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A Confederação Nacional de
Saúde (CNSaúde), que representa o setor privado, deve apresentar uma nova
proposta afim de chegar a um bom termo para a implementação do piso salarial
dos enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de
todo o país em nova reunião no dia 17 de novembro. Por meio de nota, eles
disseram que vem buscando a mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
para encontrar alternativas que viabilizem a medida.
O TST não aceitou a
proposta apresentada pela entidade patronal na última negociação unilateral com
a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde). Por ter sido rejeitada a
proposição, o documento não será levado à categoria dos trabalhadores.
Durante o encontro, a
CNSaúde propôs o parcelamento dos reajustes por um prazo de até 3 anos. Mas o
vice-presidente do Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, considerada a
ideia incapaz de atender aos interesses da Enfermagem e, portanto, foi
descartada.
O Conselho Federal de
Enfermagem (Cofen) se manifestou e disse que defende a aplicação integral do
piso salarial em todo o território nacional, conforme amplamente pactuado e
votado no Congresso Nacional. Na opinião do vice-presidente da instituição,
Antônio Marcos, é preciso resolver esse impasse o quanto antes.
“Se coloca uma série de
dificuldades, inclusive para exercício profissional, quando demite técnico,
quando demite enfermeiro, indo na contramão daquilo que a gente imagina que é o
reconhecimento do profissional com piso, mas é revertido isso tudo numa melhoria
da qualidade da assistência à população brasileira. Os principais entraves se
encontram aí”, analisa.
De acordo com a legislação
e nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o piso é de R$ 4.750
para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicas e técnicos e R$ 2.375,
para auxiliares e parteiras. Conforme o Cofen, os valores pactuados são fruto
de ampla negociação, levando em conta a realidade econômica, e visam erradicar
baixos salários.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) entende que a não-inclusão do recolhimento de encargos
patronais gerará ainda mais desequilíbrio nos municípios, em especial nas
localidades mais pobres. Segundo as estimativas da entidade, realizadas em
setembro de 2022, do impacto global de R$ 10,5 bilhões, ao menos 24% (R$ 2,5
bilhões) seriam pagamentos das prefeituras a título de encargos patronais.
Alterações técnicas no
repasse
Algumas mudanças técnicas
referentes ao repasse chegaram a ser feitas. O Ministério da Saúde publicou a
Portaria GM/MS nº 1.677, de 26 de outubro de 2023, que altera a Portaria GM/MS
nº 6, de 28 de setembro de 2017, sobre a regulamentação dos salários. A partir
de agora, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES)será
responsável pela operacionalização do repasse da assistência financeira complementar
da União.
A revisão justificada das
informações relativas a meses anteriores, ou seja, meses que já tiveram o
repasse efetivado através de transferência fundo a fundo, também teve
alteração. A solicitação agora deve ser feita pelos entes federados junto à
SGTES/MS. De acordo com o Ministério da Saúde, a solicitação poderá ser
realizada até o dia 15 de cada mês, sendo o resultado implementado até o final
do mês subsequente ao da deliberação.
Conforme a portaria, o
repasse das duas parcelas no mês de novembro será referente ao respectivo mês
de competência e ao complemento para pagamento do 13º salário ainda no ano de
2023.
Em 21 de agosto, o
Ministério da Saúde fez o primeiro repasse adicional aos estados e municípios
do piso nacional da enfermagem. Até o fim de 2023, foi definido o pagamento de
nove parcelas, incluindo o 13º salário. Os valores praticados são: enfermeiros:
R$ 4.750, técnicos de enfermagem: R$ 3.325 e auxiliares e parteiras: R$
2.235.
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