A Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) transferiu para o dia 27 de maio a
audiência pública que acontecerá na Câmara Municipal para apresentação do Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Essa audiência estava previamente
marcada para a próxima terça-feira, 06 de maio.
O secretário Geraldo Nobre disse que a mudança nas datas ocorreu em virtude da continuação dos debates da 1ª Audiência Pública para discussão do Plano, que foram iniciadas no dia 25 de abril e serão concluídas no dia 16 de maio, às 8h30, no auditório do Centro de Tecnologia e Educação (CTE), antigo Museu Vivo da Ciência.
“Os participantes da primeira audiência pública solicitaram uma ampliação nos debates, o que foi atendido pela Sesuma. Por conta disso, a apresentação do Plano, na Câmara Municipal, recebeu uma nova data, 27 de maio, após a audiência pública no CTE”, declarou Geraldo Nobre.
Desde dezembro do ano o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos vem sendo elaborado. A partir de janeiro deste ano, o Plano passou por etapas de reuniões do colegiado, oficinas, visitas técnicas e levantamento de dados. Nesses encontros, representantes da sociedade civil organizada, além da população em geral, têm a oportunidade de apresentar suas avaliações e sugestões. “É um debate democrático”, afirmou o secretário.
O Plano Municipal vai definir as diretrizes que nortearão o Município na promoção da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, para os próximos 20 anos. Com a elaboração do Plano, a Prefeitura de Campina Grande pretende, além de melhorar a gestão dos resíduos sólidos, cumprir as exigências da Lei Federal 12.305/2010, que institui a política nacional de resíduos sólidos, prevê o manejo correto e a redução da geração de resíduos.
A apresentação do Plano Municipal também assegura o repasse de recursos federais para os municípios que o apresentarem até agosto deste ano. Entre as metas do Plano estão a disposição final e adequada dos rejeitos; melhorias na regularidade, continuidade e na funcionalidade dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
Outro objetivo está no enfrentamento dos
problemas ambientais, sociais e econômicos; planejamento e a execução de ações
que promovam sustentabilidade ambiental. O Plano prevê também o enfrentamento
de problemas ambientais, sociais e econômicos, além do planejamento e execução
de ações que promovam a sustentabilidade ambiental.
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