Eleito tendo como
principal proposta a luta pela segurança hídrica da população paraibana, o
deputado estadual Moacir Rodrigues (PSL), tem buscado soluções para o estado,
antes mesmo de assumir o mandato, para isso tem tido uma agende marcada por
reuniões e encontros com técnicos e representantes dos mais variados seguimentos
da sociedade paraibana.
Essa semana o deputado eleito
enviou carta ao futuro Ministro da Economia, Paulo Guedes, sugerindo ações
pontuais que podem alavancar o desenvolvimento das pequenas e médias cidades
não só do Estado da Paraíba, mas de todo o Nordeste.
O deputado eleito ao lado
do seu irmão e prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, estão entre as primeiras
lideranças da Paraíba a declararem apoio ao presidente eleito, Jair Bolsonaro,
inclusive são responsáveis pela expressiva votação do presidente no
Compartimento da Borborema (nos dois turnos).
Confira a integra da
carta:
Campina
Grande, 22 de novembro de 2018.
Sr.
Futuro Ministro da Economia
Coordenador
do Grupo Técnico de Economia e Comércio Exterior
PAULO
ROBERTO NUNES GUEDES
Ministério Extraordinário
de Transição
Centro Cultural Banco do
Brasil
St. de Clubes Esportivos
Sul Trecho 2 - Edifício Tancredo Neves, Brasília - DF, 70200-002
Assunto: Ideias e
proposições conceituais relacionadas às políticas públicas a serem
desenvolvidas para pequenas e médias cidades do Nordeste do Brasil.
Sr. Coordenador Técnico e
Futuro Ministro da Fazenda,
1. Ao cumprimentá-lo, e já na
condição de deputado estadual eleito no Estado da Paraíba, venho apresentar a
principal demanda da nossa Região Nordeste: retirar as cidades pequenas e
médias do isolamento econômico.
2. O cenário desses cidades é
de total dependência de programas sociais e receitas previdenciárias e isso
retira dessa população o protagonismo econômico que pode mudar as vidas de
milhões de pessoas para melhor.
3. Precisamos de pôr um fim de
uma vez por todas na “Indústria da Seca” e para este ponto temos uma proposição
que é a contratação de requalificação dos Estudos e Análises sobre o Projeto de
Transposição de Águas do Rio Tocantins em Interligação com a Bacia do Rio São
Francisco. A matéria já foi objeto de complexo Estudo Técnico no âmbito do
Ministério da Integração Nacional em 2003, nos termos do Processo de n°
59602.000417/2017-92, de autoria do Consórcio ENGERCORPS-HARZA.
4. A nossa proposição acima
não retira a importância da conclusão das obras da Transposição do Rio São
Francisco que tem se mostrado um projeto de vital importância para a garantia
de recursos hídricos para ao abastecimento populacional e sobrevivência de
criações. Entretanto, a saída para o desenvolvimento econômico dos Estados
beneficiados seria a interligação das Bacias do Rio Tocantins e Rio São
Francisco. O projeto uma vez executado
potencializaria a vazão de água em 100m³/s em direção as áreas
beneficiadas, o que garante acúmulo de água para geração de energia hidrelétrica
no Lago de Sobradinho e demais Usinas, reduz a estimativa de gastos com a
revitalização do Rio São Francisco, promoverá a perenização de centenas de Rios
e refletirá na possibilidade de instalação de 2 milhões de hectares de projetos
de irrigação. Com isso, estabeleceremos segurança hídrica para 20 milhões de
pessoas, que serão beneficiadas com o acesso inédito à água. É o projeto que
levará ao fim a “indústria da seca”.
5. Outro ponto, todos os
estudos na área de energias renováveis apontam o Nordeste Brasileiro como a
“Mina de Ouro” do mapa solar brasileiro. Essa reserva energética precisa de um
plano de incentivo para que nossa matriz energética se transforme na de menor
custo do mundo e isso possibilitará uma redução importante no Custo Brasil e
incluirá de vez o Nordeste no cenário de desenvolvimento. A energia renovável
colocará o Brasil entre os países com a matriz energética limpa e do futuro e
garantirá recursos para que os produtores rurais possam investir na produção.
6. Um último tópico que
gostaria registrar é sobre o perverso critério de distribuição da Transferência
Constitucional do Fundo de Participação dos Municípios. Notadamente o
Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981, legislação que já beira os 40 anos,
associado com a Lei Complementar de n° 62, de 28 de dezembro de 1989, com quase
30 anos de vigência, conceituam e definem os critérios do FPM de modo defasado
e arcaico, prejudicando milhares de cidades que não se encaixam no perfil de
tamanho populacional e privilegiando as capitais dos Estados Brasileiros. A
regra estipulada no Decreto-Lei de n° 1.881/81 apenas aponta que as cidades
acima de 156.216 habitantes terão o mesmo fator de distribuição de recursos do
FPM, conforme Art. 1º, alínea “e”. Portanto, cidades do porte de Campina Grande
(400 mil habitantes) recebem quase o mesmo volume de recursos que cidades com
cerca de 160 mil habitantes. O reflexo dessa disparidade na distribuição de
recursos é a incapacidade orçamentária para prover os munícipes de cidades do
porte de Campina Grande-PB da oferta de melhores serviços básicos de saúde e
educação, além de uma série de outros investimentos que poderiam ter o efeito
de melhorar a qualidade de vida dos seus residentes.
7. Ciente dos grandes desafios que serão o pilar
de transformação desse imenso Brasil, deixo aqui minha contribuição e minha
disponibilidade em debater as pautas do Nordeste e da Paraíba.
MOACIR
RODRIGUES
Deputado
Estadual Eleito - Paraíba
