GAZETEIROS: Confira a relação dos senadores que faltaram à votação da PEC que põe fim ao foro privilegiado.

A PEC 10/2013 que tramita no Senado Federal, de autoria do senador Álvaro Dias (PV), propondo o fim do foro privilegiado para autoridades, deveria ter sido votado, ontem (16), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, entretanto, por falta de quórum a sessão foi suspensa devendo ser agendada uma nova data.

O senador e presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB), tentou justificar sua ausência na sessão, alegando que perdeu o avião não chegando a tempo em Brasília.

Único presente a sessão que votaria a PEC, o senador Álvaro Dias, desabafou: “O Foro Privilegiado é reprovável e execrável porque estabelece distinção entre uns e outros perante a justiça consagram privilégios que revoltam e faz com que milhões de brasileiros se perguntem porque deverão os parlamentares serem colocados em um pedestal para um julgamento diferenciado em relação aos demais. O Foro Privilegiado deve acabar, e a pressão da opinião pública é fundamental para que o Congresso Nacional avance no combate à corrupção e à impunidade”.

Atualmente o foro privilegiado beneficia quem ocupa o cargo de presidente da República, ministros, deputados federais, estaduais e distritais, procuradores, promotores de Justiça e conselheiros de tribunais de contas, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Confira a relação dos senadores “gazeteiros” da Comissão de Constituição e Justiça.

José Maranhão (PMDB-PB)

Jorge Viana (PT-AC)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

José Pimentel (PT-CE)

Fátima Bezerra (PT-RN)

Humberto Costa (PT-PE)

Telmário Mota (PDT-RR)

Benedito de Lira (PP-AL)

Ciro Nogueira (PP-AL)

Eunício Oliveira (PMBD-CE)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Simone Tebet (PMDB-MS)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

José Agripino (DEM-RN)

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Aécio Neves (PSDB-MG)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Lúcia Vânia (PSB-GO)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Eduardo Amorim (PSC-SE)

Marcelo Crivella (PRB-RJ)

Magno Malta (PR-ES)

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quinta-feira, 17 de novembro de 2016

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Deputado critica aprovação de MP que autoriza Governo do Estado doar terrenos sem aval da Assembleia Legislativa

O deputado estadual Jutay Menezes (PRB) lamentou a aprovação da MP 246/2016, que cria o Distrito Industrial do Turismo do Estado da Paraíba e autoriza o Governo do Estado a doar o território local para a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), responsável pela destinação de toda área do distrito

“Um dos pontos que nos deixa em alerta é a questão que os terrenos serão doados por meio de decreto. É um absurdo sair dando uma área a qualquer um, sem sequer passar pelo poder Legislativo. Podemos dizer que a Cinep será ‘dona’ dos terrenos e decidirá quem receberá essas terras. Não há critérios de quem irá receber ou para quais setores do turismo serão destinados os imóveis”, denunciou o deputado.

Jutay acrescentou ainda que o assunto deveria ter sido discutido com a sociedade. Ele estranhou a pressa do Governo em aprovar a matéria e lamentou que o trade turístico não tenha sido convidado a participar dessa discussão. “Não acho que é assim que um governo democrático faz: decidir sozinho o que acha melhor”, rechaçou.

“Nós da bancada de oposição não estamos contra a Paraíba, pelo contrário lutamos pelo desenvolvimento turístico do Estado e entendemos que àquela área é perfeita para esse crescimento. Mas, também não podemos ser a favor de uma matéria polêmica como essa, que não foi discutida com a sociedade, e que dá ao Governo total liberdade de decidir com quem vai ficar ou para quem vai encaminhar as decisões sobre doações de terrenos públicos sem passar pela Assembleia da Paraíba”, acrescentou o deputado.

A área demarcada como integrante do Distrito Industrial do Turismo está localizada nas proximidades do Centro de Convenções Ronaldo Cunha Lima e faz parte do pólo Turístico do Cabo Branco, criado na gestão do governador Tarcísio Burity, com o objetivo de desenvolver o Turismo na Capital, com a construção de hotéis, resorts e equipamentos ligados ao setor.

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Senador Raimundo Lira classifica invasores da Câmara dos Deputados de golpistas

Ainda repercute a invasão do Plenário da Câmara dos Deputados por um grupo de 50 manifestantes, na tarde de ontem (16). O Plenário foi invadido enquanto os deputados discursavam à espera de quórum para o início da ordem do dia da sessão extraordinária. Os manifestantes, que pediam intervenção militar e o fechamento do Congresso, foram retirados à força pela polícia legislativa da Câmara e pela Polícia Federal.

Dentre os que condenaram a invasão do poder legislativo, o senador Raimundo Lira (PMDB), que classificou os invasores de golpistas e disse que o Congresso deveria ter pedido ao Ministério da Defesa uma tropa especial para desalojar os invasores.

“Nós sabemos que invasão de Parlamento democrático é golpe de estado, e a Constituição brasileira tem todas as cautelas, todas as medidas que poderão ser usadas contra golpistas. Não são militantes, são golpistas” acusou.

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Para acabar com as legendas de alugueis deputado defende o fim das coligações e redução do número de partidos.

O deputado federal Efraim Morais (DEM), defende que a Reforma Política crie mecanismo que reduza o número de partidos. Segundo o deputado um universo de oito a dez partidos seria o suficiente para abrigar as diversas correntes politicas do país.

Na opinião do deputado o número atual de 33 partidos confunde o eleitor e fragiliza o processo democrático de escolha dos representantes da sociedade. Para o deputado a redução do número de partidos e o fim das coligações proporcionais devem acabar com as legendas de alugueis. 

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quarta-feira, 16 de novembro de 2016

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Deputada flagra furto de água e descaso com a fiscalização no “Açude de Boqueirão”

Repercute o flagrante do furto de água no açude Epitácio Pessoa (Boqueirão). O flagrante foi feito pela deputada estadual Daniella Ribeiro (PP), na última segunda-feira (14).

Na condição de presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa que trata da crise hídrica na Paraíba, a deputada Daniella Ribeiro, acompanhada de representantes da Defesa Civil esteve às margens do “Açude de Boqueirão” constando in-loco o furto e comercio ilegal da água, graças à omissão dos órgãos responsáveis pela fiscalização do manancial.

No local a deputada flagrou ainda, um cidadão cobrando uma taxa de R$ 5, por cada carro-pipa abastecido através de uma bomba de sucção colocada dentro do manancial, sem autorização dos órgãos competentes.

 “Chegamos ao cumulo do absurdo a água está sendo retirada sem nenhuma fiscalização” desabafou a deputada.

O “Açude de Boqueirão” encontra-se com apenas 5.8% de sua capacidade total e responsável pela segurança hídrica de quase um milhão de pessoas.  

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Deputado critica bancada paraibana por não priorizar a crise hídrica, em suas emendas parlamentares.

Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba o deputado estadual Anísio Maia (PT), teceu pesadas criticas a bancada federal paraibana por não priorizar, nas emendas de bancada, a crise hídrica que assola o estado em especial à cidade de Campina Grande.

“Não estou querendo agredir ninguém, mas a bancada federal não fez a sua parte. Quando tiveram a oportunidade de fazer alguma coisa, através das emendas de bancada que são impositivas ao orçamento, simplesmente se omitiram e não destinaram nada para o enfrentamento aos efeitos da seca na Paraíba. Agora, estão se lastimando pela situação de Campina Grande”, disse o deputado.

Responsável por abastecer uma população próxima de um milhão de habitantes, o Açude Epitácio Pessoa (Açude de Boqueirão) encontra-se com apenas 5.8% de sua capacidade total, deixando a população de Campina Grande e mais 18 municípios em desespero. 

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Deputado solicita audiência com Ministro de Minas e Energia para tratar do apagão em Campina Grande.

O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), informou que irá solicitar uma audiência com o Ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra, para cobrar explicações sobre o apagão que deixou a cidade de Campina Grande e mais 72 municípios sem energia elétrica por mais de quatro horas.

O deputado adiantou que fará contato com entidades de classe das cidades atingidas para que juntos possam tratar do problema e exigir providências. 

“Vamos pedir mais informações sobre o que provocou as quedas de energia nas 73 cidades que dependem dessa subestação e cobrar providências quanto à manutenção” disse.

De acordo com a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), houve um curto-circuito na Subestação Campina Grande II, e a alimentação de energia na área foi perdida a partir das 5h30, da segunda-feira (14).

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terça-feira, 15 de novembro de 2016

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Greenpeace: efeitos das mudanças climáticas já prejudicam vida dos brasileiros

Dez anos depois da publicação do último relatório do Greenpeace sobre os prejuízos decorrentes das mudanças climáticas, novo documento da entidade mostra que pouca coisa mudou. “O que tem de mais emblemático é que, dez anos depois, ainda não conseguimos arrumar uma solução para evitar as mudanças climáticas. Continua uma discussão muito grande, as coisas não saem do papel e os efeitos já estão acontecendo”, avalia o coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Márcio Astrini.

“Uma década depois ainda tem acordos sendo discutidos, de quem é a responsabilidade, que tem que ajudar mais com dinheiro. Enquanto isso o clima, na vida real, vai alterando e já prejudicando a vida das pessoas”, completa. Um efeito concreto na rotina das pessoas, segundo Astrini, é a chamada bandeira tarifária, que traz uma variação na cobrança da energia elétrica aos consumidores.

Pelo modelo de bandeiras tarifárias, quando a energia vem das usinas hidrelétricas, a tarifa tem um valor, mas se o governo precisa utilizar as termelétricas – que são mais poluentes e mais caras – o consumidor paga um valor adicional pela eletricidade que chega à sua casa.

“O Brasil produz muita energia de hidrelétrica, que depende do rio corrente para gerar energia. Tem chovido de forma desregular, quer dizer, tem horas que aquele rio está muito cheio e tem horas que está muito seco”, disse Astrini sobre uma das previsões ligadas ao aquecimento global apontadas no relatório, que é a tendência de redução da vazão dos rios. Como 64% da eletricidade do país vêm das hidrelétricas, menos água nos rios significa menos produtividade e risco de energia mais cara.

Soluções

Astrini aponta duas soluções que podem evitar o agravamento de prejuízos causados pelas mudanças climáticas: implementar energias renováveis – como solar, eólica e biomassa – e acabar com o desmatamento. As medidas, segundo o ambientalista, não só contribuem para o combate ao aquecimento global, como tornam o Brasil mais resistente a essas mudanças.

“Precisamos bolar outras formas de gerar energia no país e eletricidade para a casa das pessoas. Temos muito sol, temos muito vento, temos uma capacidade de produção de agricultura muito grande, e essas três coisas podem dar pra gente energia solar, eólica e biomassa. O Brasil investe muito pouco nisso”, pondera. Segundo o coordenador do Greenpeace, variar a matriz energética pode dar ao país maior segurança no setor, sem precisar recorrer a opções poluentes como as termelétricas a carvão e a gás.

Desmatamento

A segunda ação seria sobre as florestas. “Se o Brasil eliminar o desmatamento – que é a nossa maior fonte de emissões de gás de efeito estufa –, além de diminuir as emissões globais, ele também preserva uma floresta como a Amazônia e o Cerrado”, disse.

Além do benefício direto para a conservação do bioma, Astrini destacou a importância da Amazônia como regulador climático. “Alguns estudos dizem que, devido à existência da Amazônia, é que tem a regularidade da quantidade de chuvas no sul, no sudeste e no centro-oeste do país, que são exatamente os lugares que mais produzem agricultura. Então, se a gente desmata essa floresta, temos um efeito contrário duplo: vamos emitir muito carbono e retirar do país esse regulador climático.”

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Ibope: 59% dos brasileiros aprovam a PEC 241

A pesquisa também ouviu os entrevistados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto de Gastos. O Ibope perguntou: "A PEC 241 ou PEC do Teto de Gastos é uma iniciativa que tem como objetivo limitar as despesas do governo federal. O senhor aprova ou desaprova essa iniciativa?".

De acordo com o levantamento, 59% responderam que aprovam a PEC, 35% desaprovam, 4% não sabem e 2% não responderam.

A PEC determina que, nos próximos 20 anos, o governo federal só poderá gastar o mesmo valor do ano anterior corrigido pela inflação. A proposta foi aprovada, dia 9, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e segue para o plenário da Casa. O texto aprovado pelos senadores prevê a possibilidade de revisão da regra a partir do décimo ano em que estiver em vigor. A proposta já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.

A aprovação é maior entre os homens (64%) e menor entre as mulheres (54%). O maior índice de aprovação está entre os entrevistados de 25 a 34 anos, 63%. Entre aqueles com 16 a 24 anos e 35 a 44 anos, a aprovação cai para 55%.

No grupo dos entrevistados com ensino fundamental, 60% aprovam a PEC. No grupo com ensino superior completo, o percentual de aprovação chega a 56% e 40% rejeitam.

A maior parte dos entrevistados (61%) avalia que o descontrole das contas públicas contribui muito para a crise econômica atual no Brasil. Outros 20% avaliam que o descontrole contribui pouco; 15% acham que não contribui; 2% não sabem; e 1% não respondeu.

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domingo, 13 de novembro de 2016

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Ibope: 72% aprovam reforma do ensino médio

Pesquisa do Ibope encomendada pelo Ministério da Educação (MEC) aponta que 72% dos brasileiros são a favor de uma reforma no ensino médio. Em agosto, o governo federal editou a Medida Provisória 746 que prevê um novo modelo para o ensino médio e está em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com a pesquisa, 24% são contra a reforma, 3% não sabem e 1% não respondeu.

A pergunta feita pelo Ibope foi: "O senhor é a favor ou contra a reformulação do ensino médio que, em linhas gerais, propõe ampliação do número de escolas de ensino médio em tempo integral, permite que o aluno escolha entre o ensino regular e o profissionalizante, define as matérias que são obrigatórias, entre outras ações?"

De acordo a pesquisa, a maior aprovação foi registrada entre os entrevistados com 55 anos ou mais (78%) e a maior rejeição entre aqueles com 16 a 24 anos (35%). O Ibope ouviu 1,2 mil pessoas entre os dias 30 de outubro e 6 de novembro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais.

O instituto fez perguntas também sobre as alterações previstas pela medida para o ensino médio.

Em relação à ampliação do número de escolas com tempo integral, 85% responderam que são a favor e 14% disseram ser contra.

Sobre a ampliação da jornada do ensino médio para 1,4 mil horas, o que garantiria o tempo integral, 56% são favoráveis, 39% contrários, 4% não sabem e 2% não responderam. A maior porcentagem de reprovação estão entre os entrevistados com ensino fundamental completo (46%), seguido pelos jovens de 16 a 24 anos (44%).

Sobre as escolas terem liberdade para organizar as áreas de conhecimento, competências e habilidades, 77% são a favor, 19% são contra, 3% não sabem e 1% não respondeu.

Sobre a permissão para que os estudantes escolham as matérias que desejam cursar e possam optar pelo ensino técnico, 70% são a favor, 28% contra, 2% não sabem e 1% não respondeu. Também neste item, a maior rejeição (na avaliação por idade) é entre aqueles com 16 a 24 anos, 33%. Neste grupo, 66% aprovam.

Para a maioria dos entrevistados ouvidos pelo Ibope, a educação no Brasil está regular (37%), ruim (20%) ou péssima (34%). Apenas 1% avaliou o ensino brasileiro como ótimo e 8% como bom. Todos os entrevistados responderam a questão.

A reforma do ensino médio é criticada por estudantes que participam das ocupações de escolas no país. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada por MP. O governo argumenta que a proposta vai acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes.

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