No período em que comemoramos o Dia Mundial da
Liberdade de Imprensa - 3 de maio - e o Dia Mundial das Comunicações - 5 de
maio -, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) dirige-se à categoria e à
sociedade para sustentar que estas comemorações só têm sentido na perspectiva
da defesa da democracia como valor fundamental a nortear as relações sociais e
a valorização da vida.
O direito da sociedade à
informação de qualidade não se concretiza em ambientes estreitados pela
influência dos poderes político e econômico sobre a livre circulação de
informações, pelo cerceamento à liberdade de expressão, pelo monopólio ou
oligopólio das comunicações, ou mesmo pelo assédio judicial que muitas vezes se
configura em censura prévia. Tampouco se concretiza num cenário mundial de
crescente violência contra os profissionais de comunicação.
Neste momento que antecede
a Conferência da Unesco, a realizar-se em Paris nos dias 5 e 6 de maio, com o
tema "Liberdade de Imprensa para um Futuro Melhor", a Federação
Internacional dos Jornalistas (FIJ) prepara ações para denunciar que centenas
de jornalistas estão presos em diversos países, em função do exercício de suas
atividades profissionais. A FIJ intervirá na conferência para destacar a
necessidade de medidas que garantam a segurança dos profissionais, com
estratégias e programas de proteção, combate à impunidade e à violência contra
jornalistas, bem como na defesa da democracia e dos direitos humanos.
No Brasil, o crescimento
da violência contra profissionais de imprensa atinge níveis alarmantes. É
inaceitável conviver com assassinatos, ameaças e violências contra qualquer
pessoa. Igualmente inaceitável e revoltante é o quadro de sucessivas violações
aos direitos dos jornalistas no exercício de suas funções profissionais.
As agressões a jornalistas
vêm ocorrendo mais marcantemente nas coberturas de protestos e manifestações
sociais. Assim como repudia o autoritarismo e violações praticados
principalmente por agentes das polícias, a FENAJ igualmente repudia a violência
de qualquer cidadão que, sob o argumento de expressar sua revolta com a linha
editorial de um veículo de comunicação, se sente no direito de agredir verbal
ou fisicamente e impedir que um trabalhador exerça sua função profissional e
social. O povo não é bobo e sabe que a violência e o cerceamento à liberdade de
imprensa depõem contra a democracia e a dignidade humana.
Tampouco é admissível
transmutar a liberdade de imprensa, traduzindo-a como a liberdade das empresas
promoverem práticas antissindicais e de censura interna aos jornalistas por
motivações econômicas e políticas.
Por estas razões, a FENAJ,
apoiada pela Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe (FEPALC) e
pela FIJ defende a urgência de instituição de mecanismos de combate às
agressões contra os jornalistas no Brasil, como o Observatório da Violência
contra Comunicadores, a aprovação do PL 1078/2011, que prevê a federalização
das investigações de crimes contra jornalistas e a assinatura de um Protocolo
Nacional de Segurança no qual as empresas de comunicação garantam a seus
profissionais condições de segurança nas coberturas de risco.
A FENAJ e os Sindicatos de
Jornalistas do Brasil também reivindicam a imediata aprovação de uma nova e democrática
Lei de Imprensa E em um plano mais geral, falar de liberdade de imprensa sem
promover a democratização das comunicações é cair no vazio. Por isso a FENAJ
cobra do governo federal que apresente à sociedade uma proposta de Marco
Regulatório das Comunicações referenciado nas resoluções da I Conferência
Nacional de Comunicação, sustentado no interesse público, que assegure a
pluralidade de ideias, impeça o monopólio e limite a propriedade cruzada dos
meios de comunicação. Um marco regulatório que promova a cultura nacional e
regional, garanta a igualdade, o respeito aos direitos humanos e a liberdade de
expressão.
Federação Nacional dos
Jornalistas
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