O governador João Azevêdo
assinou na Associação Comercial de Campina Grande (ACCG), o decreto que parcela
em duas vezes o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS) referente ao mês de julho para os estabelecimentos
comerciais da cidade que participarão da campanha promocional “Liquida Campina
2025”. A iniciativa tem o objetivo de fomentar a atividade comercial da Rainha
da Borborema.
Na ocasião, o gestor também
assinou a Medida Provisória que institui o programa de parcelamento incentivado
de débitos fiscais relacionados ao ICMS vencidos até 31 de dezembro de 2024.
Na oportunidade, o chefe do
Executivo estadual destacou a importância da iniciativa no desenvolvimento de
Campina Grande e da Paraíba. "Quem gera emprego e renda é a iniciativa
privada. O Estado é o fomentador desse processo e na Paraíba temos uma gestão
estadual forte, equilibrada, que oferece as condições para que o
desenvolvimento aconteça, garantindo um ambiente de negócios seguro para os
empreendedores porque temos as finanças em dia. E digo com muito orgulho que a
Paraíba é rating A no Tesouro Nacional por cinco anos consecutivos e somos o
Estado mais competitivo do Nordeste", frisou.
Ele também evidenciou o esforço do governo para assegurar a geração de emprego e renda. “Fazer esse dever de casa tem sido uma missão do nosso Governo, para que a gente possa estar aqui assinando esses atos que vão beneficiar muita gente, com manutenção e geração de emprego", acrescentou o governador.
O vice-governador Lucas
Ribeiro observou que a assinatura do Refis é o resultado de muito diálogo entre
o Governo e o setor produtivo. "Este momento que estamos vivendo é fruto
de muito diálogo, de conversa franca, aberta e constante com todos os setores.
Esse Refis foi pleiteado, trabalhado e, além dele, chegamos também com a
expansão para dívidas não tributáveis. Uma sensibilidade do Governo para estar
ao lado das pessoas que geram emprego, que geram renda, fomentando o
desenvolvimento da Paraíba", completou.
O secretário de Estado da
Fazenda (Sefaz), Marialvo Laureano, disse que o parcelamento, com redução de
juros e multas, busca fomentar a atividade econômica em momentos de alta da
taxa Selic. "Esse parcelamento bem vantajoso dá ao empresário a possibilidade
de não só parcelar suas dívidas agora como também refinanciar as dívidas que já
estão consolidadas na Secretaria da Fazenda ou na Procuradoria-Geral do Estado.
Com essa iniciativa, a gente espera que melhore o fluxo de caixa das empresas
e, dessa forma, possamos gerar mais empregos. Esse parcelamento é diferente
porque ele está também agregando dívidas não tributárias junto à PGE, como
multas como a das Procon, Sudema, Agevisa e Tribunal de Contas", observou.
O presidente da Federação
das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), Cassiano Pereira, agradeceu ao
governador João Azevêdo pela medida adotada. "À frente da Federação das
Indústrias do Estado da Paraíba, esse foi um dos nossos pleitos. O Programa de
Parcelamento de Incentivo de Débitos Fiscais relacionados ao ICMS, formalizado
nesta tarde pelo governador João Azevêdo, fazem esse estado crescer, se
desenvolver. Então, governador, me sinto na obrigação de dizer muito obrigado
por esse pedido atendido", disse.
Fred Almeida, da Câmara de
Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL-CG), externou satisfação pela
concretização do Refis. "Nós, que fazemos a CDL Campina Grande, estamos
muito honrados com a assinatura para o Refis de todo o Estado da Paraíba — isso
é um alívio para nós, empresários de toda a Paraíba. Queremos também agradecer
ao governador pela assinatura do Liquida Campina, por esse apoio que ele tem
dado ao Liquida Campina", comentou.
O presidente da CDL João
Pessoa, Nivaldo Vilar, destacou a importância do Refis para o setor produtivo.
"Essa é uma ação importante para o segmento lojista em nosso Estado",
acrescentou.
Liquida Campina — O
parcelamento de julho do ICMS para a campanha promocional Liquida Campina 2025
tem o objetivo de fomentar a atividade comercial da cidade de Campina Grande e,
ao mesmo tempo, ajudar no fluxo de caixa das empresas do varejo, um dos segmentos
da economia mais importantes da Rainha da Borborema. O pagamento da 1ª parcela
deverá ocorrer no dia 15 de agosto, enquanto a 2ª parcela no dia 15 de
setembro.
As empresas que vão parcelar
o tributo deverão antecipar a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do
mês de julho até o dia 8 de agosto. O benefício do parcelamento vai requerer
apenas que as empresas varejistas estejam regularmente inscritas no Cadastro de
Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba e também em dia com as suas
obrigações tributárias.
A Liquida Campina é uma iniciativa multisetorial e promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL-CG) há 23 anos. O evento movimenta o comércio da cidade ao oferecer promoções exclusivas e sorteios de prêmios para os consumidores que realizarem compras nas lojas participantes. A 23ª edição da “Liquida Campina 2025” será realizada este ano no período de 24 de julho a 2 de agosto.
Refis - O pagamento do Refis
poderá ser feito em cota única à vista com desconto de 99% nas multas e nos
juros de mora; parcelado em 6 meses com desconto de 97% nas multas e juros de
mora; parcelado de 7 a 12 meses com desconto de 95% nas multas e juros de mora; parcelado de 13 a 18
meses com desconto de 90% nas multas e juros de mora; parcelado de 19 a 24
meses com desconto de 80% nas multas e
juros de mora; parcelado de 25 a 36 meses com desconto de 70% nas multas e
juros de mora; parcelado de 37 a 48 meses com desconto de 60% nas multas e
juros de mora; parcelado de 49 a 60
meses com desconto de 50% nas multas e
juros de mora.
O ingresso no programa
poderá ser formalizado do dia 1 de julho de 2025 até 15 de agosto de 2025 e
homologado pelo Fisco no momento do pagamento da parcela única ou da primeira
parcela. O dia 29 de agosto é o prazo final para o empresário pagar a cota única
ou iniciar o pagamento da 1ª parcela do Refis.
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