A Câmara dos Deputados
aprovou o texto-base de um projeto que acaba com a isenção para compras
internacionais de até US$ 50. A medida, incluída em um projeto do governo que
cria incentivos para a indústria de veículos sustentáveis, estabelece uma
taxação de 20% sobre essas compras, após acordo entre Congresso e governo
federal.
A proposta inicial do
relator, deputado Átila Lira (PP-PI), previa a incidência do imposto de
importação federal de 60%. Atualmente, compras do exterior abaixo de US$ 50 são
taxadas apenas pelo ICMS estadual, com alíquota de 17%. Após negociações, o
relator definiu a taxação em 20%, em acordo com a equipe econômica e deputados
de esquerda e de direita.
O presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), discutiu a proposta com o presidente Lula, que se mostrou
contrário à taxação, mas aceitou negociar. Cinicamente parlamentares justificaram
seus votos alegando que a medida serve para proteger a indústria nacional e
estimular o varejo interno.
Na justificativa, o
relator afirmou que a isenção tem “preocupado a indústria nacional”,
argumentando que a medida busca evitar a concorrência desleal com produtos
isentos do exterior. A Receita Federal informou que a isenção, se mantida,
resultaria em perda potencial de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
A pouca vergonha agora
segue para o Senado
O projeto segue agora para
análise dos destaques, sugestões de alteração no texto, antes de ser
encaminhado ao Senado. O fim da isenção de imposto das compras internacionais
aprovado na Câmara foi incluído no Programa Mobilidade Verde e Inovação
(Mover), que visa reduzir as emissões de carbono da indústria automobilística
até 2030.
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