O Senado Federal aprovou
um projeto de lei que permite ao governo do PT não cumprir as novas despesas
com saúde e educação em 2023. A situação ocorre após a aprovação do arcabouço
fiscal, que retira o congelamento dos investimentos nesses setores e exige a
apresentação de um aumento no investimento mínimo na saúde e educação.
Com 63 votos a favor e apenas dois contra, o
Senado aprovou que o governo lulista não precise destinar pelo menos 15% da
receita líquida da União para o setor da saúde, como previa o arcabouço fiscal
com a retomada dos pisos da saúde e da educação.
Apenas os senadores
Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ) foram contra a aprovação da
proposta sobre o descumprimento da regra orçamentária. Apesar de serem
oposição, seis parlamentares do PL votaram pela aprovação da proposta, todos os
senadores do PT foram favoráveis à medida.
A situação ocorre após o
Ministério da Fazenda consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a
possibilidade de não aplicar em 2023 o valor mínimo aprovado no arcabouço
fiscal para investir nos setores de saúde e educação.
A justificativa do Governo
pestista para essa solicitação é de que, como o arcabouço fiscal foi aprovado
em agosto, não existe espaço no orçamento para novos investimentos altos. A
regra aprovada exigiria que fosse desembolsado mais de R$ 20 bilhões para
saúde.
No meio desse contexto, o
deputado Zeca Dirceu (PT-PR) inseriu a retirada da obrigatoriedade dessa
quantia para o piso da saúde em um projeto sobre compensação dos estados e
municípios em decorrência da redução do ICMS dos combustíveis em 2022. A
criação de um dispositivo dentro de um material sem relação direta com o
assunto é chamado de "jabuti".
A proposta de Dirceu
sugeria que as despesas com o piso da saúde seja baseado no orçamento de 2023.
Essa modificação faria com que o gasto adicional fosse de R$ 5 bilhões, não 20
bilhões de reais.
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