Desde 2009, Adriana
Bezerril está inscrita no Programa “Minha casa, minha vida”, do Governo
Federal, e aguarda por uma moradia. A demora fez com que ela e sua família
passassem por situações difíceis, como o despejo da ocupação onde vivia de
forma precária com os três filhos menores de idade. Desempregada e sem ter para
onde ir, perdeu absolutamente tudo e o mais importante: o direito de cuidar dos
próprios filhos. A família foi separada. Adriana passou a viver na rua e a
dormir no Centro POP da prefeitura; os dois filhos mais novos foram
encaminhados a um abrigo e o maior está morando com a avó. A condição para
reaver a guarda dos filhos?: Ter um teto.
Assim como Adriana, várias
são as pessoas e famílias que, por diversas razões, estão vivendo em situação
de rua em João Pessoa e que têm recorrido ao Ministério Público estadual para
ter o direito de reconstruir a vida. Somente na semana passada, a Promotoria de
Justiça de Defesa do Cidadão da Capital realizou dez atendimentos de cidadãos
que precisam desesperadamente de assistência do poder público.
Segundo a promotoria, de
janeiro a julho deste ano, foram expedidas 37 recomendações à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes-JP) e à Secretaria Municipal de
Habitação. À primeira foi recomendado que providencie auxílio aluguel de R$
200,00 a essas pessoas e à segunda, que as insira no Programa de Habitação
Popular, dando-lhes prioridade na aquisição de um imóvel. Essas foram às
providências adotadas ao caso de Adriana.
Conforme explicou a
promotora de Justiça Sônia Maia, a lei estabelece que grupos mais vulneráveis
devem ter prioridade nos programas de habitação popular. “O artigo 38 do
Estatuto do Idoso diz que, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados
com recursos públicos, o idoso tem prioridade na aquisição de imóvel para
moradia própria e que deve ser observada a reserva de 3% das unidades
residenciais para o atendimento desse público”, disse.
Segundo a representante do
MPPB, também devem receber prioritariamente os imóveis desses programas
habitacionais pessoas com deficiência; portadores de doenças graves como
câncer; mulheres arrimo de família e com grande número de filhos; pessoas que
vivem em áreas de invasão com risco de desabamento e pessoas em situação de
rua, por exemplo.
“Eu existo e preciso de
moradia”
Para garantir o direito à
moradia a essas pessoas, a promotoria tem adotado medidas que a levaram a
implementar o projeto “Eu existo e preciso de uma moradia”. Segundo Sônia Maia,
a ideia é cobrar do poder público mais transparência na entrega das moradias; o
cumprimento das prioridades previstas em lei; a realização de um levantamento
das pessoas em situação de rua que precisam ser incluídas em programas de
assistência social (como auxílio aluguel) e de moradia popular; além de medidas
para evitar situações como as registradas na promotoria, de pessoas que recebem
moradia, mas que acabam sendo expulsas de suas casas pelo tráfico.“Queremos a
implementação de políticas públicas de moradia. Há pessoas que estão inscritas
no programa 'Minha casa, minha vida' e que aguardam há mais de dez anos por uma
unidade habitacional. Há casos de pessoas que não integram o grupo de
prioridade e que já foram contempladas. É preciso ter mais transparência,
inclusive para evitar uso político desse programas”, alertou.
A promotoria disse que
parte das recomendações expedidas à Sedes-JP já foi atendida e as pessoas que
recorreram ao MPPB conseguiram ser contempladas com o auxílio aluguel. “Mas
essa medida é emergencial e paliativa. Para resolver definitivamente o problema
é preciso que essas pessoas recebam casas de programas habitacionais. As pessoas
precisam saber que o direito à moradia é um direito constitucional e
fundamental e onde elas podem recorrer para exercê-lo”, disse.
Segundo a promotora, uma
audiência com a Secretaria de Habitação de João Pessoa será realizada para
tratar do assunto. A data ainda não foi definida.
(MPPB)
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