Congresso Nacional em ritmo lento com mais um feriado


Vladimir Chaves


A semana começa com o impacto de mais um feriado nacional — o Dia do Trabalho, em 1º de maio —, o que reduz o ritmo das atividades legislativas no Congresso Nacional.

A previsão é que o Projeto de Lei da Anistia siga fora da agenda, conforme anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB).

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, duas propostas têm chances de avançar nesta terça-feira (29). Entre elas, o Projeto de Lei 1.558/2022, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB/AM), que propõe incentivos para bons pagadores e altera a Lei do Cadastro Positivo. A proposta visa beneficiar cidadãos que mantêm seus financiamentos em dia com base em recursos públicos, fortalecendo o histórico de crédito. Atualmente, a legislação permite que bancos e instituições financeiras utilizem o Cadastro Positivo para análise de risco e concessão de crédito.

Outra proposta que deve ser analisada pela CAE permite a dedução integral, no Imposto de Renda (IR), dos gastos com educação de pessoas com transtorno do espectro autista, independentemente da instituição de ensino.

O Projeto de Lei (PL) 1.726/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), propõe que tais despesas sejam consideradas como gastos médicos — e não mais como despesas educacionais — permitindo sua dedução integral do imposto devido. Atualmente, a legislação já prevê esse tratamento para pessoas com deficiência que frequentam instituições especializadas.

Ainda no Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas, conhecida como CPI das Bets, realizará nesta terça-feira (29) novas oitivas no âmbito da investigação sobre irregularidades no setor de apostas on-line. Entre os depoentes estão a advogada Adélia de Jesus Soares e um representante da empresa Peach Blossom River Technology, apontada pela Polícia Civil do Distrito Federal como possível fachada para movimentações financeiras irregulares e operações de lavagem de dinheiro associadas a jogos de azar.


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