Sistema de transferências
instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas
regras. A partir de hoje (2), o limite individual por transação deixa de
existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das
modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.
As mudanças haviam sido
anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade
monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao
mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por
dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.
Segundo o BC, a sugestão
para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo
de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de
Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o
grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode
fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia
fixada para o período diurno ou noturno.
Confira as mudanças
Fim do limite por
transação
A partir de hoje, o Pix
deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os
limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá
transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As
regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As
instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos
limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.
Flexibilização do limite
noturno
Até agora, o período
noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e
iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o
período noturno começará às 22h, terminando às 6h.
Pix Saque e Troco
Aumento dos valores
disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como
troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para
R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.
Transferências a empresas
BC retirou limite para
transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada
instituição financeira determinar o valor máximo.
Compras
Os limites das operações
Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência
Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de
débito.
Aposentadorias e pensões
Tesouro Nacional poderá
pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de
conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria
do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas
para receber taxas e multas,
substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).
Correspondentes bancários
O BC facilitará o
recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada
correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de
valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber
recursos.
Todas essas regras valem a
partir de hoje (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC
estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras
estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade
para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A
maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma
facultativa.
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