A semana começa com o
impacto de mais um feriado nacional — o Dia do Trabalho, em 1º de maio —, o que
reduz o ritmo das atividades legislativas no Congresso Nacional.
A previsão é que o Projeto
de Lei da Anistia siga fora da agenda, conforme anunciado pelo presidente da
Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB).
Na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado Federal, duas propostas têm chances de avançar nesta
terça-feira (29). Entre elas, o Projeto de Lei 1.558/2022, de autoria do
senador Eduardo Braga (MDB/AM), que propõe incentivos para bons pagadores e altera
a Lei do Cadastro Positivo. A proposta visa beneficiar cidadãos que mantêm seus
financiamentos em dia com base em recursos públicos, fortalecendo o histórico
de crédito. Atualmente, a legislação permite que bancos e instituições
financeiras utilizem o Cadastro Positivo para análise de risco e concessão de
crédito.
Outra proposta que deve ser
analisada pela CAE permite a dedução integral, no Imposto de Renda (IR), dos
gastos com educação de pessoas com transtorno do espectro autista,
independentemente da instituição de ensino.
O Projeto de Lei (PL)
1.726/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), propõe que tais
despesas sejam consideradas como gastos médicos — e não mais como despesas
educacionais — permitindo sua dedução integral do imposto devido. Atualmente, a
legislação já prevê esse tratamento para pessoas com deficiência que frequentam
instituições especializadas.
Ainda no Senado, a Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas, conhecida como CPI das Bets,
realizará nesta terça-feira (29) novas oitivas no âmbito da investigação sobre
irregularidades no setor de apostas on-line. Entre os depoentes estão a advogada
Adélia de Jesus Soares e um representante da empresa Peach Blossom River
Technology, apontada pela Polícia Civil do Distrito Federal como possível
fachada para movimentações financeiras irregulares e operações de lavagem de
dinheiro associadas a jogos de azar.
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