Vice-presidente da Aspol alerta para o “caos” em que se encontra a Policia Civil da Paraíba.


Vladimir Chaves

Preocupante o alerta que vem sendo feito pelo vice-presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol), Júlio Cesar. Segundo o profissional da segurança pública da Paraíba, caso não sejam tomadas medidas urgentes a Policia Civil poderá fechar diante do caos em que se encontra.

De acordo com ele, a instituição possui o menor efetivo do país, fato esse, que tem provocado o fechamento de delegacias e o funcionamento precário das que estão abertas, além disso, as viaturas são inadequadas para o serviço, coletes balísticos vencidos e como se não bastasse os policiais ainda recebem o pior salario do Brasil.

“Precisamos aumentar o efetivo, não temos policiais suficientes para estar nas ruas, ou nas delegacias, isso é o básico, ou tem efetivo para dar proteção à população, ou a bandidagem vai tomar conta” desabafou Júlio Cesar. 

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

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Parecer da Comissão de Constituição e Justiça da CMCG contrario a redução das férias dos vereadores sob suspeita.


Vladimir Chaves

Para surpresa dos presentes a sessão de hoje (7), na Câmara Municipal de Campina Grande, o vereador Napoleão Maracajá (PC do B), fez uma denuncia no mínimo inusitada e que está relacionada ao parecer contrario da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador, que objetivava moralizar aquele parlamento mirim reduzindo as férias dos vereadores de 90 para 52 dias.

Surpreendentemente o vereador revelou na manhã de hoje, que mesmo sendo membro da CCJ, não participou da agora suposta reunião da CCJ, que ofereceu parecer contrário à proposta do parlamentar. O que em qualquer parlamento que zele pela democracia e pela legalidade das leis vigentes, seria um fato de extrema gravidade.

“Eu faço parte da Comissão de Constituição e Justiça, foi arquivado um processo que eu só tomei conhecimento porque alguém falou da tribuna. Eu vou repetir! Eu faço parte da Comissão de Constituição e Justiça, foi rejeitado um projeto meu sem que eu tivesse conhecimento, será que alguns colegas vereadores concordam com esse expediente?”  Disse o vereador, diante do silencio absoluto dos parlamentares presentes.

A Comissão de Constituição e Justiça é formada por três parlamentares: Bruno Cunha Lima (Presidente), Hercules Lafit (Secretário) e Napoleão Maracajá (Membro).

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Campina Grande receberá Encontro Nacional de Caminhada


Vladimir Chaves

Entre os dias 28 e 31 deste mês, Campina Grande estará recebendo o evento denominado Nona Ruraltur, que vai reunir entidades representativas do setor do turismo rural, com apoio do Sebrae, Governo da Paraíba, Prefeitura de Campina Grande e Anda Brasil. 

No primeiro dia do evento, será realizado o 1º Encontro Nacional de Caminhadas, sendo esperado para essa atividade um público de aproximadamente 300 pessoas, muitas das quais vindas de vários estados e também do exterior. 

Na organização da Ruraltur e do Encontro Nacional de Caminhadas, a PMCG será parceira, com a realização no dia 31 de agosto da Caminhada Histórica e Cultural de Campina Grande, para a qual se espera um público superior a 500 pessoas. 

O dia 28 de agosto, dentro da Ruraltur, está reservado unicamente para a Anda Brasil, que trará para este evento o vice-presidente do IVV e um representante da Cospe da Itália, que é uma entidade que apoia programas de caminhadas, além de representantes de várias entidades e de caminhadas de outras unidades da Federação. 

A prefeitura vai colocar o Programa “Mexe, Campina” para apoiar o encontro, bem como a UEPB, com alunos do Curso de Educação Física, a Prefeitura de João Pessoa, com a Secretaria de Esportes, além da EMATER com técnicos para conheceram as ações do Anda Brasil. 

Desta forma, o convite está aberto para todos os coordenadores de caminhadas e os participantes de grupos de caminhadas como Jampa em Trilhas, Irmãos em Trilhas, Clube do Montanhismo da Paraíba, Caminhantes de Cuité, Nova Floresta, Picuí, Cariri e Brejo Paraibano para participarem do evento. 

As inscrições estão acontecendo pela manhã e tarde tanto na Secretaria de Esportes de Campina Grande quanto no Parque da Criança. Os participantes terão direito a camisetas, lanche e almoço.

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Olímpio Oliveira: “A cidade vive um momento de salve-se quem puder”


Vladimir Chaves

O vereador Olímpio Oliveira (PMDB), voltou a apelar da Tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande, providencias para o alarmante índice de violência na cidade. Segundo o parlamentar, Campina vive um momento de calamidade na segurança pública, onde vidas estão sendo ceifadas e a sociedade está vulnerável a todo tipo de violência.

Com destacada atuação na área de segurança pública, ele destacou a falta de condições básicas da policia para fazer frente à criminalidade. “A policia de Campina Grande não tem o básico, falta pessoal, equipamentos e viaturas. Nós estamos numa situação de calamidade pública, ninguém está seguro” desabafou.

Para o vereador a cidade vive um momento de “salve-se quem puder”, e que é preciso uma mobilização dos empresários, políticos, sindicatos e órgãos de segurança para exigir do Governo do Estado uma maior atenção.

Lamentando ainda a omissão dos deputados estaduais com base eleitoral em Campina Grande. “Preocupa o silencio das lideranças dessa cidade, os deputados estaduais, alguém lembra o nome de um deputado de Campina Grande que tenha falado sobre isso? Nós estamos lamentavelmente órfãos, e cada um só vai se preocupar com isso quando a violência bater a sua porta” finalizou.

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Projeto de Lei proíbe cobrança de taxa ou tarifa de esgoto sem prestação do serviço


Vladimir Chaves

Projeto de Lei do Deputado Caio Roberto (PR) que proíbe a cobrança de taxa ou tarifa de esgoto sem a efetiva prestação do serviço no âmbito do Estado da Paraíba, foi apresentando na Assembléia Legislativa.

Ficam as Instituições Públicas e as concessionárias ou permissionárias de serviços de água e esgoto com atuação no Estado da Paraíba, proibidas de cobrarem qualquer valor referente à taxa ou tarifa de esgoto sem a efetiva prestação do serviço de coleta e tratamento do esgoto produzido pelo consumidor de seus serviços.

Para efeitos desta Lei, entende-se por efetiva prestação de serviço as atividades conjuntas voltadas para as fases de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários, incluindo as respectivas infraestruturas e instalações operacionais necessárias a cada fase do serviço, desde as ligações prediais até o seu lançamento final após tratamento no meio ambiente.

A efetiva prestação de serviço em todas as fases previstas nesta Lei deverá se dar de forma adequada, eficiente e segura, devendo sua eficiência ser anualmente comprovada e atestada pelos órgãos públicos responsáveis, sob pena de impossibilidade da respectiva cobrança pelo serviço.

"O presente Projeto de Lei tem por foco primordial a Defesa do Consumidor, procurando equilibrar uma relação que sempre lhe é desfavorável, ainda mais diante do caráter exclusivo da prestação de serviço, pois é direito certo do consumidor pagar pelo serviço que efetivamente recebe" afirmou Caio.

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Juventude pede fim da impunidade na "resistência seguida de morte"‏


Vladimir Chaves

Após a data histórica em que a presidenta Dilma Rousseff sancionou o Estatuto da Juventude, um grupo de jovens, liderados pelo Conselho Nacional da Juventude (CNJ), esteve reunido com o primeiro-vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), para solicitar a aprovação do Projeto de Lei (PL), que possibilitará oferecer maior transparência nos casos de crimes praticados por policiais, contra civis.

O PL 4471-B/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, possibilita procedimentos de instauração de inquérito nos casos em que do emprego de força policial, resultar em morte ou lesão corporal grave. A justificativa do projeto assinala sobre a necessidade de correta apuração de casos de “resistência seguida de morte”.

De acordo com o CNJ, a grande parcela dos crimes acontece com jovens e negros, daí a necessidade da aprovação imediata da proposta. O PL pretende tornar mais efetiva a investigação dos crimes, assegurando um levantamento pericial eficaz, por meio da preservação dos meios de prova em relação à perícia. Garante ainda a instauração de inquérito policial específico.

Os jovens apresentaram uma série de estudos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Presidência da República, realizado entre membros policiais com destaque às investigações policiais, do processo penal, mais especificamente das mortes e lesões decorrentes de uso de força policial, comum entre a população jovem e negra. Os estudos apontaram ainda que 65% dos profissionais de segurança abordam esses jovens.

Ao apoiar a proposta, Vargas esclarece que a medida dialoga com os anseios dos jovens, “essa é uma causa decisiva para o Brasil tornar-se de fato uma nação democrática”, disse ainda que a mobilização dos jovens expõe a profundidade com que o tema deverá ser abordado no Congresso Nacional. “Trabalhei pela implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, desde então o debate ainda acontece. A origem política é fruto da manifestação e do debate sobre que tipo de país queremos de verdade”, ponderou.

 “Dessa forma o PL em análise vem corrigir essas distorções e garantir o direito de defesa aos nossos jovens”, concluiu Vargas.

O Projeto de lei aguarda deliberação do Plenário da Câmara.

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Senado aprova punição mais severa para juízes e integrantes do MP


Vladimir Chaves

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade substitutivo do senador Blairo Maggi (PR) à proposta de emenda à Constituição, de autoria do senador Humberto Costa (PT), que torna mais severa a punição para juízes e integrantes do Ministério Público que tiverem cometido falhas graves, como envolvimento com corrupção. O texto (PEC 53/2011), que agora segue para a Câmara dos Deputados, prevê a possibilidade de perda do cargo. Atualmente, a aposentadoria compulsória é punição disciplinar máxima para juízes condenados.

Para acelerar a votação, os senadores decidiram suprimir o interstício constitucional para entre os dois turnos de votação da PEC, que foi aprovada em primeiro turno com 64 votos favoráveis e em segundo turno com 62 votos.

Em seu relatório, Blairo Maggi incorporou o conteúdo da PEC 75/2011, também de Humberto Costa, que propõe modificação semelhante para a carreira do Ministério Público.

Durante a discussão da matéria, Humberto Costa apontou como principal objetivo de suas PECs a eliminação do privilégio de magistrados e membros do Ministério Público (MP) de, ao cometer crimes graves, receberem, no caso de juízes, a pena de aposentadoria compulsória, e, no caso do MP, simplesmente o afastamento com vencimentos integrais.

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Alerta: Água de Boqueirão põe em risco a saúde dos consumidores.


Vladimir Chaves

O vereador de Campina Grande, Alexandre do Sindicato (PTC), fez uma denuncia preocupante para a população que consome água do Açude de Epitácio Pessoa (Açude de Boqueirão). De acordo com o vereador, os consumidores estão consumindo água impropria tratada a base de cloro.

Há muito, que setores organizados da sociedade civil organizada alertam para o iminente risco de um colapso no açude, que se encontra atualmente com menos de 40% da capacidade hídrica.

“Campina Grande vive uma situação dificílima, precisamos economizar água, precisamos estar atentos a isso, parece que nos passa despercebido. Qual é o plano do Governo do Estado, quando chegar o colapso na questão do abastecimento dessa cidade? O que será feito? Não podemos tapar os olhos para essa realidade.” Alertou o parlamentar.

terça-feira, 6 de agosto de 2013

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Irritado vereador “xinga” servidores da saúde de Campina Grande


Vladimir Chaves

A presença dos servidores municipais da saúde em Campina Grande, na sessão desta terça-feira, irritou alguns vereadores campinenses que ainda não estão acostumados com as cobranças da sociedade civil organizada.

O vereador Miguel Rodrigues (PPS), foi um dos que se irritou a tal ponto que, ao fazer uso da  Tribuna da Câmara desferiu alguns impropérios contra os servidores que de imediato vaiaram o parlamentar criando um clima de constrangimento.

“Esta casa tem que impor respeito a esse tipo de comportamento que vocês estão aqui, isso não é comportamento de profissionais responsáveis não, vocês estão prejudicando os mais pobres dessa sociedade, infelizmente eu estou rouco e não estou podendo falar o que eu gostaria de falar”

Por outro lado o vereador Olímpio Oliveira (PMDB), solidarizou-se como os servidores, que segundo ele, cumpriam apenas o direito democrático de demostrarem suas insatisfações com a ordem politica local. “Minha solidariedade aos profissionais da saúde, tenho a maior estima pelo professor Miguel Rodrigues, mas ele foi infeliz ao taxa-los de profissionais da greve” disse o vereador Olímpio Oliveira.

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Privilégios: Vereadores de Campina Grande, arrodeiam, arrodeiam e mantém 90 dias de férias ano.


Vladimir Chaves

Como já era esperada a Câmara Municipal de Campina Grande, recusou na manhã de hoje (6), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Napoleão Maracajá (PC do B), que dispunha pela diminuição do privilegio de 90 dias de férias dos 23 vereadores campinenses. A proposta ainda que “tímida” como reconheceu o próprio autor da proposta, propunha a redução de 90 dias, para 52 dias de gozo de férias ano.

Como a proposta foi protocolada na Secretaria de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal, sem o endosso de um terço da bancada parlamentar, como prever a Lei Orgânica, a Comissão de Constituição e Justiça, ofereceu parecer contrario a Proposta de Emenda a Lei Orgânica do vereador Napoleão Maracajá.

No entanto a bancada de situação apresentou projeto semelhante, propondo a redução de 90 para 60 dias ano. A proposta recebeu uma emenda do vereador Napoleão Maracajá, propondo que a redução fosse de 90 para 30 dias. Entretanto apenas os vereadores; Napoleão Maracajá (PC do B), Olímpio Oliveira (PMDB), Galego do Leite (PMN) e Rodrigo Ramos (PMN), votaram pelo fim dos privilégios.

O cômico ficou por conta, da ilegalidade do projeto apresentado pela bancada de situação, e retirado pela mesma bancada de situação. Depois de mais de duas horas de defesas pró e contra, um dos vereadores alertou para ilegitimidade da proposta, já que o artigo 52 da Lei Orgânica impede que na mesma sessão seja reapresentada matéria constante de proposta rejeitada ou prejudicada.


Enfim, depois de uma manhã discutindo o “sexo dos anjos” “tudo ficou como dantes no quartel de Abrantes.” Em outras palavras ficou mantido o período de 90 dias de férias, que comodamente os nobres parlamentares batizaram de recesso parlamentar.

O vereador Napoleão Maracajá, autor da proposta original, tem até 10 dias para entrar com um recurso, podendo o projeto que busca acabar com a regalia de três meses de férias no parlamento mirim, retornar ao plenário.


RECESSO: Período de férias ou de suspensão temporária das atividades de um órgão público.

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Em discurso emocionado, Dutra anuncia saída do PT


Vladimir Chaves

Um dos fundadores do PT, o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), anunciou durante  edição do movimento Diálogos pelo Maranhão no município de Milagres do Maranhão, que deixará o partido.

Ao relembrar sua trajetória de lutas ao lado de Manoel da Conceição, o deputado se emocionou ao constatar que não pode permanecer na legenda que já há algum tem apoia o grupo Sarney.

“Eu estou saindo do PT daqui a dois meses. Me emociono muito com isso porque vou romper uma história de 33 anos, mas não posso ficar num partido dominado pelo Sarney. Por honestidade e identidade não posso ficar no partido que ajudei a construir vendendo camiseta, vendendo feijoada e andando a pé”, relembra.

Emocionado com a impossibilidade de permanecer no partido , Dutra relatou também a trajetória quer trilhou ao lado de Manoel da Conceição.

“A luta de Manoel da Conceição também não foi diferente. O único dos 03 fundadores do PT vivo, perdeu uma perna quando Sarney foi governador, foi exilado e com toda essa bagagem foi humilhado na reunião do diretório nacional”, relembrou. E concluiu, “sairei do PT para permanecer na luta por um Maranhão mais justo”.

“Com 57 anos de vida, vejo a necessidade de recomeçar do zero. É muito doloroso, mas não tenho condições de permanecer num partido que reza na cartilha do Sarney. Minha consciência não permite, já alcancei o meu limite”, finalizou.

blog.jornalpequeno.com.br

segunda-feira, 5 de agosto de 2013

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Empresários de Campina Grande realizam protesto na próxima quinta-feira.


Vladimir Chaves

Acompanhando a onda de protestos no país a Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, está convocando os empresários da cidade para realizarem no próximo dia 8 de agosto (quinta-feira), um protesto contra a falta de decência na política e a favor das reformas estruturais, diminuição de impostos e desburocratização.

O movimento denominado “FAROLAÇO” tem por objetivo chamar a atenção da população de forma silenciosa e pacifica, para tanto a associação está orientando os empresários a ascenderem os faróis dos automóveis durante todo o dia.

“Não custa nada, não atrapalha ninguém, não estraga o carro e fará com que as pessoas reflitam a respeito do papel de todos e de cada um nas mudanças que efetivamente queremos ver em nosso país. Acendam os faróis e deixe clara a sua insatisfação. Passe essa mensagem pra frente, divulgue em suas redes sociais e convide a todos para participar” apela a Associação Comercial dos Empresários de Campina Grande.

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Mais de 800 mil brasileiros estão com os direitos políticos suspensos


Vladimir Chaves

Atualmente, 883.222 brasileiros estão com os direitos políticos suspensos, segundo levantamento feito na base de dados da Justiça Eleitoral. Isso significa que eles não podem votar e ser votados. Tampouco podem filiar-se a partido político ou exercer cargo público, mesmo que não eletivo.

A suspensão dos direitos políticos também impede, por exemplo, que a pessoa exerça cargo em entidade sindical e atue como diretor ou redator-chefe de jornal ou periódico.

Segundo os dados, a condenação criminal é a maior causa para suspensão dos direitos políticos (657.299), seguida da incapacidade civil absoluta (143.873), instituto jurídico aplicado a pessoas consideradas absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Em terceiro lugar estão os 76.833 brasileiros alistados no serviço militar, seguidos de 3.374 condenações por improbidade administrativa e dos 272 brasileiros que moram em Portugal e optaram por exercer o direito a votar e ser votado naquele país.

Quem se recusa a cumprir obrigação a todos imposta, sendo o serviço militar um exemplo, também perde os direitos políticos. Atualmente, há 187 brasileiros nessa situação.

Outras 1.384 pessoas também estão com os direitos políticos suspensos, mas foram inseridas num período em que o cadastro não distinguia os motivos.

Suspensos por estado

O maior número de eleitores com os direitos políticos suspensos está no Estado de São Paulo, somando 232.905. Em seguida vem Minas Gerais, com 94.017 suspensões, Rio Grande do Sul, com 81.083, Paraná, com 70.317, e Rio de Janeiro, com 57.533.

Os Estados com menos eleitores com direitos políticos suspensos são Alagoas (4.051), Amapá (4.051), Tocantins (3.996), Piauí (3.800) e Roraima (1.892).

A Paraíba tem 22.236 eleitores com os direitos políticos suspensos.

Direitos políticos
Direitos políticos são aqueles que garantem que o cidadão participe da organização e do funcionamento do Estado. Eles estão definidos no artigo 14 da Constituição Federal e compreendem direitos diversos, como, por exemplo, estar habilitado ao alistamento eleitoral.

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Atlas Brasil 2013 mostra redução de disparidades entre norte e sul nas últimas duas décadas


Vladimir Chaves

O Brasil registrou um salto de 47,8% no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do país entre 1991 e 2010, um avanço consistente puxado pela melhora acentuada dos municípios menos desenvolvidos nas três dimensões acompanhadas pelo índice: longevidade, educação e renda. Os dados são do Atlas do Desenvolvimento Humano Brasil 2013, apresentado em Brasília, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) e a Fundação João Pinheiro (FJP). Os dados são calculados com base nos Censos Demográficos de 1991, 2000 e 2010, do IBGE.

O IDHM do Brasil saltou de 0,493 (Muito Baixo Desenvolvimento Humano) para 0,727 (Alto Desenvolvimento Humano). O IDHM Longevidade (0,816) é o que mais contribui em termos absolutos para o nível atual do IDHM do Brasil. É também o componente que apresenta o menor hiato – a distância até 1 – em 2010 (0,184). Esta evolução da dimensão Longevidade reflete o aumento de 9,2 anos (ou 14,2%) na expectativa de vida ao nascer entre 1991 e 2010. Neste mesmo período, o IDHM Longevidade do país acumulou alta de 23,2%. 


O IDHM Educação (0,637) é o que tem a menor contribuição em termos absolutos para o valor atual do IDHM do Brasil e também o que possui o maior hiato (0,363). Mas de 1991 a 2010, o indicador foi o que registrou o maior crescimento absoluto (0,358) e a maior elevação em termos relativos (129%) entre as três dimensões do índice. Saiu de 0,278 em 1991, para 0,637 em 2010, um movimento puxado, principalmente, pelo aumento de 156% no fluxo escolar da população jovem (ou 2,5 vezes) no período. Na mesma comparação, a escolaridade da população adulta, outro subíndice do IDHM Educação, ficou quase duas vezes maior na comparação com 1991 (alta de 82,4%).

No IDHM Renda, o crescimento no período de 1991 a 2010 foi de 14,2%, o equivalente a cerca de R$ 346 de aumento na renda per capta mensal, com números ajustados para valores de agosto de 2010. Apesar do avanço, apenas 11,1% dos municípios avaliados possuem um IDHM Renda superior ao IDHM Renda do Brasil. Uma comparação entre os municípios de maior e menor renda per capta mensal do país, a diferença permanece grande: de R$ 2.043,74 (São Caetano do Sul-SP) para R$ 96,25 (Marajá do Sena-MA). Isso significa que um cidadão médio de São Caetanos do Sul, tinha, em 2010, renda per capta mensal 20 vezes maior que a de um cidadão médio de Marajá do Sena, ou uma diferença de mais de 2.000%. O método de cálculo do IDHM Renda aplica uma fórmula logarítmica que aproxima os maiores valores de renda per capita dos menores e, com isso, reduz a disparidade de renda existente na perspectiva intramunicipal. 

O Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 traz uma ferramenta gratuita de acesso a informações sobre 5.565 municípios brasileiros, útil tanto para os gestores públicos quanto para a sociedade em geral. Nele estão contidos o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) para cada município e os resultado da análise de mais de 180 indicadores socioeconômicos do país – também sob a perspectiva municipal: entre eles demografia, educação, renda, habitação, trabalho e vulnerabilidade. 

Apesar de ter sua metodologia baseada no cálculo do IDH Global – publicado anualmente pela sede do PNUD em Nova York para mais de 150 países – , a comparação entre IDHM e IDH não é possível, já que o IDHM é uma adaptação metodológica do IDH ao nível municipal, utilizando outra base de dados (neste caso, os Censos do IBGE). Ambos agregam as dimensões longevidade, educação e renda, mas com diferentes indicadores e base de dados para retratar estas dimensões. 

Fruto da parceria entre PNUD, IPEA e FJP, o Atlas Brasil 2013 teve seu processo de construção iniciado em junho de 2012. Seu lançamento marca a ampla disseminação dos retratos municipais por meio de uma plataforma online. De lá até aqui, a equipe técnica e os parceiros organizaram a revisão metodológica e conceitual do IDHM – por meio de oficinas com mais de 40 especialistas brasileiros –, compatibilizaram as áreas municipais que sofreram transformações de 1991 até 2010 e analizaram os dados extraídos dos Censos Demográficos do IBGE de 2010, 2000 e 1991.  

Além da evolução metodológica do IDHM, o Atlas Brasil 2013 traz uma inovação importante em relação aos outros dois Atlas lançados em 1998 e 2003. Pela primeira vez, todos os dados, gráficos e tabelas estarão disponíveis na internet. A plataforma online é pública, amigável e totalmente gratuita. Dentre as informações disponíveis, estão o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e seus componentes, além de mais de 180 indicadores socioeconômicos com o retrato do desenvolvimento humano de cada município. A plataforma contará também com explicações metodológicas e uma seção de perguntas frequentes. Além disso, é possível fazer download de mapas e tabelas para uso offline. A segunda fase do Atlas Brasil 2013 prevê a disponibilização da plataforma em DVD, bem como o lançamento dos Atlas intramunicipais para 16 regiões metropolitanas.

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Senador Vital do Rêgo analisa projeto que prioriza julgamentos de crimes de homicídio contra jornalistas.


Vladimir Chaves

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, presidida pelo senador Vital do Rego (PB), votará na sua 42ª reunião ordinária na próxima quarta-feira (07), às 10h, o Projeto de Lei do Senado - PLS n° 167 de 2010, de autoria do ex-senador Roberto Cavalcante,  que modifica Código de Processo Penal, para assegurar prioridade no julgamento de crimes de homicídio praticados contra jornalistas em razão de sua profissão.

O PLS nº 167 , assegura prioridade no julgamento de crimes praticados contra jornalistas, segundo a assessoria do senador Vital que é o relator do PLS 167, a tendência é a de que ele votará pela aprovação da matéria.


O senador Vital do Rêgo (PMDB) é ainda autor do PLS 699/2011, que propõe disciplinar a utilização de coletes a prova de balas por profissionais que fazem cobertura jornalística e acompanham operações policiais. A rigor, o projeto de lei estipula que o mesmo colete utilizado pelo comandante de operações deve proteger o jornalista.

O senador Vital do Rêgo já é relator de outra matéria que defende o ofício do jornalista. A PEC 15/2010 (fixa a competência dos juízes federais para processar e julgar os crimes praticados contra jornalistas em razão de sua profissão).

domingo, 4 de agosto de 2013

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Tucanos mandam na comunicação da presidenta Dilma


Vladimir Chaves

Começa a ficar claro, para analistas políticos que ainda duvidavam das intenções do Núcleo de Mídia e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ora ocupada pela jornalista Helena Chagas, em aplicar a teoria conhecida como “mídia técnica”. Ao transferir para as Organizações Globo, nos últimos dois anos, valores de mais de R$ 1 bilhão, a despeito das acusações que pesam sobre a empresa, que responde a processo por sonegação fiscal e evasão de divisas da ordem de outros R$ 500 milhões, os integrantes dos postos-chave em uma das áreas mais estratégicas do governo da presidenta Dilma Rousseff seguiam à risca o roteiro determinado pela oposição. Tanto a secretária Chagas quanto seu segundo em comando, Roberto Messias, sempre lidaram, de perto, com as empresas da família Marinho.

Matéria publicada na noite anterior, assinada pela jornalista Conceição Lemes, no site Viomundo, apurou que Messias é ligado ao PSDB, enquanto sua superiora imediata ocupou cargos de alto escalão nas Organizações Globo. O bloqueio às revistas, rádios, blogs e jornais independentes, entre eles o Correio do Brasil, era apenas um sintoma dos problemas que Dilma vê, agora, propagados ao máximo nos protestos de rua contra a mídia conservadora que, durante a gestão de ambos à frente da Secom, sempre foi considerada prioritária, tanto em nível publicitário quanto no tráfego de informações. Messias apresentou sua verdadeira face à jornalista ao demonstrar seu intenso desejo de ver o ex-colega do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, ser preso. Pizzolato defende sua inocência mas descobriu, talvez tarde demais, que os tucanos ainda mandam na comunicação do governo petista.

Leia, a seguir, os principais trechos da reportagem de Conceição Lemes:

Em recente entrevista com a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom-PR), a jornalista Helena Chagas, perguntei:

No julgamento do chamado mensalão, o STF julgou irregular, crime, o BV (Bonificação por Volume) da Visanet. Embora já esteja demonstrado que o dinheiro é privado e não público, Henrique Pizzolato corre o risco de ir para a cadeia. Em função dessa decisão, a Secom vai buscar de volta o dinheiro do BV da Globo?

Mal acabara de dizer Pizzolato corre o risco de ir para a cadeia, Roberto Messias, também presente, me cortou:

Roberto Messias — Demorou.

Viomundo – Por quê?
Roberto Messias – Sou o cidadão agora falando. Eu trabalhava com ele…

Viomundo – Por que demorou para ele ir pra cadeia?

Roberto Messias – Ué, porque eu acho que tem um…

Messias é o secretário-executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Cuida da publicidade do governo federal: ministérios, órgãos relacionados e estatais. Onde e quanto investir estão principalmente em suas mãos.
Para não desviar o foco, não insisti naquele momento. Testemunharam-no Helena Chagas, que se manteve em silêncio, assim como Fabrício Costa, secretário de Comunicação Integrada da Secom.

Após a entrevista, já fora do gabinete da ministra, voltei a falar com Messias:

– Você acha mesmo que o Pizzolato tem que ser preso?
– Acho.

– Por quê?

– Porque sim.

– Vocês trabalharam no Banco do Brasil (BB)?

Movimenta a cabeça afirmativamente.

– Mas por que ele tem de ser preso?

– Porque sim…

Como o segundo da Secom-PR do governo Dilma, de forma intempestiva, comete essa indiscrição?!
“Declaração gratuita, só pode ser rivalidade partidária”, avaliou o próprio Henrique Pizzolato, após ler a reportagem do Viomundo. “Mais do que tudo, ele conhece os documentos, sabe que a utilização do dinheiro do Fundo Visanet não era de minha área de responsabilidade e que estou sendo condenado injustamente.”

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Agendamento: Justiça Eleitoral da Paraíba fará atendimento para biometria apenas pela Internet


Vladimir Chaves

A partir da próxima terça-feira (6), o atendimento aos eleitores de João Pessoa será feito exclusivamente por agendamento pela Internet. A medida foi tomada pela Justiça Eleitoral da Paraíba como forma de oferecer maior comodidade e conforto aos eleitores, evitando filas. 

Para efetuar o agendamento, o eleitor precisa apenas acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), clicar no link do “Recadastramento Biométrico”, em seguida entrar no “Sistema de Agendamento da Biometria”, preencher os dados pessoais e escolher o melhor dia e horário para o atendimento. 

Já no dia do atendimento, o eleitor deve apresentar um documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se houver. Os homens maiores de 18 anos que forem tirar o título pela primeira vez devem apresentar, também, o certificado de quitação do serviço militar.

A coordenadora da Cenatel-JP, a chefe de cartório da 70ª Zona Eleitoral, Alice Mesquita Coelho, explicou que a formação de longas filas nas primeiras horas da manhã se transformou em um transtorno para os eleitores da Capital e que a decisão deverá solucionar o problema. “Destinávamos a maior parte dos guichês para o atendimento espontâneo, mas como estamos tendo uma resposta muito positiva do atendimento por agendamento, ampliar para essa modalidade parece ser o melhor caminho”, disse. 

Segundo Alice Coelho, o eleitor que faz o seu recadastramento biométrico através do agendamento tem saído do Cartório muito mais satisfeito, uma vez que é atendido no dia e horário escolhido por ele. “Com a destinação das vagas exclusivamente dessa forma, além de evitar filas, vamos oferecer um melhor atendimento aos eleitores”, afirmou.

sábado, 3 de agosto de 2013

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Investigação criminal vai apurar tumulto no processo de licitação de rodoviárias


Vladimir Chaves

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, determinou, que o Núcleo Criminal da instituição iniciasse um procedimento de investigação criminal (PIC) para apurar as ocorrências registradas, no último dia 29 de julho, durante a abertura do processo de licitação para concessão dos terminais rodoviários de João Pessoa e Campina Grande. A audiência terminou em tumulto e com documentos rasgados por um dos integrantes do Movimento Passe Livre (MPL).

O pedido de providências foi entregue ao procurador-geral Oswaldo Trigueiro pelo diretor-superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), Carlos Pereira de Carvalho e Silva, que esteve na Procuradoria Geral de Justiça, em João Pessoa, acompanhado do diretor administrativo do DER, Felipe Braga de Brito, que também responde pela presidência da Comissão Especial de Licitação do órgão.

Além do pedido de providências, o diretor-superintendente do DER também entregou uma farta documentação registrando os tumultos ocorridos no dia 29, inclusive com imagens que mostram um dos integrantes do MPL, Társio Teixeira, rasgando um dos envelopes com documentos de uma das empresas que participavam do processo licitatório, que pretendem administrar os dois terminais rodoviários nas duas maiores cidades do estado.
Com a inutilização do documento, o DER teve que suspender o processo de licitação. Carlos Pereira informou que os integrantes do Movimento Passe Legal, na oportunidade da abertura dos envelopes, insistiam para que a licitação não fosse realizada, o que foi negado.

O superintendente afirmou que foi autorizado que eles acompanhassem a sessão. Porém, quando a licitação foi aberta, um dos manifestantes pegou a proposta de uma das empresas e rasgou. “O documento ainda não era público, era um documento privado e com isso houve a quebra do sigilo que é um dos princípios que devem ser seguidos na licitação”, explica o diretor-superintendente, informando que a Comissão de Licitação vai se reunir e marcar uma nova data para retomar o processo.

O governo do estado pretende fazer com que a administração das rodoviárias de João Pessoa e Campina Grande seja cedida pelo DER por um período de 15 anos. “Não é privatização. É outorga de concessão prevista na lei de licitações. Isso já foi feito em vários lugares com êxito. O objetivo é melhorar o serviço”, informa Carlos Pereira.

sexta-feira, 2 de agosto de 2013

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Ex-gestores do Programa Fome Zero são acionados na justiça para prestar contas das dividas milionária


Vladimir Chaves

A Prefeitura Municipal de Campina Grande, através da Procuradoria Geral do Município, ingressou com ação na justiça para tentar fazer com que os responsáveis pelo Fome Zero na administração passada apresentem os documentos que comprovariam o pagamento das despesas com o programa. O próprio ex-prefeito foi acionado para que apresente sua prestação de contas. 

A informação foi confirmada pelo procurador geral do Município, José Fernandes Mariz, durante reunião presidida pelo prefeito Romero Rodrigues, na manhã de hoje, com os vereadores da cidade na sede do Ipsem, para tratar sobre o fechamento das cozinhas comunitárias e do restaurante popular, fechamento ocorrido ainda em novembro do ano passado. 

Mariz explicou aos vereadores que a gestão anterior deixou de prestar contas de dois convênios ao Governo Federal, ocasionando a inclusão do nome da Prefeitura de Campina Grande na Central Única de Cadastro dos Inadimplentes (Cadin), impossibilitando, legalmente, a reabertura dos restaurantes e cozinhas comunitárias. 

“Resolvemos comunicar o fato ao Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal. Em seguida, a Prefeitura entrou com uma ação civil pública para que o ex-prefeito apresente sua prestação de contas, possibilitando a retirada do nome da Prefeitura do Cadin”, destacou Mariz. Ainda de acordo com o procurador, do ponto de vista legal é impraticável a reabertura desses estabelecimentos no atual momento. 

quinta-feira, 1 de agosto de 2013

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Roseana Meira: “Esconderam a nossa placa de inauguração e colocaram outra sem dar os créditos! Atitude mesquinha e pequena”


Vladimir Chaves

A Prefeitura Municipal de João Pessoa inaugurou na manhã de hoje (1), o Centro de Reabilitação e Tratamento da Dor (Cendor), um investimento na ordem de R$1,3 milhões, obra essa iniciada na gestão do ex-prefeito Luciano Agra. A solenidade de inauguração fez parte do calendário festivo aos 428 anos de João Pessoa.

Entretanto nem tudo foram flores, visto que a ex-secretária de saúde, Roseana Meira, que sequer foi citada durante a inauguração, acusou a gestão atual de estar inaugurando um centro que já havia sido inaugurado na gestão do prefeito Luciano Agra, e que, inclusive esconderam a placa de inauguração.

De acordo com Roseana, a gestão atual apenas reinaugurou o Centro de Reabilitação e Tratamento da Dor, o que para ela constitui-se numa atitude mesquinha e pequena. De acordo com Roseana, ao sair da secretaria deixou todos os equipamentos comprados faltando apenas concluir a piscina.

“Esconderam a nossa placa de inauguração e colocaram outra placa sem dar os créditos! Atitude mesquinha e pequena! Reinaugurar o que já tinha sido inaugurado! Deixamos tudo pronto e equipamentos comprados! Inauguramos as novas instalações em 2012! Só faltou concluir a piscina! Fruto do trabalho da gestão de Luciano Agra e de uma equipe de profissionais comprometidos na saúde!” Desabafou a ex-secretária.

Serviços – O projeto oferece atendimento com uma equipe multidisciplinar, formada por neurocirurgião, ortopedista, acupunturista, reumatologista, anestesiologista, quiropraxista, psicoterapeuta especializado em dor e enfermeiro. As especialidades são quiropraxia, pilates, RPG, osteopatia e fisioterapia.

Como funciona – O Centro de Reabilitação e Tratamento da Dor funciona como serviço regulado, ou seja, o paciente deve primeiro procurar uma Unidade de Saúde da Família (USF) para ser encaminhado pelo profissional responsável, de acordo com o diagnóstico.

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Servidores da saúde da PMCG decretam greve por tempo indeterminado.


Vladimir Chaves

Os servidores da saúde do município de Campina Grande em assembleia na manhã de hoje (1) decidiram por unanimidade decretar greve por tempo indeterminado a partir de amanhã (2). A principal reivindicação dos servidores é a revogação integral da “lei da gestão pactuada” implantada pela atual gestão.

Os servidores exigem ainda a regulamentação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), o pagamento das Gratificações por Incentivo ao Trabalho (GIT), e dos PMAQ e EPI’S.

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Vereadores da cidade de Pedras de Fogo têm quatro meses de férias ao ano.


Vladimir Chaves

Após dois meses de recesso a Câmara Municipal de Pedras de Fogo retoma hoje (1º) os trabalhos legislativos. Sem fugir a regra da maioria das Câmaras municipais do país, a casa legislativa de Pedras de Fogo é mais uma que regimentalmente utiliza-se da “anomalia” de abusar no recesso parlamentar.

Ao contrario dos “trabalhadores mortais” os senhores vereadores da cidade de Pedras de Fogo, usufruem anualmente de quatro meses de férias (recesso) e durante o período de atividades, são obrigados a participarem de apenas duas sessões ordinárias por semana.

Art. 5º. A Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente de 01 de fevereiro a  31 de maio e de 01 de agosto a 30 de novembro.

Art. 130 – As Sessões Ordinárias serão semanais devendo ocorrer nas quartas e sextas-feiras de cada semana com duração de até 3 horas, iniciando-se às 10 horas.

Presidida pelo vereador Wilson Coelho do Nascimento, a Câmara Municipal de Pedras de Fogo, tem em sua composição onze vereadores ao custo de R$ 56.000,00 mensais, com servidores comissionados (18 servidores) as despesas mensais são de R$ 25.000,00, já como os servidores efetivos (3 servidores) a folha é de R$ 3.106,00.


A Câmara ainda dispõe de um automóvel locado ao custo mensal de R$ 2.850,00, que segundo dados, publicado no Sagres, de janeiro a maio de 2013, custaram aos cofres públicos R$ 12.255,00, além das despesas com combustível, que no mesmo período consumiram R$ 3.206,29.

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