Com a leitura do
depoimento por escrito da presidenta afastada Dilma Rousseff na última
quarta-feira (6) pelo advogado José Eduardo Cardozo na Comissão Processante do
Impeachment, o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), deu
por encerrada a etapa de produção de provas do processo de impeachment contra a
petista.
A comissão só voltará a se
reunir no dia 2 de agosto, para apresentação do relatório de Antonio Anastasia
(PSDB-MG). Na ocasião, o parecer será lido na comissão, para discussão no dia
seguinte e votação no dia 4 de agosto.
Antes disso, até o dia 12
de julho, a acusação enviará as alegações finais ao colegiado. Entre os dias 13
e 27 de julho, caberá à defesa apresentar os argumentos finais. A partir daí
até 1º de agosto, o relator poderá elaborar seu parecer sobre o caso.
Relatório
Caberá a Anastasia opinar
se procede ou não a denúncia de que Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade.
Caso o relatório do tucano acolha a denúncia e a maioria do colegiado concorde
com o parecer, o processo seguirá para o plenário da Casa para votação.
A votação no plenário,
segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), poderá ocorrer no
dia 9 de agosto, em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal
Federal, Ricardo Lewandowski.
Julgamento final
Se no dia 9 de agosto o
plenário do Senado aprovar, por maioria simples, parecer pela procedência da
denúncia, a presidenta afastada irá a julgamento final em mais uma votação no
plenário. A partir daí, os autores da denúncia terão prazo de até 48 horas para
apresentar o chamado libelo. Na prática, trata-se de uma consolidação das
acusações e provas produzidas. Os acusadores também deverão apresentar um rol
de testemunhas.
Em seguida, a defesa terá
48 horas para apresentar uma resposta, rebatendo os pontos do libelo, e também
uma lista de testemunhas. O presidente do Supremo ficará então responsável por
fixar uma data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas, mas para
isso, terá que respeitar um prazo mínimo de dez dias.
A expectativa é que o
julgamento final de Dilma Rousseff, que pode levar ao arquivamento do processo
ou à perda definitiva de seu mandato, ocorra entre os dias 25 e 26 de agosto.
Na data definida, o
julgamento será realizado no plenário do Senado, mais uma vez presidido pelo
presidente do Supremo. As partes podem comparecer ao julgamento ou ser
representadas por procuradores. Poderão ser convocadas testemunhas, que serão
interrogadas pela acusação, defesa e pelos senadores, que assumem o papel de
juízes. As perguntas dos parlamentares, no entanto, não serão feitas
diretamente por eles. Assim como em um tribunal, elas terão que ser
encaminhadas para Lewandowski para que ele faça as indagações que considerar
pertinentes.
O número de testemunhas e
o tempo dos depoimentos ainda não estão definidos. Pode ser que haja debate
oral, mas neste caso, ainda há definição sobre quem poderia falar. Depois
disso, as partes se retiram da sessão para discussão entre senadores – também
não está definido quanto tempo cada um terá para se manifestar. O ministro
Ricardo Lewandowski então elaborará um relatório, que é diferente de um
parecer, pois não haverá juízo de valor.
Votação
O passo seguinte será a
votação nominal. Os senadores serão chamados ao microfone para responder “sim”,
“não” ou “abstenção” à seguinte pergunta: “Cometeu a acusada Dilma Vana
Rousseff os crimes que lhe são imputados, e deve ser ela condenada à perda de
seu cargo e à inabilitação temporária, por oito anos, para o desempenho de
qualquer função pública, eletiva ou de nomeação?”.
Lewandowski definirá como
será a ordem de chamada. Nesta votação, são necessários os votos de pelo menos
54 votos, ou seja, dois terços dos senadores para obter maioria.
Números
A Comissão do Impeachment
no Senado foi instalada em 26 de abril. De lá pra cá, foram realizadas 28
reuniões e mais de 40 testemunhas foram ouvidas, a maior parte delas indicada
pela defesa da presidente afastada.
Além disso, foram
expedidos 127 ofícios, 166 documentos foram recebidos, 135 requerimentos
apresentados – 130 deles aprovados. Até agora, os autos do processo no Senado
já têm mais de 11,6 mil páginas distribuídas em 29 volumes.
Cronograma da Comissão
Processante do Impeachment:
– De 7/7 a 12/7: Prazo
para entrega das alegações finais dos autores da denúncia
– De 13/7 a 27/7: Prazo
para entrega das alegações finais da defesa de Dilma Rousseff
– De 28/7 a 1º/8: Período
para elaboração do parecer do relator Antonio Anastasia
– Terça-feira (2/8)
Leitura do parecer na comissão especial
– Quarta-feira (3/8):
Senadores discutem o parecer
– Quinta-feira (4/8):
Votação do parecer na comissão
– Sexta-feira (5/8):
Leitura do parecer no plenário principal do Senado
– Terça-feira (9/8):
Início da discussão e votação do parecer no plenário (sessão pode se estender
pela madrugada de quarta-feira (10/8)
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