando que é para cobrir os custos, como a energia elétrica utilizada no bombeamento da água do Rio São Francisco. Já tarifa de disponibilidade de água se refere aos custos que as operadoras estaduais terão para cobrir valores de manutenção da infraestrutura do Projeto de Transposição.

A Paraíba recebe água do Rio São Francisco através de dois canais. O Eixo Leste, que contempla a região do Cariri e o Eixo Norte, no Sertão.

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Assembleia Legislativa da Paraíba debate implantação do PCCR da PM e Corpo de Bombeiros.

A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou sessão especial para debater a construção e implementação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. O evento proposto pelo deputado Sargento Neto(PL) reuniu lideranças, oficias e praças das duas corporações nas dependências da “Casa de Epitácio Pessoa”.

Na justificativa para a realização da sessão especial, Sargento Neto disse que ao longo das últimas décadas, as corporações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, compondo os demais agentes públicos de segurança do Estado da Paraíba, têm avançado em termos estruturais, nas logísticas operacionais e aparelhamento tático.

Ele destacou a importância da implantação do PCCR para beneficiar a categoria, afirmando que todas as associações representativas da polícia e dos bombeiros discutiram para propor ao Governo do Estado a imediata implantação do PCCR, “que, segundo ele, nada mais é do que valorizar uma das polícias mais bem avaliadas do Brasil”.

Já o deputado Wallber Virgolino disse que o debate vai permanecer na Casa com a finalidade de propor melhorias. “É uma bandeira nossa aqui na Casa e entendemos que a valorização do profissional sempre é boa, pois oxigena a tropa. A Assembleia está de parabéns por abrir as portas da Casa para recepcionar os guerreiros e guerreiras da polícia”, disse o parlamentar.

Para as lideranças de classe, o PCCR é de fundamental importância, não só para os membros das corporações militares, mas também para a própria sociedade civil. “É preciso ver o policial ou o bombeiro militar como um cidadão, que arrisca sua vida todos os dias. E ele precisa ter um mínimo de motivação e o mínimo de estímulo. E esse projeto adequa a legislação às necessidades que ele necessita para continuar cumprindo com o seu dever sob a égide de uma legislação moderna e mais justa”, justificado o coronel Francisco, presidente do COPM.

O coronel Castro, presidente da Caixa Beneficente, pontuou que o PCCR é um projeto que está sendo elaborado com a participação de todas as entidades representativas dos oficiais, praças e inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. “Estamos trabalhando a várias mãos, para que este projeto seja o melhor possível para todos nós e a sociedade. Depois ele será enviado ao Governador do Estado, a quem cabe encaminhá-lo para análise a aprovação do Poder Legislativo”, explicou.

Também participaram da sessão os deputados Fábio Ramalho e George Morais; vereador Coronel Sobreira, representando a Câmara Municipal de João Pessoa; o presidente da Associação dos Inativos da PM e BM, Coronel Marqui; o subtenente Wellington, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM e BM; e o sargento Hélio, presidente da União dos Militares Estaduais da Paraíba (UMESP).

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Supermercados de Campina Grande são autuados pelo Procon por cobrança de sacolas sustentáveis para embalagens de produtos

Supermercados que comercializam produtos por atacado foram autuados pelo Procon Municipal de Campina Grande por não disponibilizarem gratuitamente as sacolas para acondicionamento de produtos. Esta ação fiscalizatória acontece diariamente, há mais de duas semanas, mantendo o órgão em estado de alerta ao cumprimento das suas atribuições legais de atuar na defesa dos consumidores.

O Procon desenvolve essa fiscalização em atendimento às reclamações de consumidores, tendo os fiscais do órgão constatado que alguns estabelecimentos estavam desrespeitando a lei estadual 9.771/2012.

De acordo com o coordenador do Procon Municipal, advogado Saulo Muniz, a norma estabelece que a substituição de embalagens de natureza não sustentável ao meio ambiente por sacolas de material biodegradável ou reutilizável não será motivação para cobrança extra.

Ele avaliou que alguns estabelecimentos obedeceram, de imediato, às orientações do órgão. Já outros foram reincidentes na prática irregular, por isso o Procon repete as autuações sempre que necessário.

O coordenador do Procon Municipal reforçou que a legislação vigente tornou obrigatório o fornecimento gratuito da embalagem ao consumidor para o acondicionamento de produtos comprados em supermercados, hipermercados e demais estabelecimentos comerciais. Por isso, os estabelecimentos que descumprirem a legislação vão arcar com as sanções previstas em lei, inclusive com multas, se assim for o caso.

Cumprindo as determinações

Conforme esclareceu Saulo Muniz, na segunda-feira, 20, a ação fiscalizatória do Procon constatou que as empresas estão cumprindo o preceito legal, com todos os supermercados voltando a fornecer as embalagens gratuitamente aos consumidores, numa demonstração do êxito do trabalho do órgão junto a este segmento do comércio campinense.

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terça-feira, 21 de março de 2023

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Ranking: Campina Grande é o 17º entre os 100 maiores municípios em qualidade de saneamento básico

Campina Grande volta a ser destaque nacional no setor de saneamento básico.  Conforme estudo do Instituto Trata Brasil e a GO Associados a cidade desponta como o 17º entre os 100 maiores municípios do Brasil com melhor estrutura de rede de esgotos e o primeiro do Nordeste.

A presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, destaca que o estudo revela grandes diferenças entre as melhores e piores cidade do ranking. Conforme esclareceu, um indicador está por trás de todas as diferenças de serviços oferecidos para a população. Trata-se do investimento médio, por habitante, em obras e serviços de saneamento.

As 20 melhores cidades, a exemplo de Campina Grande, investiram, em média, R$ 166,52 por habitante em serviços de saneamento. Já as 20 piores investiram apenas R$ 55,46, ou seja, valor bem abaixo, inclusive, da média de investimento nacional que foi de R$ 82,00 por habitante em 2021.

Segundo Luana Pretto, os municípios com melhor posicionamento investem continuamente e fazem muitas obras. ’Com isso, os indicadores de acesso à água e esgoto acompanham o crescimento da população ou mesmo até avançam em uma velocidade maior, fazendo com que os indicadores melhorem a cada ano’, explicou a presidente do Trata Brasil.

Confira a relação das 20 melhores cidades brasileiras:

1.    São José do Rio Preto (SP)

2.    Santos (SP)

3.    Uberlândia (MG)

4.    Niterói (RJ)

5.    Limeira (SP)

6.    Piracicaba (SP)

7.    São Paulo (SP)

8.    São José dos Pinhais (PR)

9.    Franca (SP)

10.    Cascavel (PR)

11.    Ponta Grossa (PR)

12.    Sorocaba (SP)

13.    Suzano (SP)

14.    Maringá (PR)

15.    Curitiba (PR)

16.    Palmas (TO)

17.    Campina Grande (PB)

18.    Vitória da Conquista (BA)

19.    Londrina (PR)

20.    Brasília (DF)

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Governo do PT vai “ressuscitar” seguro DPVAT, que deve voltar a ser cobrado em 2024.

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) voltará a ser cobrado dos motoristas a partir do ano que vem.

"Nós precisamos refazer os modelos do DPVAT e reconstruir um novo DPVAT, com uma nova arquitetura para esse seguro, que é extremamente relevante. Temos um ano para fazer isso", disse o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, na semana passada.

O DPVAT era cobrado no licenciamento dos veículos até 2020, mas o então presidente Jair Bolsonaro extinguiu isentando os motoristas da cobrança, para substituir o DPVAT, Bolsonaro criou um fundo no valor de R$ 4,3 bilhões que passou a ser administrado pela Caixa Econômica Federal.

O seguro indeniza vítimas de acidentes de trânsito, motoristas, passageiros ou pedestres, brasileiros ou estrangeiros, sem apuração de culpa. As indenizações variam de acordo com o tipo de caso. Se a vítima de acidente de trânsito efetuar despesas com assistência médica e suplementares para seu tratamento, terá direito ao reembolso de até R$ 2.700.

O reembolso por invalidez permanente pode variar de R$ 135 até R$ 13,5 mil para tratamento concluído e invalidez de caráter definitivo por perda anatômica ou redução total ou parcial das funções de membros ou órgãos.

As indenizações por morte correspondem ao valor de até R$ 13,5 mil. Os beneficiários nesses casos são o cônjuge, companheiro ou herdeiros legais da vítima. O valor máximo do reembolso é compartilhado entre todas as pessoas que legalmente têm direito ao seguro.

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segunda-feira, 20 de março de 2023

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"Querem tratar os militares como cidadãos de segunda classe" senador Hamilton Mourão.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos) disse que o governo de Lula quer tratar os militares como "cidadãos de segunda classe".

A fala do senador é uma resposta ao projeto do PT de barrar militares da ativa dos cargos políticos.

"A legislação é muito clara: se o militar for concorrer a um cargo eletivo, terá que filiar-se a um partido político e pedir licença", disse Mourão.

"Ah, o militar da ativa não pode ocupar um cargo no governo. Por que ele não pode?" ele questionou.

“Se você tem uma pessoa no Exército, Marinha ou Aeronáutica com competência específica para um cargo, vai deixar de usar aquele servidor que nós, a nação, treinamos e conseguimos meios para ele estudar e se aperfeiçoar?"

Sobre a intenção do PT de modificar o artigo 142 da Constituição para acabar com a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Mourão disse que a ideia é "só botar fogo no parquinho".

"A missão constitucional é clara. A Garantia da Lei e da Ordem é de iniciativa de qualquer um dos poderes constituídos. Portanto retirá-la não mudará nada porque não há outra força capaz", explicou.

“Não adianta sonhar com guarda nacional, ou sabe-se lá o quê, porque isso nunca vai sair do papel".

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CAGED: Comércio e serviços registram alta neste início de ano em Campina Grande

O primeiro mês do ano de 2023 foi, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), favorável para os setores do comércio e serviço em Campina Grande. A cidade que alcançou ano passado a marca de 20 meses consecutivos com saldo positivo na geração de empregos, entra em 2023 mantendo números favoráveis nos dois setores, e mais uma vez à frente de cidades como João Pessoa (PB), Caruaru (PE) e Sobral (CE).

O município registrou 2.957 admissões em janeiro nas áreas de agropecuário, indústria, comércio, serviço e construção civil, destacando o setor de serviço que obteve isoladamente 1.565 novas vagas e comércio com 951. No setor de serviços, Campina Grande registrou um saldo positivo de 138. Cidades pernambucanas economicamente importantes registraram saldo negativo, como Olinda (PE) -895 e Petrolina(PE) -142. Algumas cidades conseguiram também um saldo positivo, mas ainda inferior à marca alcançada por Campina, como é o caso de Caruaru (PE) com 121, João Pessoa (PB) com 54, Sobral (CE) com 9 e Santa Rita (PB) com o saldo positivo de 1 vaga de emprego no setor de serviços.

No comércio Campina teve um saldo positivo de 197, já João Pessoa (PB) registrou -430 de saldo, Santa Rita (PB) -30, Olinda (PE) -100, Caruaru (PE) -128, Sobral (CE) -130 e Petrolina (PE) registrou o saldo positivo de 13 novas vagas no setor comerciário.

Em âmbito geral, todas as cidades citadas fecharam o mês de janeiro com saldo negativo, com exceção de Caruaru que obteve 154. O município de Campina Grande teve o saldo de -138 em função do desempenho no setor da indústria. Em João Pessoa o saldo negativo foi cinco vezes maior chegando a -765, Santa Rita (PB) de -393, Olinda (PE) -950, Petrolina (PE) de -435 e Sobral (CE) de -1.125. Os números ainda são reflexos econômicos de um último semestre de 2022 atravessado não apenas pela sazonalidade habitual do período para os desligamentos no mercado de trabalho, como também pelo impacto gerado pelo fator das eleições.

Segundo a economista Laudiceia Araújo, os dados referentes ao primeiro mês de janeiro de 2023 mostram uma tendência na recuperação dos empregos formais após o fim das restrições impostas pela pandemia da COVID 19. “A retomada  das atividades normais repercute de maneira positiva na geração de empregos com carteira assinada, além disso, há um aumento da confiança na retomada do crescimento da economia nacional, com a expectativa do controle da inflação e  da queda da taxa de juros, fatores que acabam impulsionando o crescimento desses dois setores”, explicou.

A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Laryssa Almeida, destaca que toda a gestão está empenhada para favorecer o crescimento da empregabilidade. “Juntos estamos construindo novas ações para que esses números cresçam ainda mais. São capacitações, cursos, eventos e novos projetos para que a engrenagem da empregabilidade continue a funcionar de forma exitosa", frisou a secretária.

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