O presidente Jair
Bolsonaro editou um decreto tornando mais rígido o processo para autoridades
utilizarem aviões da Força Aérea Brasileira.
Pela norma atual,
autoridades como vice-presidente da República e os presidentes da Câmara dos
Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal podem usar aviões da FAB
para se deslocarem para o local de residência permanente.
Em 2019 o presidente do
STF, Dias Tofolli, usou 95 vezes os jatinhos da Força Aérea, já o campeão de
viagens nos jatos da FAB, deputado Rodrigo Maia, fez 230 voos, 46 em
deslocamentos para sua residência no Rio de Janeiro.
Apenas no mês de janeiro
deste ano, os aviões da FAB decolaram 42 vezes transportando autoridades.
O decreto prevê:
Fim do uso de aeronaves da
FAB para deslocamento ao local de residência, salvo necessidade de segurança ou
de saúde;
Impõe o compartilhamento
de aeronaves entre autoridades no caso de voos para o mesmo destino em horários
mais ou menos próximos;
Autoridades que ocupam o
cargo como interino ficam impedidas de usar aeronaves da FAB;
Regras sobre a
comprovação, o registro e a divulgação dos motivos que levaram à viagem. A
responsabilidade pelos atos será da autoridade requerente e não do Comando da
Aeronáutica;
Estabelece regras sobre o
uso de lugares ociosos na aeronave.
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