Os debates sobre a
Proposta de Emenda à Constituição que pretende reduzir a carga horária de
trabalho de 44 para 36 horas semanais seguem em evidência no Congresso
Nacional. Após o número mínimo de assinaturas de parlamentares ser atingido, o
texto já pode tramitar. As discussões sobre os formatos de escala já tiveram
início, mas é importante questionar um ponto: afinal, que setores serão mais
afetados por essa medida?
Na avaliação do presidente
do Sindicato dos Economistas de São Paulo, Carlos Oliveira Jr., a mudança
afeta, sobretudo, os segmentos que funcionam de forma contínua, como áreas do
setor de Comércio, por exemplo. Além desses, o especialista destaca áreas do
setor de Serviços que também utilizam a escala 6x1 para manter as operações
todos os dias da semana, como hotéis, restaurantes, padarias, transporte e
logística.
Ele também considera
algumas profissões específicas. “Operadores de caixa, repositores de
supermercado, balconistas, trabalhadores de limpeza, segurança, profissionais
de saúde, enfermeiros, técnicos de enfermagem, funcionários de transporte,
pessoal que dá suporte em nível de tecnologia, em banco e atendimento também”,
pontua.
Empregos nos setores mais
afetados
Dados da Pesquisa Anual do
Comércio de 2022 do IBGE - divulgada neste ano, revelam que 10,3 milhões de
pessoas estavam empregadas em empresas do setor de Comércio em 2022. Desse
total, 7,6 milhões atuavam no varejo e 1,9 milhão no atacado. Quanto ao setor
hoteleiro, de eventos e turismo a soma é de 3,7 milhões de profissionais, de
acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH).
Escala 6x1: uma nova era
ou risco para as relações trabalhistas?
Oliveira Jr. afirma que a
proposta apresenta alguns pontos positivos para o empregado, como mais horas de
descanso, por exemplo, mas ele também enxerga desafios para empresas que vão
precisar elevar despesas, o que pode ser repassado ao consumidor final.
“Ela [empresa] tem que
contratar mais pessoas para ocupar esse período. E aí vai elevar os custos.
Pode impactar com relação a preço, como varejo, hospitalidade, onde a
contratação de novos trabalhadores ou pagamento de horas extra pode ser um
desafio financeiro. Para empresa de menor porte, a mudança pode ser inviável,
pois, além do custo adicional, há o desafio de adaptar escalas e gerir equipe
maior”, explica.
Salário dos setores mais
afetados
Ainda de acordo com o
IBGE, a média salarial do setor de Serviços foi de 2,3 salários mínimos
mensais, em 2022. Ao se considerar o salário mínimo daquele ano, o valor total
equivale a R$ 2.787,60. Em relação ao Comércio, a remuneração chegou a uma
média de 2,4 salários mínimos.
A proposta conta com, pelo
menos, 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar. A mudança pode ter
forte impacto sobre os direitos trabalhistas no Brasil, que são historicamente
protegidos por uma legislação robusta.
A Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) já estabelece um limite para a jornada semanal de trabalho de 44
horas, com um descanso mínimo de 24 horas consecutivas. Embora a CLT permita
certas flexibilizações — como escalas alternativas de trabalho e pagamento por
hora. Mas para Barbosa, o cenário mais drástico da mudança, caso a PEC venha a
ser aprovada, seria o aumento da informalidade e do desemprego.
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