O governo do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva decidiu taxar as empresas e os apostadores que operam
no mercado de apostas esportivas no Brasil. A taxação das empresas, que têm uma
maior presença na internet, vai fazer parte de uma medida provisória elaborada
pelo Ministério da Fazenda.
Os apostadores serão
taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos durante um evento
esportivo. Haverá isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira
faixa livre de Imposto de Renda, atualmente em R$ 1.903,98.
A informação foi divulgada
pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur,
durante audiência pública na Câmara, na semana passada. A medida provisória
ainda não foi publicada e, de acordo com a pasta, será assinada ainda neste
mês.
As empresas, por sua vez,
terão de pagar R$ 30 milhões para o governo federal por uma licença de cinco
anos e 15% de imposto sobre o lucro – receita obtida após a distribuição de
prêmios. Ter registro no Brasil, funcionários brasileiros e possuir capital
social de no mínimo R$ 100 mil são outras exigências que vão ser previstas na
medida provisória. As companhias que vendem as apostas e aquelas que oferecem
os meios de pagamentos vão ter de ser credenciadas pelo governo.
Sem regulamentação
As apostas são legalizadas
no Brasil desde 2018, mas ainda não foram regulamentadas e deixam de ser
tributadas.
“A partir do momento da
regulação, apostar fora do Brasil será ilegal. Teremos meios eficientes, e a
busca é ter o índice inglês de 87% de sites de apostas hospedados e legalizados
no Brasil”, afirmou Manssur durante a audiência na Câmara. “Não desconfiem da
capacidade do Estado brasileiro de coibir a ilegalidade. Nós vamos coibir a
ilegalidade.”
A taxação é uma das
estratégias do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação do governo
federal em até R$ 150 bilhões e sustentar as metas do novo arcabouço fiscal,
regra que vai substituir o teto de gastos públicos. O Ministério da Fazenda
espera arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano com a taxação das
apostas.
0 comentários:
Postar um comentário