O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou na noite de ontem (7), por ampla maioria, a sustação na
íntegra da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ),
apontado como um dos integrantes do núcleo principal dos atos do 8 de janeiro.
Foram 315 votos a favor,
quatro abstenções e 143 votos contrários ao pedido protocolado pelo PL, partido
de Ramagem e Bolsonaro.
Além de Ramagem, o texto do
relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), incluiu o ex-presidente Jair
Bolsonaro, ex-ministros e militares como beneficiados.
Votação
O presidente da Câmara, Hugo
Motta, incluiu, de forma intempestiva, a votação do pedido no plenário pouco
depois de a proposta ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Casa.
Ao anunciar a inclusão da
proposta, Motta disse que o procedimento passaria por uma espécie de rito
sumário, com votação por maioria absoluta, mínimo de 257 votos favoráveis. A
sustação foi o primeiro item a ser votado.
Ele também ordenou que não
haveria discussão do tema pelos membros da Casa, com a justificativa de que
haveria um curto prazo para a deliberação da matéria, com a palavra franqueada
apenas ao relator da matéria na CCJ e a Alexandre Ramagem, que optou por não se
pronunciar.
“Não serão admitidos
requerimentos de retirada de pauta, adiamento de votação ou discussão. Não
haverá discussão, nem encaminhamento da proposição, emendas ou destaques. O
plenário deliberará exclusivamente sobre a aprovação ou não do parecer aprovado
na CCJ”, determinou.
Constituição
O artigo 53 da Constituição
permite que a Câmara ou o Senado suspenda ações contra deputados e senadores
por crime ocorrido após a diplomação: "Recebida a denúncia contra o
Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal
Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político
nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão
final, sustar o andamento da ação”.
Na avaliação do relator, o
texto da Constituição pode abranger os demais corréus, uma vez que o artigo
fala em sustação da “ação”.
“Quem resolveu colocar
Ramagem e os demais numa denúncia foi o Ministério Público e o STF. A Primeira
Turma [do STF] acolheu a denúncia contra todos os denunciados e colocou no
mesmo vagão,” disse o relator Alfredo Gaspar.
Durante a votação, deputados
de extrema esquerda contrários ao pedido de sustação (PT, PSOL, PSB, PDT, Rede,
PSOL e PCdoB) gritaram palavras como "sem anistia".
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