O Ministério Público
Federal (MPF) decidiu arquivar o inquérito civil que tinha como alvo o
ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito
Federal, Anderson Torres. Ele era investigado por supostas omissões que levaram
aos atos de 8 de janeiro de 2023, que terminou na invasão e depredação das
sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF).
Na condução do caso, o
procurador Carlos Henrique Martins Lima entendeu que "não se verifica, em
relação a Anderson Torres, uma conduta intencional de facilitar os atos
criminosos", apesar de ser possível apontar "alguma falha no serviço
de inteligência dos órgãos de segurança pública", que não apontaram de
forma prévia a intenção dos manifestantes ou algum "erro no fluxo de informações".
O procurador acrescentou
que informações que circularam em redes sociais dias antes dos ataques davam
conta de uma pouca adesão ao ato, que foi convocado como uma "tomada de
poder". Ainda de acordo com a revista, Lima destacou que os participantes
do ato uma "repentina mudança de perfil" que destoou do "caráter
ordeiro dos acampados nos meses anteriores" em frente ao Quartel-General
do Exército.
Com base nessas
informações, o procurador concluiu que Anderson Torres "não teve meios
suficientes para impedir as graves consequências das invasões" ao
Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Dessa forma, ele decidiu pelo arquivamento do inquérito civil com base em
diligências, depoimentos e análise de materiais.
Procurador do MPF critica
relatório da CPMI do 8 de janeiro
Um dos materiais
analisados foi o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)
sobre o 8 de janeiro que funcionou no Congresso Nacional e pediu o indiciamento
de Torres com vários apontamentos de má-conduta. O procurador, no entanto,
considerou que o relatório do colegiado "carrega em si, e legitimamente,
viés político" de parlamentares que visam "atender expectativas do
seu eleitorado".
No relatório aprovado pela
CPMI, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) escreveu que Torres "era uma das
autoridades públicas que mais possuía conhecimento a respeito das ameaças
golpistas" e que "em vez de combater as ações criminosas que culminaram
na violação ao prédio dos Três Poderes da República, Anderson Torres aderiu
subjetivamente à vontade de Jair Messias Bolsonaro na intentona golpista".
A senadora pediu o
indiciamento dele por associação criminosa, abolição violenta do Estado
Democrático de Direito e Golpe de Estado. O documento foi enviado a
autoridades, inclusive ao MPF.
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