O Peac-Maquininhas vai
facilitar o acesso a crédito aos microempreendedores individuais (MEI) e às
microempresas e empresas de pequeno porte.
O governo federal liberou a
primeira parcela de R$ 5 bilhões do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito
na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas). Ao todo, o Governo
Federal vai disponibilizar cerca de R$ 10 bilhões de recursos da União, a serem
liberados em duas parcelas iguais de R$ 5 bilhões.
A Peac-Maquininhas vai
facilitar o acesso a crédito aos microempreendedores individuais (MEI) e às
microempresas e empresas de pequeno porte, ou seja, empresas com faturamento
bruto igual ou inferior a R$ 4,8 milhões e que são responsáveis por parcela
significativa da geração de emprego no País.
Quem tem direito ao
Peac-Maquininhas?
Poderão solicitar
operações de crédito no âmbito do Peac-Maquininhas quem atender os seguintes
requisitos:
- Em 20 de março de 2020
ter sido enquadrado como MEI, ou microempresa ou empresa de pequeno porte,
conforme Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e estar inscrito
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
- Ter vendido bens ou
prestação serviços por meio de máquinas de cartão de débito ou de crédito
(maquininhas de cartão) no período anterior à pandemia; e,
- Não ter outras operações
de crédito ativas que sejam garantidas por recebíveis de cartão de crédito ou
débito.
Como solicitar operações
de crédito no âmbito do Peac-Maquininhas?
A partir de 1º de outubro de 2020, quem tiver direito ao Peac-Maquininhas poderá solicitar operação de crédito em qualquer canal de atendimento das instituições financeiras habilitadas a participar do programa. A lista completa das instituições financeiras habilitadas ao Peac está disponível no site do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), agente financeiro do programa.
Além disso, está prevista a possibilidade de as instituições financeiras habilitadas ao programa oferecerem o crédito diretamente na máquina de cartão de débito e crédito, isto é, nas próprias maquininhas, o que nesses casos tornará o processo de concessão de crédito mais ágil e fácil.
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