Governo Bolsonaro anuncia repasse de R$ 200 milhões para universidades e institutos

O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje (3) o repasse de cerca de R$ 200 milhões para investimentos em infraestrutura e equipamentos nas universidades e institutos federais. As instituições receberão de R$ 800 mil a R$ 4 milhões, de acordo com o projeto selecionado.

Os recursos serão investidos em três frentes: segurança, com ações para combate a incêndio e pânico, acessibilidade e vigilância monitorada; redução de despesas futuras, como aquisição de placas de energia fotovoltaica e retomada de obras; e investimentos em equipamentos de tecnologia de informação e comunicação. Parte do montante também será utilizado para compra de equipamentos para escolas médicas, em campi sem hospitais universitários.

Inovação

Além disso, o MEC anunciou que vai incrementar o orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Ampliado de R$ 28 milhões para R$ 50 milhões, o orçamento que vai possibilitar a abertura de um edital para o credenciamento de novas universidades e institutos federais como unidades de inovação Embrapii.

O objetivo do projeto é estimular a relação entre as instituições de ensino e empresas privadas na pesquisa aplicada à indústria, com o desenvolvimento de projetos que atendam às demandas do setor.

Um terço do valor dos projetos desenvolvidos pelas unidades de inovação pode ser financiado com recursos públicos. O restante vem do setor empresarial. Atualmente, 17 unidades de pesquisa de universidades e institutos federais são credenciados à Embrapii e a previsão é que o novo edital seja lançado até setembro.

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sexta-feira, 3 de julho de 2020

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MPPS emite nota pública condenando o “PL da Censura” aprovado no Senado Federal

Em nota dirigida a sociedade brasileira a associação de membros do Ministério Público – MP Pró-Sociedade (MPPS) se posicionou contra o PL 2630/20 aprovada por 44 senadores.

O “PL da Censura” vem recebendo o repúdio de inúmeros setores da sociedade civil organizada. A nota do MP Pró-Sociedade condena o projeto, aprovado sem nenhuma discussão com a sociedade e em meio a uma pandemia.

Leia na íntegra a Nota Pública abaixo:

NOTA PÚBLICA: censura e PL 2.630/2020

São inadmissíveis a censura e a patrulha nas redes, especialmente quando, disfarçadas de combate a supostas fake news: são os arautos do Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, que disseminam a notícia falsa – transparência e liberdade em um PL totalitário de censura – que esconde o propósito de retornar aos tempos em que apenas as ideologias tinham espaço, vez que escolas, universidades e imprensa estão, há muito, dominadas por elas, todas do mesmo matiz… inclusive na cor.

É evidente que, sendo as redes sociais um espaço em que as discussões livres permitiram e permitem a busca e a disseminação da verdade e de diferentes opiniões e críticas, isso acabaria sendo alvo de totalitaristas poderosos revoltados com a perda da hegemonia.

É inconcebível essa afronta à democracia com a apressada tramitação de um PL de transcendental importância, pois altera direito fundamental previsto na Constituição Federal. Tema tão importante, referente à liberdade de expressão de uma população, merece discussão maior pelo Parlamento, com debates em Plenário e audiências públicas.

O Marco Civil da Internet demorou cerca de 6 anos, com debates e audiência, para sua aprovação definitiva, porém o PL 2.630/2020, que rompe parte desse Marco Civil, foi aprovado a toque de caixa pelo Senado Federal (matéria precisa ainda ser avaliada pela Câmara dos Deputados), em meio a uma pandemia.

Afinal, a finalidade do PL 2.630/2020 é igualarmos às ditaduras autoritárias para censurar a livre manifestação do pensamento e expressão, pois se houver triagem e classificação do que é considerado fake news pelas empresas, ocorrerá verdadeira censura, já que não se tem como esperar imparcialidade delas, que devem ser apenas transmissoras de informações e, portanto, neutras.

Será que existe alguma dúvida que só calarão verdades incômodas e contidas nas manifestações dos conservadores, de modo a nunca mais lhes permitir a liberdade de expressão… Será que não está claro que os tais checadores são ideológicos? Será tão difícil perceber nisso tudo os movimentos de fundações globalistas, políticos avessos a críticas e de juristas brasileiros e estrangeiros que se acham acima do Povo! Acima das nações!

Notícias mentirosas já podem ser combatidas com ações de indenização por danos morais e com ações penais referentes aos crimes de injúria, calúnia ou difamação. Ou seja, já há instrumentos legais no ordenamento jurídico brasileiro contra a fake news, por sinal, de ocorrência comum nos veículos tradicionais de divulgação de informações, como jornais, revistas, TVs e rádios.

Sem um debate consistente é inadmissível! Se esse PL se tornar lei, em breve a guerra assimétrica calará as vozes dissonantes: as conservadoras, eterno alvo dos revolucionários e clara maioria nas redes e na Sociedade.

“Não existe um modelo conservador, e o conservadorismo é a negação da ideologia: é um estado de espírito, um tipo de caráter, um modo de ver a ordem civil e social”. (RUSSEL KIRK)

Associação MP Pró-Sociedade

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quinta-feira, 2 de julho de 2020

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BB emprestará R$ 3,7 bi a pequenas empresas afetadas por pandemia

As micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais de todo o país afetados pela crise provocada pela pandemia do novo coronavírus podem contrair empréstimos do Banco do Brasil (BB). A instituição financeira anunciou hoje (1º) que oferecerá R$ 3,7 bilhões em empréstimos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

De acordo com a instituição financeira, pelo menos 45 mil empresas manifestaram interesse em contratar a linha de crédito. Até agora, foram aprovados 1,5 mil empréstimos, com valor médio de R$ 46 mil cada.

Aposta do governo para destravar o crédito a empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, o Pronampe empresta recursos dos próprios bancos com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo público que recebe aportes do Tesouro Nacional. Por meio do FGO, o governo cobrirá até 85% da inadimplência do programa, caso os pequenos negócios não consigam quitar os empréstimos.

O grande diferencial do Pronampe em relação às demais linhas de crédito para os negócios de pequeno porte está nos juros, mais baixos que em outros programas. Os empréstimos têm juros máximos iguais à Selic (juros básicos da economia), mais 1,25 ponto percentual por ano. Como atualmente a Selic está em 2,25% ao ano, a taxa pode chegar a até 3,5% ao ano.

Os financiamentos têm prazo de 36 meses (três anos), com oito meses de carência. Dessa forma, o empresário que contratar o empréstimo só começará pagar as parcelas no nono mês.

Cada empresário ou empreendedor individual poderá tomar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite de empréstimo sobe para 50% do capital social ou até 30% do faturamento médio mensal, prevalecendo o maior valor.

Contrapartidas

Para contrair o socorro do Pronampe, a empresa precisa manter o número de empregados ou até contratar mais funcionários. Os empregados podem ser substituídos, mas o empregador não pode fechar vagas. Caso a regra seja descumprida, o banco cobrará, de uma só vez, todas as parcelas que ainda estão para vencer.

A lei que criou o Pronampe foi sancionada em maio, mas os empréstimos começam a ser liberados agora porque o programa dependia de regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e de uma nova medida provisória para permitir a injeção de recursos no Fundo Garantidor de Operações.

A ampliação do FGO era considerada pela equipe econômica como essencial para destravar o crédito a micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de coronavírus. Por causa da exigência de garantias por parte dos bancos, como carros e imóveis, os donos de pequenos negócios não estavam tendo acesso aos financiamentos emergenciais com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciados no fim de março.

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Câmara aprova em segundo turno PEC que adia eleições municipais para novembro

A Câmara dos Deputados aprovou , em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação no segundo turno foi de 407 votos a 70.

O texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.

Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso adiar as eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos”, continuou.

Calendário eleitoral

Além de adiar as eleições, a PEC estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.

Outros pontos

A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:

- os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;

- outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;

- os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;

- a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

Para efetivar todas as mudanças, a PEC torna sem efeito, somente neste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano da eleição.

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quarta-feira, 1 de julho de 2020

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Alerta: Nuvem radioativa detectada no norte da Europa

Maior radioatividade no mar Báltico. De acordo com a CTBTO, a Organização em apoio ao tratado global de proibição de testes nucleares, nos últimos dias, alguns sensores detectaram o aumento de partículas nucleares no Báltico e em alguns países vizinhos.

A notícia foi relatada pela porta-voz da ONG Lassina Zerbo, que disse que entre 22 e 23 de junho foi detectado um nível mais alto do que o habitual de isótopos de fissão nuclear, mas não preocupando a saúde humana.

O CTBTO supervisiona uma rede de centenas de estações de monitoramento que usam sísmica, hidroacústica e outras tecnologias para verificar testes nucleares em qualquer lugar do mundo. No entanto, essa tecnologia também pode ser usada para outros fins.

Uma de suas estações, a estação de Estocolmo, que monitora radionuclídeos no ar, notou níveis incomumente altos de três radionuclídeos na semana passada: césio 134, césio 137 e rutênio 103, associados à fissão nuclear. Zerbo também twittou um mapa mostrando a área envolvida:

O mapa não possui limites geográficos, mas mostra a origem das partículas nas 72 horas antes de serem detectadas: uma grande área cobrindo parcialmente a Dinamarca, Noruega, sul da Suécia, grande parte da Finlândia, Estados Bálticos e parte do oeste da Rússia incluindo São Petersburgo.

“Certamente esses são produtos de fissão nuclear, provavelmente provenientes de fontes civis”, disse um porta-voz da CTBTO em Viena, referindo-se à reação em cadeia atômica que gera calor em um reator nuclear. “Podemos indicar a região provável da fonte, mas está fora do mandato da CTBTO identificar a origem exata”, acrescentou.

Pelo mapa, parece que a fonte é a parte ocidental da Rússia, mas a última negou seu envolvimento. O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse:

“Temos um sistema de monitoramento de segurança de nível de radiação absolutamente avançado e não há alarmes de emergência. Não sabemos a fonte dessa informação “.

A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) solicitou aos Estados membros que relatassem qualquer evento associado à presença de substâncias radioativas e se esses radioisótopos foram detectados nos países e reafirma que os 29 países membros

“Eles informaram voluntariamente à AIEA que não houve eventos em seu território que pudessem ter causado as concentrações de ar do Ru-103, Cs-134 e Cs-137. Eles também forneceram informações sobre suas medidas e resultados. Além disso, alguns países que não foram contatados pela AIEA – Argélia, Geórgia, Tajiquistão e Emirados Árabes Unidos – relataram voluntariamente informações sobre suas medições e que não houve eventos em seu território.

Além disso, o diretor geral da AIEA, Rafael Mariano Grossi, explicou que; “Os níveis reportados à AIEA são muito baixos e não representam riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Espero que mais Estados-Membros nos forneçam informações e dados relevantes e continuaremos a informar o público. A AIEA continuará seus esforços para analisar as informações coletadas, a fim de identificar a possível origem e localização da liberação.

Ontem, a Autoridade Finlandesa de Segurança Nuclear (STUK) informou que havia detectado as três substâncias anteriormente, em uma amostra de ar coletada em Helsinque de 16 a 17 de junho . Isótopos de cobalto, rutênio e césio (Co-60, Ru-103, Cs-134 e Cs-137) também foram detectados em Kotka em uma amostra coletada de 15 a 22 de junho. Além disso, isótopos radioativos de zircônio e nióbio (Zr-95, Nb-95) também foram detectados na amostra de Kotka.

“A composição das substâncias radioativas detectadas sugere que elas são derivadas do combustível do reator nuclear. Devido às concentrações muito baixas observadas, as substâncias podem advir da operação ou manutenção normal de reatores nucleares. A STUK entrou em contato com usinas nucleares domésticas e a liberação de emissões não foi detectada nelas. Portanto, é improvável que as substâncias radioativas detectadas sejam de origem doméstica “, explicam as autoridades finlandesas.

Jan Johansson, especialista em proteção contra radiação, da autoridade sueca de segurança contra radiação, disse que, embora os valores sejam extremamente baixos

“O que se destaca aqui é a combinação dessas substâncias. Não é algo que geralmente vemos “, disse ele à Reuters.

Ninguém sabe qual é a origem. Felizmente, parece não haver nenhum risco para a saúde humana, pois, segundo fontes oficiais, é uma questão de quantidades mínimas, mas nem queremos pensar no que aconteceria se eles não fossem tão pequenos e se ninguém reivindicasse o ” paternidade”..

Fontes: Lassina Zerbo / Twitter , Reuters , IAEA,

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Bolsonaro prorroga por mais dois meses o auxílio emergencial de R$ 600.

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (30) o decreto que prorroga, por mais dois meses, o auxílio emergencial de R$ 600, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda durante a pandemia da covid-19. Com isso, cerca de 64,1 milhões de pessoas que tiveram o benefício aprovado receberão mais duas parcelas, no mesmo valor.

"Obviamente, isso tudo não é apenas para deixar a economia funcionando, viva, mas dar o sustento para essas pessoas. Nós aqui que estamos presentes sabemos que R$ 600 é muito pouco, mas para quem não tem nada, é muito", afirmou Bolsonaro em discurso no Palácio do Planalto.

"São mais duas prestações e nós esperamos que, ao final dela, a economia já esteja reagindo, para que nós voltemos à normalidade o mais rapidamente possível", acrescentou o presidente. 

A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e previa a possibilidade de que um decreto presidencial prorrogasse os pagamentos, desde que mantidos os valores estabelecidos.

Até a semana passada, o governo federal avaliava estender o auxílio por mais três meses, mas reduzindo o valor de cada parcela de forma decrescente, para R$ 500, R$ 400 e R$ 300, respectivamente.

"Estamos aqui para anunciar, pelo presidente, que cumprindo o que o Congresso Nacional nos determinou, de que poderia, por ato do Poder Executivo, prorrogar as três parcelas emergenciais, e é o que o presidente está fazendo hoje, para garantir, por mais dois meses, a continuidade do programa, que é essa grande rede de proteção, que permitiu, junto com o BEM, que é o beneficio emergencial para aqueles que têm trabalho, que preservássemos mais de 10 milhões de empregos e estender essa rede de proteção a 65 milhões de pessoas", afirmou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

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terça-feira, 30 de junho de 2020

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Governo Bolsonaro traça diretrizes para eventual combate a gafanhotos no país

Preocupado com o risco de a nuvem de gafanhotos, localizada na Argentina, entrar em território brasileiro e prejudicar produtores no Sul do país, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou, no Diário Oficial da União de hoje (30), portaria que estabelece diretrizes para "Plano de Supressão e medidas emergenciais" a serem aplicadas caso a praga (Schistocerca cancellata) chegue no Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Segundo a Portaria nº 208/2020, caberá ao órgão estadual de defesa agropecuária de cada estado estabelecer o plano de supressão "a partir dos procedimentos gerais de controle estabelecidos pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura".

Entre as medidas previstas, figuram recomendações gerais para o uso de agrotóxicos, bem como mecanismos de controle das quantidades de agrotóxicos a serem distribuídos, comercializados e utilizados, caso a praga chegue ao país.

Uso de inseticidades

Em anexo, a portaria apresenta tabelas com recomendações de uso e dosagem de inseticidas biológicos à base de Beauveria bassiana e Metarhizium anisopliae, bem como intervalos de aplicação, limites de resíduos e quantidades máximas dos princípios ativos a serem usados no combate à praga.

A portaria prevê, ainda, a criação de canais para envio de informações relacionadas à identificação da praga em território brasileiro, com vistas à emissão de alertas fitossanitários.

Ainda entre as medidas previstas pela portaria estão a adoção de procedimentos operacionais para monitoramento "das características e níveis populacionais da praga", e o estabelecimento de mecanismos de controle a serem aplicados em função de suas diferentes fases de desenvolvimento.

Durante o período de emergência, os órgãos estaduais de defesa agropecuária deverão apresentar relatórios trimestrais ao Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, informando as ações que foram executadas.

Fenômeno

Nos últimos dias, milhões de gafanhotos invadiram cidades e fazendas de parte da Argentina, formando verdadeiras nuvens de insetos. Embora não representem um risco direto para os seres humanos, estes ortópteros saltadores podem, em grupo, causar grandes prejuízos econômicos, devorando plantações em questões de horas.

Embora o fenômeno tenha ganhado destaque internacional quando a nuvem de gafanhotos já ameaçava cruzar as fronteiras da Argentina com o Brasil e com o Uruguai, ele não surgiu de uma hora para outra, do nada.

Desde 2015, especialistas argentinos estudam o crescimento acelerado desta população, principalmente da espécie Schistocerca cancellata, também chamada de gafanhoto migratório sul-americano.

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Prefeito de Campina Grande anuncia ajustes no “Plano de Convivência” e questiona dados da Secretaria Estadual de Saúde.

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, anunciou no início da tarde desta sexta-feira, 26, à nova etapa de flexibilização dos setores econômicos programada para esta segunda-feira, 29. Na oportunidade o prefeito anunciou a criação de uma comissão para investigar os casos de duplicação de casos de coronavirus na cidade. Um relatório do grupo deverá ser produzido até a próxima quarta-feira (01), e com base no documento, o prefeito anunciará decisões sobre a flexibilização de outros segmentos da economia.

Segundo Romero Rodrigues, por enquanto está mantido o fechamento de bares, restaurantes e academias em Campina Grande. Havia a previsão de que esses estabelecimentos pudessem reabrir as portas na segunda, mas após reuniões realizadas com representantes do Ministério Público ficou acertada essa mudança temporária no cronograma por parte do governo municipal.

Por outro lado, shoppings e galerias funcionarão a partir de segunda, mas sem reabertura de equipamentos como praça de alimentação, cinemas e salões de jogos.

O prefeito lembrou já haver alertado, há cerca de 15 dias, sobre a possibilidade de “recuos” na marcha de flexibilização das atividades econômicas, por conta da própria dinâmica da pandemia em Campina Grande. Contudo, chegou a pedir desculpas aos setores econômicos agora prejudicados por conta da inesperada alteração de reabertura de alguns setores comerciais.

A decisão anunciada foi motivada pelo fato de que, para todos os efeitos, o Município continua com a “bandeira laranja”, por parte do Governo do Estado, que proíbe a reabertura imediata de certos tipos de estabelecimentos. Será obedecido, então, o decreto e o cronograma estaduais de retomada das atividades econômicas.

Dados irreais

O prefeito lamentou, porém, a alteração dos dados que colocam Campina Grande nessa “bandeira laranja”. De acordo com o prefeito, estima-se que foram registrados 1.226 casos da doença em duplicidade, elevando-se, com isso, um dos indicadores para a escolha da cor da bandeira na cidade.

Como a questão dos números ainda não foi totalmente esclarecida, o município terá que se alinhar, por enquanto, ao cronograma de reabertura do Estado.

Ele anunciou que todos dados concretos serão investigados e apurados por uma comissão técnica da SMS, STTP e outros órgãos para levantar a taxa real de isolamento social e muitas outras informações de grande importância sobre a realidade da evolução da pandemia na cidade. Com isso, laudos técnicos vão mostrar as estatísticas reais da Covid-19 em Campina Grande.

“Temos constatado em relação às pessoas atendidas na UPA Dr. Maia, no Alto Branco, que a taxa de positivados tem caído nas últimas semanas, como ainda tem diminuído a quantidade de internações no Hospital Pedro I e no hospital de campanha”, comemorou.

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sexta-feira, 26 de junho de 2020

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Auxílio Emergencial do Governo Bolsonaro chegou a mais da metade dos lares do Norte e do Nordeste

O Auxílio Emergencial chegou a 38,7% dos domicílios brasileiros em maio. É o que aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19 realizada pelo IBGE para estimar os impactos da pandemia do novo coronavírus na saúde e no mercado de trabalho do país. No Norte e no Nordeste, o percentual superou os 50% de lares.

O valor médio do benefício foi de R$ 846,50 por residência no país. São 26,3 milhões dos 68 milhões de domicílios brasileiros que tiveram acesso ao Auxílio Emergencial. Desse total de lares contemplados, 82% possuíam renda domiciliar per capita de até R$ 832,65, ou seja, em muitos casos inferior ao valor do benefício obtido.

Ao todo, o Auxílio Emergencial, com valores de R$ 600 ou R$ 1.200, já chegou a mais de 64 milhões de beneficiados, num investimento de R$ 90,8 bilhões. Segundo o estudo do IBGE, os recursos do Auxílio Emergencial por domicílio corresponderam a 44,6% do rendimento médio dos ocupados, a 77,5% do rendimento médio dos trabalhadores por conta própria e foram 21,2% superiores aos rendimentos médios dos trabalhadores domésticos. Trabalhadores autônomos e domésticos integram as categorias principais do público-alvo do Auxílio Emergencial.

Os dados regionalizados, conforme aponta estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostram que o Norte e o Nordeste foram as regiões que tiveram maior impacto positivo. Segundo análise feita por Marco Cavalcanti e Maria Andreia Lameiras, esse efeito foi significativo não apenas porque o valor do benefício emergencial foi maior nessas regiões, mas também porque nessas localidades a média de rendimentos é menor.

“O Auxílio Emergencial chegou prioritariamente, como se esperaria, aos grupos que seriam de fato o público-alvo do programa: pessoas que trabalham por conta própria, informais, pessoas que têm menor estabilidade no emprego e que moram em domicílios com renda mais baixa”, afirma Marco Cavalcanti, diretor-adjunto de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea.

O Nordeste é a região com maior valor pago do Auxílio Emergencial, concentrando mais de 36% do total, seguida pelo Sudeste (35%) e Norte (11%). Entre os 19 milhões de trabalhadores do país que estavam afastados do trabalho, aproximadamente 9,7 milhões estavam sem a remuneração laboral em maio. Este total representava 51,3% das pessoas afastadas do trabalho que tinham e correspondia a 11,5% do total de ocupados.

Nordeste e Norte mostraram os maiores percentuais de pessoas afastadas do trabalho e sem remuneração: 55,3% e 53,2% das pessoas afastadas e 16,8% e 15,0% da população ocupada na região, respectivamente.

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Águas do Rio São Francisco chegam ao Ceará nesta sexta-feira

As águas do projeto de Integração do São Francisco chegam ao Ceará, nesta sexta-feira (26) com o acionamento da comporta do Eixo Norte do Projeto de transposição. Com a abertura, as águas, que já abastecem o Reservatório Milagres, em Pernambuco, passarão pelo Túnel Milagres, na fronteira dos dois estados, chegarão ao Reservatório Jati, no Ceará, e seguirão até os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

Considerado o maior empreendimento hídrico do país, o Projeto de Integração do Rio São Francisco soma 477 quilômetros de extensão. Quando todas as estruturas e os sistemas complementares estiverem em operação, cerca de 12 milhões de pessoas em 390 municípios de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte serão beneficiadas.

Essa semana o governo Bolsonaro anunciou um repasse no valor de R$ 1,3 milhão para o estado do Rio Grande do Norte para a continuidade de obras que vão garantir o fornecimento de água em áreas urbanas e rurais do estado do Rio Grande do Norte. Entre os empreendimentos beneficiados com os recursos estão a Barragem Passagem das Traíras e o Açude Comunitários dos Verdes. O empreendimento já está com 83% de sua estrutura construída; e a entrega deve ocorrer em dezembro deste ano. Quando concluído, beneficiará cerca de 350 mil pessoas com as águas do Rio São Francisco.

Para Paraíba o Governo Bolsonaro anunciou a liberação de R$ 30,7 milhões para continuidade da obra que beneficiará cerca de 631 mil pessoas. Também realizou a entrega de 40 sistemas de abastecimento a comunidades rurais da Paraíba. 

E para Pernambuco a liberação de R$ 68,2 milhões para garantir a continuidade das obras do Ramal do Agreste e da Adutora do Agreste. Os dois empreendimentos são estratégicos para reforçar a segurança hídrica no estado.

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13 senadores votaram contra o marco regulatório que possibilitará acesso a água tratada a 100 milhões de brasileiros.

Atualmente há 100 milhões de brasileiros sem acesso a água e esgoto tratados e que agora com a aprovação do marco legal do saneamento básico finalmente terão acesso. O Projeto de Lei 4.162/2019 aprovado no Senado e que agora segue para sanção do presidente Bolsonaro, irá universalizar o acesso à água tratada e a coleta de esgotos, graças à participação de empresas privadas no setor.

O PL 4.162/2019 obteve 65 votos favoráveis no Senado, e por incrível que possa parecer 13 senadores votaram contra a aprovação do projeto que levará condições dignas a 100 milhões de brasileiros.

Confira a relação dos 13 senadores que votaram contra o Marco Regulatório:

• Eliziane Gama (Cidadania-MA)

• Humberto Costa (PT-PE)

• Jaques Wagner (PT-BA)

• Jean-Paul Prates (PT-RN)

• Mecias de Jesus (Republicanos-RR)

• Paulo Paim (PT-RS)

• Paulo Rocha (PT-PA)

• Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

• Rogério Carvalho (PT-SE)

• Sérgio Petecão (PSD-AC)

• Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)

• Weverton Rocha (PDT-MA)

• Zenaide Maia (PROS-RN)

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quinta-feira, 25 de junho de 2020

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Ministério da Saúde passa a testar 100% dos casos leves de Covid-19

Com a ampliação da doença para o interior do país, o Ministério da Saúde passa a investir ainda mais na Atenção Primária para a coleta e diagnóstico dos casos leves da doença. Com isso, as unidades sentinelas, que apoiam a vigilância no país, passarão a realizar o teste RT-PCR (molecular) em 100% dos casos de Síndrome Gripal (SG). Anteriormente, eram coletadas cinco amostras respiratórias por semana nessas unidades de monitoramento, além da rotina de coleta dos hospitais e outras unidades de saúde.

Além disso, os serviços de saúde que se credenciarem para a modalidade de Centros de Atendimento à Covid-19 também poderão coletar amostras de todos os casos leves. Desta forma, cerca de um quarto (22%) da população brasileira será testada para a doença. Os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACENs) continuam processando as amostras em todos os estados, contudo, com a ampliação do grupo a ser testado, a demanda aumentará e, dessa forma, o excedente será encaminhado para as Centrais de Testagem.

Atualmente os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), ou seja, casos graves internados e mortes, tinham prioridade na testagem na rede pública de saúde pelo método RT-PCR (molecular). Além disso, profissionais dos serviços de saúde e segurança pública assintomáticos também poderão ser testados pelo método; antes, a recomendação era realizar testes rápidos (sorológicos) somente em pessoas sintomáticas.

“Nas últimas semanas percebemos que a doença caminhava para o interior, com uma população que precisava ser assistida. Portanto, abre-se uma janela de oportunidade muito grande para fazermos a testagem da população brasileira, que mora e que vive nesses municípios do interior do Brasil”, declarou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros.

Demais serviços de saúde do SUS também serão contemplados com a possibilidade de coletar amostras de pacientes com síndrome gripal, contudo, a proporção será definida de acordo com a capacidade de coleta de cada município. Nesse caso, o Ministério da Saúde recomenda que sejam priorizados os seguintes grupos:

» GRUPO 1: trabalhadores de serviços de saúde e segurança;

» GRUPO 2: Condições de risco - Idosos, cardiopatas, renais crônicos, imunodeprimidos, doenças respiratórias, diabéticos e gestantes de alto risco;

» GRUPO 3: Grupos de interesse para a saúde pública - Crianças menores de 2 anos, indígenas, gestantes e puérperas;

»  GRUPO 4: Instituições de longa permanência para idosos;

» GRUPO 5: População privada de liberdade.

Outra novidade anunciada na ocasião diz respeito à possibilidade da Vigilância Epidemiológica local confirmar o caso de Covid-19 por outros meios, além do critério laboratorial e clínico epidemiológico, que é feito quando o paciente tem histórico de contato com casos confirmados da doença. Somam-se a eles:

Critério Clínico/imagem – exame de tomografia do pulmão;

Critério clínico – análise dos sintomas da doença quando não houver possibilidade de confirmação por outros critérios.

A novidade vai ao encontro dos protocolos já utilizados para diagnóstico de outras doenças, uma vez que já são conhecidos os sintomas e características da infecção pelo coronavírus.

NOVOS TESTES SOROLÓGICOS

Entre as novidades apresentadas durante coletiva de imprensa, está ainda a inclusão de teste sorológico realizado em ambiente laboratorial (ELISA ou ECLIA) para a ação Testa Brasil – que faz parte da estratégia Diagnosticar para Cuidar, que ainda prevê a ação Confirma Covid, com aplicação de testes moleculares em 24,5 milhões de pessoas. Pelo Testa Brasil, o Ministério da Saúde pretende realizar 22 milhões de testes sorológicos, que identificam resposta do organismo à infecção pela Covid-19, ou seja, o anticorpo. Essa ação ajuda a entender a progressão do vírus no país.

“O teste sorológico do tipo ELISA ou ECLIA traz como vantagem maior segurança e precisão, por ser realizado em ambiente laboratorial. Isso garante maior rastreabilidade das amostras e inserção do resultado no sistema de Gerenciamento Laboratorial”, explicou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros.

Para isso, serão adquiridos 12 milhões de testes sorológicos ELISA ou ECLIA que serão distribuídos aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACENs) de todos os estados. A essa estratégia soma-se os 10 milhões de testes rápidos (imunocromatografia) já distribuídos aos estados pelo Ministério da Saúde.

PARCERIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Os centros para testagem em massa da Covid-19 já começaram a operar no país. Desde o dia 29 de maio, o laboratório DASA tem realizado exames para o SUS. Até esta terça-feira (23), foram realizados, por meio da parceria, 16,9 mil testes moleculares, sendo que 15,8 mil resultados já foram finalizados. Atualmente, a DASA realiza 3,5 mil exames por dia, mas a capacidade máxima planejada é de até 30 mil exames dia até o final do prazo de execução da parceria.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) possui dois centros de testagem com capacidade de realizar 7,5 mil exames por dia. A unidade do Paraná realiza, neste momento, 5 mil testes por dia e a unidade do Rio de Janeiro está atuando com 2,5 mil testes diariamente. Em breve, a unidade da Fiocruz no Ceará também estará apta para colaborar.

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Menos da metade das escolas no Brasil tem saneamento básico

Em todo o país, pouco menos da metade das escolas públicas (46,7%) tem acesso a saneamento básico - isso significa distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e coleta de resíduos sólidos. Entre as particulares esse percentual sobe para 89%. Além disso, 30% das escolas públicas e privadas no Brasil têm área verde em sua infraestrutura, como jardins, hortas e outros espaços recreativos.

Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Melhor Escola, plataforma que conecta alunos a escolas, oferecendo bolsas de estudo para todas as etapas da educação básica, da infantil ao ensino médio. O estudo busca verificar a preparação das escolas para o retorno às aulas presenciais, no contexto da pandemia do novo coronavírus.

Tanto saneamento básico quanto áreas verdes são, de acordo com o diretor de Novos Negócios da Quero Educação, Sérgio Fiúza, itens de infraestrutura que conferem maior segurança a professores, funcionários e estudantes. “Na hora de optar por abrir a escola novamente, o que vai ser analisado é qual a chance de acabar alastrando a pandemia”, diz, ressaltando que essas variáveis devem ser levadas em consideração na hora de definir estratégias de retomada.

O levantamento mostra ainda diferenças de infraestrutura das escolas entre estados. O Amapá, Amazonas, Maranhão e Pará apresentam os piores índices de saneamento básico nos centros de ensino do país, beirando 10% na rede pública.

O professor associado da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Unaí Tupinambás ressalta que o vírus deverá circular entre nós por mais alguns anos, o que exigirá de espaços de aglomeração, como as escolas, uma adequação dos espaços físicos para evitar o contágio. 

“Contratar professores, diminuir alunos por sala, readequar espaços físicos”, diz. “Tem que pensar um novo formato sabendo que o vírus transmite em espaço físico fechado, com permanência por muito tempo. Uma aula poderia ser muito bem dada debaixo de uma árvore em cidade do interior, ou colocar uma tenda vazada. Isso tudo vai ter que ser repensado. Será preciso ter uma área para professor, talvez com proteção de acrílico. E garantir o uso de máscaras”, afirma. 

Tupinambás defende que o investimento em educação é investimento em saúde, uma vez que é também nas escolas que se aprende a prevenção a diversas doenças, como a covid-19, causada pelo novo coronavírus.

Estados e municípios vêm manifestando preocupação com recursos para a educação, em um contexto em que vêm gastando mais em aulas remotas e outras ações durante a pandemia do novo coronavírus e em que, por outro lado, têm observado queda nas receitas.

Os entes federados defendem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja permanência depende de aprovação do Congresso Nacional.

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por recursos que provêm de impostos e transferências da União, estados e municípios. Criado em 2006, o Fundeb tem validade até o fim deste ano. Projetos para tornar o fundo permanente tramitam no Congresso Nacional.

Retorno às aulas

Nesta semana, os secretários estaduais de Educação divulgaram documento com diretrizes nacionais para um protocolo de retorno às aulas presenciais. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o documento foi elaborado a partir da experiência de outros países que já retornaram às aulas e ainda propostas de protocolos criadas por estados que já se adiantaram nesse quesito.

Entre as orientações estão: que as redes de ensino considerem o distanciamento social revisando o número de alunos por sala; o cancelamento de atividades em grupo; a disponibilidade de máscaras individuais; a garantia de lavatórios ou pias com dispensador de sabonete líquido, suporte com papel toalha, lixeira com tampa com acionamento por pedal e dispensadores com álcool em gel em pontos de maior circulação, como recepção, corredores e refeitório.

O Consed ressalta que cada sistema de ensino deverá definir as próprias orientações com base na realidade local. Os secretários dizem que ainda não têm previsão de data para o retorno, mas que estão trabalhando com as equipes nas estratégias sanitárias, financeiras e pedagógicas que serão colocadas em práticas a partir do momento em que essas datas forem definidas.

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segunda-feira, 22 de junho de 2020

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Senado deve votar na quarta-feira (24) o Projeto de Lei 4.162/19, Marco do Saneamento.

Está na pauta do plenário do Senado, para ser votado na próxima quarta-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 4.162/19 que trata do novo marco do saneamento. Entre outros pontos, a proposta pretende atrair investimento privado para levar água potável a 99% da população, rede de esgoto a 90% e universalizar o serviço até 2033. Em algumas exceções, o prazo seria até 2040.

Segundo levantamento de 2018 realizado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 35 milhões de brasileiros (16,38%) não têm acesso à água tratada e cerca de 100 milhões (47%) não têm rede de coleta de esgoto. Para dar agilidade à votação do texto, aprovado no ano passado pela Câmara dos Deputados, o parecer apresentado na última sexta-feira (19) pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do projeto na Casa, não fez alterações na proposta apreciada pelos deputados.

O relator defende que a saúde pública tem conexão direta com o saneamento básico, daí a pertinência de se votar o texto durante a pandemia, mesmo que remotamente. “Não posso entender o argumento de que o projeto não tem nada a ver com a pandemia, quando a principal orientação de todos os médicos é ‘lave as mãos’. Há gente que não tem água limpa na porta de casa para lavar as mãos, e a água que chega à sua casa ainda é contaminada pelo esgoto. Convivemos há anos com outras endemias, como a dengue e a zika, e a condição sanitária é essencial". Essas questões, segundo Jereissati, foram resolvidas no século passado em todos os países desenvolvidos.

Texto

Além da universalização do saneamento no país, o projeto define que os municípios e o Distrito Federal (DF) têm a responsabilidade pelos serviços públicos de saneamento básico em âmbito local. A proposta permite a criação de consórcios públicos e convênios de cooperação entre municípios vizinhos para que a prestação do serviço cubra determinada região.

Os entes responsáveis terão de elaborar os planos de saneamento básico e estabelecer metas e indicadores de desempenho e mecanismos de aferição de resultados. Também terão que prestar diretamente ou conceder a prestação dos serviços e definir, em ambos os casos, a entidade responsável pela regulação e fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. Estabelecer os direitos e os deveres dos usuários também está na lista de atribuições.

Iniciativa privada

De acordo com a proposta, os responsáveis pela prestação do serviço de saneamento poderão permitir a exploração por meio de concessões à iniciativa privada, por licitação. O maior impasse em torno do projeto é o modelo proposto. Parlamentares da oposição dizem que a exigência de licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão a prejudicar e alienar as empresas públicas. Além disso, o texto estabelece prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem concessão ou privatização dos seus serviços.

Contratos de programa

O projeto proíbe a celebração dos chamados contratos de programa, que não têm concorrência e são fechados diretamente entre os titulares dos serviços e as concessionárias. Essa modalidade de contrato é usada na prestação de serviços pelas companhias estaduais de saneamento.

O texto prevê abertura de licitação, com a participação de empresas públicas e privadas, e acaba com o direito de preferência das companhias estaduais. Os contratos existentes no momento em que a lei entrar em vigor continuarão valendo até a data prevista para o encerramento. Os contratos de programa ou de concessão vigentes poderão ser reconhecidos e renovados por acordo entre as partes até 31 de março de 2022.

Agência Nacional de Águas

O texto prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) deverá estabelecer normas de referência sobre padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico. Também ficarão a cargo da ANA a regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento básico, a padronização dos contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico e redução progressiva e controle da perda de água.

Lixões

O texto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, prorrogando o prazo para o fim dos lixões. A lei em vigor previa que os lixões deveriam encerrar suas atividades até 2014. Agora, a lei determina que o fim dos lixões deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2020.

A data não valerá para os municípios que elaboram plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. Nesses casos, os prazos variam de agosto de 2021 a agosto de 2024, a depender da localização e do tamanho do município.

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Romero fecha contrato de R$ 20 milhões com HU para zerar filas de exames e consultas com especialistas.

O prefeito Romero Rodrigues assinou, na manhã desta sexta-feira, 19, um contrato com o Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC), de Campina Grande. Sob o valor total de R$ 20 milhões, a unidade hospitalar federal prestará serviços de exames médicos à população. Serão, pelo menos, 10 mil procedimentos por mês. No total, serão viabilizados 1,2 milhão de exames e consultas pelo SUS e a meta, segundo Romero, é zerar a fila de espera em Campina Grande ao longo de 12 meses. 

Além do valor milionário da contratualização e o total de exames por mês que serão viabilizados com a parceria, o fato histórico, segundo o diretor do hospital, professor Homero Rodrigues, é que chega ao fim um “jejum” de 13 anos de um convênio firmado entre o HU campinense e a Prefeitura.  Rodrigues fez questão de destacar o papel do secretário Filipe Reul na consolidação da parceria, porque ajudou a viabiliza-la desde a sua interidade no cargo.

Acompanhado pelo secretário municipal de Saúde, Filipe Reul, o prefeito Romero destacou a alegria por tornar realidade aquele instante, principalmente num momento em que o Município trava – com relativo sucesso – batalha contra a Covid-19. A retomada da rotina de realização de exames médicos, a partir de agora contando com a poderosa estrutura do Alcides Carneiro se constitui, segundo ele, num espetacular avanço dentro da gestão plena do Município.

O secretário Filipe Reul agradeceu, em discurso, a sensibilidade do prefeito em abraçar o projeto conjunto e diz que a gestão municipal da Saúde Pública em Campina Grande passa a experimentar um novo momento.

Os principais exames

É grande o conjunto de exames e consultas com especialistas contratados pela Prefeitura ao HUAC no período de um ano. Além de oncologia infantil, hemodinâmica, DSTs, tomografia, ultrassonografia geral, mamografia, raio X, serão disponibilizadas ainda cirurgias plásticas, torácica, pediátrica, de cabeça e pescoço e de otorrinolaringologia. Os exames contemplam as áreas de pneumologia, neuropediatria, além de dezenas de outros.

“Não temos dúvidas de que, através desta conquista, Campina Grande conquistará um importante avanço em prol da saúde de seu povo”, destacou o prefeito, elogiando o esforço do diretor Homero Rodrigues em prol da parceria histórica. 

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sexta-feira, 19 de junho de 2020

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