A Assembleia Legislativa
da Paraíba aprovou, por unanimidade, durante sessão híbrida na manhã desta
terça-feira (26), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que cria a Polícia
Penal do Estado. A matéria, enviada à Casa de Epitácio Pessoa pelo Governo do
Estado, foi votada em dois turnos.
O presidente da ALPB,
Adriano Galdino, defendeu a aprovação da PEC afirmando que o governador João
Azevêdo foi o primeiro a abrir o diálogo com as categorias funcionais do
Estado, especialmente, os policiais penais. Ele também reconheceu o trabalho
dos deputados Bosco Carneiro e Wallber Virgulino em prol dos agentes
penitenciários na Casa, inclusive trazendo comitivas da categoria para dialogar
e a presidência da Assembleia atuar como interlocutor com o Governo do Estado.
“O governador em momento
nenhum recuou nesse debate e decidiu contemplar essa tão valiosa categoria
funcional, primeiro com o plano de cargos, carreira e salários e, agora, com
essa PEC criando a Polícia Penal”, afirmou.
A Polícia Penal será
composta pelos agentes penitenciários concursados que atuam nas Penitenciárias
paraibanas. Caberá ao Governo do Estado encaminhar um novo projeto de lei para
regulamentar o funcionamento da nova instituição policial e do seu corpo de
servidores. A Emenda Constitucional aprovada alterou o inciso XVI do caput do
art. 7º e o Capítulo IV do Título IV da Constituição do Estado da Paraíba,
possibilitando a criação da nova instituição policial. A Polícia Penal passa a
constituir o Sistema de Segurança Pública e de Defesa Social no Estado da
Paraíba, ao lado das polícias Militar e Civil.
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