Arrocho fiscal reduz em R$ 2 bi repasses para estados


Vladimir Chaves

A crise econômica e o arrocho fiscal promovido pelo governo federal já impactou as transferências da União para os estados. Até abril, R$ 43,3 bilhões haviam sido repassados às 27 unidades federativas, o que significou, em valores correntes redução de R$ 2 bilhões em relação aos R$ 45,3 bilhões transferidos no primeiro quadrimestre de 2014.

Este ano, o orçamento prevê que R$ 158 bilhões sejam repassados aos estados e ao Distrito Federal. Os recursos incluem as transferências constitucionais, parcelas das receitas federais arrecadadas pela União que a Constituição prevê que sejam distribuídas aos estados, o DF e os municípios, e transferências fundo a fundo, utilizadas nas áreas de assistência social, educação e saúde.

Destacam-se entre as transferências constitucionais, o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX), o Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Do montante transferido até abril, R$ 22,2 bilhões foram repassados por meio do FPE. O Fundo é constituído de 21,5% da arrecadação líquida (arrecadação bruta deduzida de restituições e incentivos fiscais) do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Até o fim do ano, a previsão é de que R$ 65,2 bilhões sejam transferidos através do FPE.

Entre as transferências de recursos fundo a fundo, até o último dia 30, R$ 5 bilhões haviam sido transferidos às unidades federativas para as ações de custeio e serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Os repasses para atenção à saúde que devem chegar aos estados este ano estão previstos em R$ 13,8 bilhões.

As unidades federativas receberam ainda R$ 4,9 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esses recursos devem ser redistribuídos para aplicação exclusiva na educação básica.

Outros R$ 1,9 bilhão foram transferidos como complementação da União ao Fundo. O repasse completa a verba daqueles estados onde os recursos locais forem insuficientes ao alcance do valor aluno/ano definido anualmente como mínimo nacional. Este valor tem como base o número de alunos matriculados na Educação Básica, conforme Censo Escolar do ano anterior. O orçamento prevê que os estados e o DF recebam R$ 20,9 bilhões do Fundeb em 2015.

Cortes
Os recursos para alimentação escolar encaminhados aos estados e ao DF foram reduzidos em comparação aos repasses do ano passado. Até abril, apenas 15% dos R$ 1,4 bilhão previstos para o ano chegaram às unidades federativas, o equivalente a R$ 212,7 milhões. Em 2014, até o quarto mês do ano, R$ 318 milhões foram transferidos.

A verba de infraestrutura para a Educação Básica também diminuiu drasticamente. Dos R$ 698,2 milhões previstos na lei orçamentária, apenas R$ 47,3 milhões foram para os estados, valor este referente a restos a pagar quitados. Ano passado, R$ 101,8 milhões foram transferidos. Os recursos servem para construções, reformas, ampliações e aquisições de equipamentos e mobiliário.

Outro setor que perdeu recursos foi o de saneamento. Dos R$ 574,1 milhões previstos para o apoio à implantação e melhorias dos sistemas de esgotamento sanitário nos estados e no DF, apenas R$ 37,8 milhões foram repassados até o fim de abril. Em 2014, o valor para o mesmo período foi de R$ 55 milhões.



Contas Abertas 

sábado, 9 de maio de 2015

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Efraim Filho: Governo Federal promove ajuste fiscal retirando direito dos trabalhadores


Vladimir Chaves

O deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas) disse em entrevista que espera uma mobilização nacional por parte dos sindicatos dos trabalhadores, da CUT e da sociedade civil contra o Governo Federal pela edição da MP 665.

“A MP 665 retira direitos dos trabalhadores, sacrifica o seguro desemprego e o abono salarial. A presidente Dilma faz o ajuste fiscal em cima de quem ganha um salário mínimo, ao invés de cortar na própria carne e reduzir o custo da máquina e o número de ministérios e combater a sonegação fiscal” afirmou Efraim Filho.

“Meu voto foi contra, mas o resultado foi 252 a 22, por 25 votos o PT derrotou o trabalhador brasileiro” concluiu Efraim Filho.

O texto muda as regras e dificulta o acesso a benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego e o abono salarial. Em vigor desde dezembro, o texto precisava passar pelo Congresso para virar lei.

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Nota de falecimento: Partido dos Trabalhadores (1980-2015)


Vladimir Chaves

O Partido dos Trabalhadores está morto. Abdicou da defesa dos explorados, deixando-os entregues à sanha dos exploradores. Desistiu de lutar contra o neoliberalismo, agora o pratica.

Não reage com indignação aos pacotes econômicos impostos pelo grande capital, assume-os e garante sua aprovação no Congresso.

Suas vitórias eleitorais não fazem 800 mil empresários quererem deixar o país, dá-lhes a certeza de que seus interesses serão priorizados.

Não exulta com a chegada do 1º de maio, preocupa-se em como evitar panelaços. Perdeu o monopólio das ruas, agora toma sacodes de 7×1.

De cartão de visitas da esquerda passou a mais forte argumento contra ela. Não tem a elite como principal inimiga, mas sim a classe média.

Não promete mais restaurar a moralidade, cria condições para que todos os fisiológicos e venais da política se locupletem. Não combate os Malufs, Sarneys, Collors e Calheiros, pactua com eles.

Está surdo ao clamor pela punição dos verdugos da ditadura militar, quer ver a página virada.

Não lamenta a infinidade de manifestantes de rua barbarizados pela polícia, solidariza-se a um ou outro oficial que leva a pior. Deixou de ser a semente do futuro, simboliza o eterno retorno do passado.

Já não representa, orgulhosamente, os trabalhadores, mas sim, veladamente, o patronato.

Celso Lungaretti é um jornalista e ativista brasileiro que participou da resistência à ditadura militar na década de 1960 e 1970. Titular do blog – Náufrago da Utopia.

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CARA DE PAU: Vereador tem duvidas se vale a pena ser honesto com “apenas” dez mil reais por mês.


Vladimir Chaves

O vereador Odilon Rocha de Sanção (SDD), de Parauapebas, no Pará, resolveu pensar a própria vida, e ao pensar seriamente, ficou na duvida se vale a pena ser um vereador honesto recebendo “apenas” R$ 10.000,00 por mês, para representar uma cidade de pouco mais que 180 mil habitantes.

“Eu nunca tinha pensado na minha vida e eu pensei seriamente se vale a pena ser vereador ou se não vale a pena. Gente, tem coisas que é insignificante em função da outra (sic). O valor que o vereador ganha aqui, se ele não for corrupto, não tenha nenhuma dúvida que ele mal se sustenta durante o ano, durante o mês” confessou o representante de Parauapebas.

Os parlamentares mirins da cidade Parauapeba, recebem o valor bruto de R$ 10.013, mais 
uma verba para despesas com combustível (R$ 2.800) e telefone (R$ 1.000). O “pobre” vereador tem direito ainda a uma caminhoneta alugada pela Câmara e quando viaja diárias que variam entre R$ 300,00 e R$ 800,00.

Confira o vídeo: 



sexta-feira, 8 de maio de 2015

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Senador apresenta PEC que exige concurso público para ministros do STF, STJ e TCU.


Vladimir Chaves

Após a promulgação Emenda Constitucional 88, oriunda da PEC da Bengala (PEC 42/2003), que ampliou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria obrigatória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), demais tribunais superiores e Tribunal de Contas da União (TCU), o senador Reguffe (PDT-DF) defendeu em Plenário o preenchimento desses cargos por meio de concurso público. A inovação consta de proposta de emenda à Constituição (PEC 52/2015) de sua autoria, apresentada esta semana.

“O Judiciário hoje sofre um total tráfico de influência, onde interesses os mais variados tentam predominar. É claro que há juízes e ministros sérios e independentes. Mas não é correto um modelo onde o indicado vai julgar as ações de quem o indicou. Isso não é bom para a democracia e a sociedade brasileira” disse Reguffe.

Além dos ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TCU, a PEC 52/2015 estabelece a exigência de concurso público — de provas e títulos
— para escolha dos conselheiros dos Tribunais de Contas dos estados e dos municípios. Outra novidade é a nomeação dos selecionados para mandatos de cinco anos.

“Com o mandato de cinco anos, mais pessoas neste país vão ter oportunidade de chegar aos tribunais superiores. A vitaliciedade não é boa. É preciso oxigenar o sistema” afirmou Reguffe.

A PEC 52/2015 está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas ainda não há indicação de relator.

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Ministro Gilmar Mendes recebe mulheres de presos políticos na Venezuela.


Vladimir Chaves

O presidente interino do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, recebeu as esposas dos líderes de oposição na Venezuela que foram presos após se manifestarem contra o governo de Nicolás Maduro. O grupo está no Brasil em busca de solidariedade e apoio para o restabelecimento da democracia naquele país. A reunião contou com a participação do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) e do ex-embaixador da Venezuela no Brasil Milos Alcalay.

Lilian Tintori, mulher de Leolpodo López, preso político há um ano e três meses, disse que a Venezuela “grita por justiça e liberdade”. Segundo ela, os poderes públicos estão sem autonomia e hoje há 89 presos políticos no país. “Esperamos que liberem os políticos presos injustamente. E por isso saímos do nosso país para pedir solidariedade, porque juntos conseguiremos levantar, em uma só voz, a bandeira da democracia e dos direitos humanos”.

Para Lilian, os venezuelanos vivem uma crise humanitária e é preciso prevenir essa situação. “Queremos as eleições parlamentares no país este ano porque estamos convencidos que a saída do desastre venezuelano deve ser constitucional, pacífica e democrática”, enfatizou.

A mãe de Geraldine Moreno, assassinada no ano passado por suposta ação de integrantes da Guarda Nacional Venezuelana, também pediu justiça. “A comissão da Guarda Nacional chegou atirando e Geraldine foi atingida e morta. Ela estava se manifestando com um apito e uma bandeira. Nós queremos que o Brasil nos ajude com a situação na Venezuela”, disse Rosa Orozco.

Após ouvir o relato das esposas e mães da Venezuela, o ministro Gilmar Mendes expressou solidariedade a todos que buscam a democracia e afirmou estar disposto a cooperar nessa transição de regime. “Fazemos votos que consigam reencontrar o caminho da democracia. Esperamos poder colaborar. Não se trata de um tema interno do país, a cláusula democrática do Mercosul inclui a todos”, ressaltou.

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Homenagem: Escola e rua de conjunto habitacional terá nome do Poeta Manoel Monteiro.


Vladimir Chaves

O prefeito Romero Rodrigues (PSDB), sancionou projetos de lei, que homenageiam o Poeta Manoel Monteiro. Um dos projetos denomina de Poeta Manoel Monteiro, uma das novas escolas a ser inaugurada no município, outro dá nome a uma das ruas do Conjunto Ronaldo Cunha Lima.

O autor dos projetos é o vereador Olímpio Oliveira, e foram aprovados por unanimidade pelo Poder Legislativo Municipal de Campina Grande.

Manoel Monteiro era natural da cidade de Bezerros, Pernambuco, mas mudou-se para Campina Grande muito jovem onde começou a escrever. No bairro Santo Antônio montou uma cordelaria, instituindo um modelo novo de Literatura de Cordel baseado em temas atuais.

Manoel Monteiro era membro da Academia Brasileira de Literatura de Cordel e considerado o maior poeta de cordel do mundo.

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Professores da UFCG aprovam indicativo de greve


Vladimir Chaves

Os professores da UFCG aprovaram hoje de manhã um indicativo de greve com início no período de 25 a 29/05. A decisão foi tomada durante uma assembleia geral da categoria, que aconteceu de forma simultânea nos campi de Campina Grande, Cuité, Sumé e Pombal. 66 votaram pelo indicativo de greve com data e 53 optaram pelo indicativo sem data. A categoria também decidiu paralisar suas atividades no próximo dia 14, data mobilização nacional dos servidores federais.

A aprovação do indicativo de greve com data na UFCG será apresentada na próxima reunião no setor das Instituições federais de ensino do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN, prevista para os dias 16 e 17, em Brasília. Se nesse fórum a greve for aprovada, uma nova assembleia será realizada pela ADUFCG para definir a decretação da paralisação por tempo indeterminado.

O indicativo de greve por tempo indeterminado, com início da paralisação para o período de 25 a 29 desse mês foi uma proposta aprovada na reunião do setor das IFES do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN, realizada nos dias 25 e 26 de abril, em Brasília, para ser avaliada na base da categoria.

Segundo o ANDES-SN, em abril do ano passado, o Governo Federal interrompeu as negociações com a entidade, quando foi registrado um avanço nas discussões sobre a reestruturação carreira docente e desde então, o diálogo sobre a questão foi interrompido. Em 2015, apesar das inúmeras tentativas do Sindicato, o Ministério da Educação também não responde às solicitações de audiência para tratar da pauta de reivindicações, protocolada em no mês de fevereiro.

Reivindicações

Além do reajuste linear de 27,3% para todas as categorias do serviço público federal, os docentes das universidades federais também reivindicam, a data base no dia 1º de maio, implantação de uma política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas salariais, paridade entre ativos e aposentados, direito de negociação coletiva, retirada das Medidas Provisórias 664 e 665 do Congresso

Os professores federais também lutam em defesa do caráter público de educação e a garantia da função social das IFE em prol da classe trabalhadora; reestruturação da carreira para o magistério federal, condições de trabalho, garantia de autonomia, valorização salarial para ativos e aposentados, e a luta contra a reforma da previdência – com a revogação das medidas provisórias 664 e 665.


Fonte: AdufCG

quinta-feira, 7 de maio de 2015

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Banco Central prevê alta de 9,8% na gasolina e de 38,3% na conta de luz


Vladimir Chaves

O Banco Central divulgou, nesta quinta-feira (7), a ata do Copom (Comitê de Política Monetária) da última reunião, realizada nos dias 28 e 29 de abril, quando a taxa básica de juros, Selic, subiu para 13,25% ao ano. O relatório aponta que a gasolina, o botijão de gás e a energia elétrica vão pesar mais no bolso do brasileiro neste ano.

De acordo com o documento, a conta de luz vai ficar 38,3% mais cara. Enquanto a gasolina ainda vai subir mais 9,8%, e o no preço do gás de bujão vai ficar 1,9% mais alto. A única queda prevista é a da tarifa de telefone fixo, que deve cair 4,1%. 

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Senador Cássio presta solidariedade à esposas de presos políticos da ditadura venezuelana.


Vladimir Chaves

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB), acompanhado do também senador Aécio Neves (PSDB), prestaram solidariedade às esposas dos presos políticos Leopoldo Lopes e Antônio Ledesma, presos há mais de um ano pela ditadura fascista de Nicolas Maduro.

“Nós do PSDB, não aceitamos o posicionamento da Presidente Dilma do PT, que compactua com a ditadura que o Presidente Maduro tenta instalar no País vizinho. Democracia, sempre!” disse Cássio.

Ao lado de Cássio, caminhou a senhora Lilian Lopes, esposa de Leopoldo Lopes, e de braços dado com Aécio Neves, a senhora Ledezma, esposa do prefeito de Caracas, Antônio Ledesma. 

“A pedido da Sra. Ledezma, estamos estudando medidas diplomáticas junto ao ministério das relações exteriores, para tentarmos libertar o seu marido, Antônio Ledezma, prefeito de Caracas, preso politico, em pleno século XXI, pelo presidente Maduro da Venezuela. É inadmissível” revelou Cássio

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Vereador sugere que Governo do Estado construa canal para socorrer Campina Grande.


Vladimir Chaves

Diante do iminente colapso no abastecimento de água de Campina Grande, não tem faltado sugestões para prevenir o caos. Dentre tantas sugestões o vereador Aragão Junior (PSDB), está propondo que o Governo do Estado da Paraíba, siga o exemplo do Ceará, quando na década de 90 a cidade de Fortaleza enfrentou problema semelhante ao de Campina Grande, e o governo construiu em três meses um canal de 300 quilômetros.

“É preciso seguir o exemplo da força e determinação política que teve o então governador Ciro Gomes, quando Fortaleza enfrentou problema semelhante e foi construído o “Canal do Trabalhador” que levou água para Fortaleza, foram 300 quilômetros de canal feitos em 90 dias” disse.

O parlamentar não soube precisar de qual manancial seria captada a água. Segundo ele, “é preciso estudos técnicos para saber de onde viria à água”.

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Açude de Boqueirão: De “pires na mão” Paraíba pede socorro ao Governo Federal.


Vladimir Chaves

De pires nas mãos, representantes do Governo do Estado e deputados federais da Paraíba, reúnem-se hoje (7), em Brasília, com agentes do Governo Federal para pedir socorro para os 20 municípios que dependem das águas do Açude Epitácio Pessoa.

Sem que tenha tomado qualquer medida preventiva, apesar dos inúmeros alertas feitos nos últimos dois anos pela Câmara Municipal de Campina Grande, o Governo do Estado, agora busca paliativos que possam amenizar os efeitos de um colapso hídrico que deve atingir mais de um milhão de paraibanos.

O açude Epitácio Pessoa possui capacidade de 411 milhões de metros cúbicos, atualmente encontra-se com 80 milhões de metros cúbicos, 19% de sua capacidade total, e é responsável pelo abastecimento de 20 municípios, entre eles Campina Grande.

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Confira a relação completa dos deputados que votaram contra os trabalhadores.


Vladimir Chaves

O Governo Dilma Rousseff (PT), conseguiu na noite de ontem (6), aprovar parte do “Pacote de Maldades” que penaliza os trabalhadores. Liderado pelo PT a maioria dos deputados mandaram “as favas” os protestos da classe trabalhadora e aprovaram a Medida Provisória 665/14, que cria obstáculos para concessão do seguro-desemprego, abono e o seguro defeso para pescador profissional.

Saiba como votaram os deputados (por partidos). SIM são os que votaram contra os trabalhadores, NÃO os que votaram contra a MP da presidente Dilma.

DEM
Alberto Fraga     DF    Não
Alexandre Leite  SP    Não
Carlos Melles      MG    Sim
Claudio Cajado   BA    Sim
Efraim Filho        PB    Não
Eli Côrrea Filho   SP    Não
Elmar Nascimento BA    Sim
Felipe Maia RN    Não
Hélio Leite  PA    Não
Jorge Tadeu Mudalen  SP    Não
José Carlos Aleluia      BA    Sim
Mandetta   MS    Não
Marcelo Aguiar   SP    Sim
Mendonça Filho   PE     Não
Misael Varella     MG    Sim
Moroni Torgan    CE    Não
Onyx Lorenzoni  RS    Não
Osmar Bertoldi   PR    Não
Pauderney Avelino AM    Não
Paulo Azi    BA    Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende  TO    Não
Rodrigo Maia      RJ     Sim

PCdoB
Alice Portugal     BA    Sim
Aliel Machado     PR    Não
Carlos Eduardo Cadoca PE  Sim
Chico Lopes       CE    Sim
Daniel Almeida   BA    Sim
Davidson Magalhães    BA    Sim
Jandira Feghali   RJ     Sim
Jô Moraes  MG    Sim
João Derly RS    Não
Luciana Santos   PE     Sim
Orlando Silva     SP    Sim
Rubens Pereira Júnior  MA    Sim
Wadson Ribeiro   MG    Sim

PDT
Abel Mesquita Jr. RR    Não
Afonso Motta      RS    Não
André Figueiredo CE    Não
Dagoberto  MS    Não
Damião Feliciano PB    Não
Félix Mendonça Júnior BA    Não
Flávia Morais      GO    Não
Giovani Cherini   RS    Não
Major Olimpio     SP    Não
Marcelo Matos    RJ     Não
Marcos Rogério   RO    Não
Mário Heringer   MG    Não
Pompeo de Mattos      RS    Não
Roberto Góes     AP    Não
Ronaldo Lessa    AL     Não
Sergio Vidigal     ES    Não
Subtenente Gonzaga   MG    Não
Weverton Rocha MA    Não
Wolney Queiroz  PE     Não

PEN
André Fufuca      MA    Sim

PHS
Adail Carneiro     CE    Não
Carlos Andrade   RR    Não
Diego Garcia      PR    Não
Kaio Maniçoba    PE     Não
Marcelo Aro       MG    Não

PMDB
Alberto Filho       MA    Sim
Alceu Moreira     RS    Não
Aníbal Gomes     CE    Sim
Baleia Rossi        SP    Sim
Cabuçu Borges   AP    Sim
Carlos Bezerra    MT    Sim
Carlos Henrique Gaguim      TO    Sim
Carlos Marun      MS    Sim
Celso Jacob        RJ     Sim
Celso Maldaner   SC    Sim
Celso Pansera     RJ     Sim
Daniel Vilela       GO    Sim
Danilo Forte       CE    Não
Darcísio Perondi  RS    Sim
Dulce Miranda    TO    Sim
Edinho Bez SC    Sim
Edio Lopes RR    Sim
Eduardo Cunha   RJ     Art. 17
Elcione Barbalho PA    Sim
Fabio Reis  SE    Não
Fernando Jordão RJ     Sim
Flaviano Melo     AC    Sim
Geraldo Resende MS    Sim
Hermes Parcianello     PR    Não
Hildo Rocha        MA    Sim
Hugo Motta        PB    Sim
Jarbas Vasconcelos     PE     Não
Jéssica Sales      AC    Sim
João Arruda       PR    Não
João Marcelo Souza    MA    Sim
José Fogaça       RS    Não
José Priante       PA    Sim
Josi Nunes  TO    Não
Laudivio Carvalho       MG    Não
Lelo Coimbra      ES    Não
Leonardo Picciani        RJ     Sim
Leonardo Quintão       MG    Sim
Lindomar Garçon        RO    Sim
Lucio Mosquini    RO    Sim
Lucio Vieira Lima BA    Sim
Manoel Junior     PB    Sim
Marcelo Castro   PI     Sim
Marcos Rotta      AM    Não
Marquinho Mendes      RJ     Sim
Marx Beltrão      AL     Sim
Mauro Lopes      MG    Sim
Mauro Mariani    SC    Sim
Mauro Pereira    RS    Não
Newton Cardoso Jr      MG    Sim
Osmar Terra      RS    Sim
Pedro Chaves     GO    Sim
Rodrigo Pacheco MG    Sim
Rogério Peninha Mendonça  SC    Sim
Ronaldo Benedet SC    Sim
Roney Nemer     DF    Sim
Saraiva Felipe    MG    Sim
Sergio Souza      PR    Sim
Simone Morgado PA    Sim
Soraya Santos    RJ     Sim
Valdir Colatto     SC    Sim
Veneziano Vital do Rêgo      PB    Sim
Vitor Valim CE    Não
Walter Alves       RN    Sim
Washington Reis RJ     Sim

PMN
Antônio Jácome  RN    Não
Dâmina Pereira   MG    Sim
Hiran Gonçalves  RR    Sim

PP
Afonso Hamm    RS    Não
Aguinaldo Ribeiro        PB    Sim
Arthur Lira AL     Sim
Beto Rosado       RN    Não
Cacá Leão  BA    Sim
Conceição Sampaio     AM    Não
Covatti Filho       RS    Não
Dilceu Sperafico  PR    Sim
Dimas Fabiano    MG    Não
Eduardo da Fonte       PE     Sim
Esperidião Amin  SC    Não
Ezequiel Fonseca MT    Sim
Fernando Monteiro      PE     Sim
Guilherme Mussi SP    Sim
Iracema Portella PI     Sim
Jair Bolsonaro     RJ     Não
Jerônimo Goergen       RS    Não
Jorge Boeira       SC    Não
José Otávio Germano  RS    Não
Julio Lopes RJ     Sim
Lázaro Botelho   TO    Sim
Luis Carlos Heinze       RS    Não
Luiz Fernando Faria     MG    Sim
Marcelo Belinati  PR    Não
Marcus Vicente   ES    Não
Mário Negromonte Jr.  BA    Sim
Missionário José Olimpio      SP    Não
Nelson Meurer    PR    Sim
Odelmo Leão      MG    Não
Paulo Maluf        SP    Sim
Renato Molling    RS    Não
Renzo Braz MG    Não
Ricardo Barros    PR    Sim
Roberto Britto     BA    Sim
Ronaldo Carletto BA    Sim
Sandes Júnior     GO    Não
Simão Sessim     RJ     Sim
Toninho Pinheiro MG    Sim
Waldir Maranhão MA    Sim

PPS
Alex Manente     SP    Não
Arnaldo Jordy     PA    Não
Carmen Zanotto SC    Não
Eliziane Gama     MA    Não
Hissa Abrahão    AM    Não
Marcos Abrão     GO    Não
Moses Rodrigues CE    Não
Raul Jungmann   PE     Não
Roberto Freire    SP    Não
Rubens Bueno    PR    Não
Sandro Alex       PR    Não

PR
Aelton Freitas     MG    Sim
Alfredo Nascimento     AM    Sim
Anderson Ferreira       PE     Sim
Bilac Pinto  MG    Sim
Cabo Sabino       CE    Sim
Capitão Augusto  SP    Sim
Clarissa Garotinho       RJ     Não
Dr. João    RJ     Sim
Francisco Floriano       RJ     Sim
Giacobo     PR    Sim
Gorete Pereira    CE    Sim
João Carlos Bacelar     BA    Sim
Jorginho Mello    SC    Sim
José Rocha BA    Sim
Laerte Bessa      DF    Sim
Lúcio Vale  PA    Sim
Luiz Cláudio        RO    Sim
Luiz Nishimori     PR    Sim
Magda Mofatto   GO    Sim
Marcio Alvino     SP    Sim
Marcos Soares    RJ     Não
Maurício Quintella Lessa       AL     Sim
Miguel Lombardi SP    Sim
Milton Monti       SP    Sim
Paulo Feijó RJ     Não
Paulo Freire       SP    Não
Remídio Monai    RR    Sim
Silas Freire PI     Sim
Tiririca       SP    Não
Vinicius Gurgel    AP    Sim
Wellington Roberto      PB    Sim
Zenaide Maia     RN    Sim

PRB
Alan Rick   AC    Não
André Abdon      AP    Sim
Antonio Bulhões  SP    Sim
Beto Mansur       SP    Sim
Carlos Gomes     RS    Sim
Celso Russomanno      SP    Sim
César Halum      TO    Sim
Cleber Verde      MA    Sim
Fausto Pinato     SP    Não
Jhonatan de Jesus       RR    Não
Jony Marcos       SE    Sim
Marcelo Squassoni      SP    Não
Márcio Marinho   BA    Não
Roberto Alves     SP    Sim
Ronaldo Martins  CE    Não
Rosangela Gomes       RJ     Não
Sérgio Reis SP    Sim
Tia Eron     BA    Não
Vinicius Carvalho SP    Sim

PROS
Ademir Camilo    MG    Não
Antonio Balhmann       CE    Sim
Beto Salame      PA    Sim
Domingos Neto   CE    Sim
Dr. Jorge Silva    ES    Sim
Givaldo Carimbão       AL     Sim
Hugo Leal  RJ     Sim
Leônidas Cristino CE    Sim
Miro Teixeira      RJ     Não
Ronaldo Fonseca DF    Não
Valtenir Pereira   MT    Sim

PRP
Alexandre Valle  RJ     Não
Juscelino Filho    MA    Sim
Marcelo Álvaro Antônio        MG    Não

PRTB
Cícero Almeida   AL     Não

PSB
Adilton Sachetti  MT    Não
Átila Lira    PI     Sim
Bebeto      BA    Não
César Messias     AC    Não
Fabio Garcia       MT    Não
Fernando Coelho Filho PE     Não
Flavinho     SP    Não
Glauber Braga    RJ     Não
Gonzaga Patriota PE     Não
Heitor Schuch     RS    Não
Heráclito Fortes  PI     Não
João Fernando Coutinho PE     Não
José Reinaldo     MA    Sim
Jose Stédile        RS    Não
Keiko Ota  SP    Sim
Leopoldo Meyer  PR    Não
Luciano Ducci     PR    Não
Luiz Lauro Filho   SP    Sim
Maria Helena      RR    Não
Marinaldo Rosendo      PE     Não
Pastor Eurico      PE     Não
Paulo Foletto      ES    Não
Rodrigo Martins  PI     Não
Stefano Aguiar   MG    Não
Tadeu Alencar    PE     Não
Tenente Lúcio     MG    Sim
Tereza Cristina   MS    Sim
Valadares Filho   SE    Não
Vicentinho Júnior TO    Sim

PSC
Andre Moura      SE    Não
Edmar Arruda     PR    Sim
Eduardo Bolsonaro      SP    Não
Erivelton Santana       BA    Não
Gilberto Nascimento    SP    Não
Irmão Lazaro     BA    Não
Júlia Marinho      PA    Não
Professor Victório Galli MT    Não
Raquel Muniz      MG    Não
Silvio Costa        PE     Sim

PSD
Alexandre Serfiotis      RJ     Não
Átila Lins    AM    Sim
Cesar Souza       SC    Sim
Danrlei de Deus Hinterholz   RS    Sim
Delegado Éder Mauro  PA    Sim
Diego Andrade    MG    Sim
Evandro Rogerio Roman      PR    Sim
Fábio Faria RN    Sim
Fábio Mitidieri     SE    Sim
Felipe Bornier     RJ     Não
Francisco Chapadinha  PA    Sim
Goulart      SP    Sim
Herculano Passos        SP    Sim
Heuler Cruvinel   GO    Não
Indio da Costa    RJ     Sim
Irajá Abreu        TO    Sim
Jaime Martins     MG    Sim
Jefferson Campos       SP    Não
João Rodrigues   SC    Não
Joaquim Passarinho     PA    Sim
José Nunes BA    Sim
Júlio Cesar PI     Sim
Marcos Montes   MG    Sim
Paulo Magalhães BA    Sim
Ricardo Izar       SP    Sim
Rogério Rosso    DF    Sim
Rômulo Gouveia PB    Sim
Sérgio Brito        BA    Sim
Sergio Zveiter    RJ     Sim
Silas Câmara      AM    Sim
Sóstenes Cavalcante   RJ     Não
Walter Ihoshi      SP    Sim

PSDB
Alexandre Baldy GO    Não
Alfredo Kaefer    PR    Não
Antonio Carlos Mendes Thame      SP    Não
Antonio Imbassahy     BA    Não
Arthur Virgílio Bisneto  AM    Não
Betinho Gomes   PE     Não
Bonifácio de Andrada  MG    Não
Bruna Furlan      SP    Não
Bruno Araújo      PE     Não
Bruno Covas      SP    Não
Caio Narcio        MG    Não
Carlos Sampaio  SP    Não
Célio Silveira      GO    Não
Daniel Coelho     PE     Não
Delegado Waldir GO    Não
Eduardo Barbosa MG    Não
Eduardo Cury     SP    Não
Fábio Sousa       GO    Não
Geovania de Sá  SC    Não
Giuseppe Vecci   GO    Não
Izalci DF    Não
João Campos      GO    Não
João Castelo       MA    Não
João Gualberto   BA    Não
João Paulo Papa SP    Não
Lobbe Neto        SP    Não
Luiz Carlos Hauly PR    Não
Mara Gabrilli       SP    Não
Marco Tebaldi     SC    Não
Marcus Pestana  MG    Não
Mariana Carvalho        RO    Não
Max Filho   ES    Não
Miguel Haddad    SP    Não
Nelson Marchezan Junior      RS    Não
Nilson Leitão      MT    Não
Nilson Pinto        PA    Não
Otavio Leite       RJ     Não
Paulo Abi-Ackel   MG    Não
Pedro Cunha Lima       PB    Não
Pedro Vilela        AL     Não
Raimundo Gomes de Matos  CE    Não
Ricardo Tripoli    SP    Não
Rocha       AC    Não
Rodrigo de Castro       MG    Não
Rogério Marinho RN    Não
Rossoni      PR    Não
Samuel Moreira  SP    Não
Shéridan    RR    Não
Silvio Torres       SP    Não
Vanderlei Macris SP    Não
Vitor Lippi  SP    Não

PSDC
Aluisio Mendes    MA    Sim
Luiz Carlos Ramos       RJ     Não

PSL
Macedo     CE    Sim

PSOL
Cabo Daciolo      RJ     Não
Chico Alencar     RJ     Não
Edmilson Rodrigues     PA    Não
Ivan Valente      SP    Não
Jean Wyllys        RJ     Não

PT
Adelmo Carneiro Leão MG    Sim
Afonso Florence  BA    Sim
Alessandro Molon        RJ     Sim
Ana Perugini       SP    Sim
Andres Sanchez  SP    Sim
Angelim     AC    Sim
Arlindo Chinaglia SP    Sim
Assis Carvalho    PI     Sim
Benedita da Silva        RJ     Sim
Beto Faro   PA    Sim
Bohn Gass  RS    Sim
Caetano     BA    Sim
Carlos Zarattini   SP    Sim
Chico D Angelo   RJ     Sim
Décio Lima SC    Sim
Enio Verri   PR    Sim
Fabiano Horta     RJ     Sim
Fernando Marroni       RS    Sim
Gabriel Guimarães      MG    Sim
Givaldo Vieira     ES    Sim
Helder Salomão  ES    Sim
Henrique Fontana       RS    Sim
João Daniel        SE    Sim
Jorge Solla BA    Sim
José Airton Cirilo CE    Sim
José Guimarães  CE    Sim
José Mentor       SP    Sim
Leo de Brito       AC    Sim
Leonardo Monteiro      MG    Sim
Luiz Couto  PB    Sim
Luiz Sérgio RJ     Sim
Marco Maia        RS    Sim
Margarida Salomão     MG    Sim
Maria do Rosário RS    Sim
Merlong Solano   PI     Sim
Moema Gramacho      BA    Sim
Nilto Tatto  SP    Sim
Odorico Monteiro        CE    Sim
Paulão       AL     Sim
Paulo Pimenta    RS    Sim
Paulo Teixeira    SP    Sim
Reginaldo Lopes  MG    Sim
Rubens Otoni      GO    Sim
Sibá Machado     AC    Sim
Toninho Wandscheer   PR    Sim
Valmir Assunção BA    Sim
Valmir Prascidelli SP    Sim
Vander Loubet    MS    Sim
Vicente Candido  SP    Sim
Vicentinho  SP    Sim
Waldenor Pereira        BA    Sim
Weliton Prado     MG    Não
Zé Geraldo PA    Sim
Zeca Dirceu       PR    Sim
Zeca do Pt MS    Sim

PTB
Adelson Barreto  SE    Não
Alex Canziani      PR    Sim
Antonio Brito      BA    Abstenção
Arnaldo Faria de Sá     SP    Não
Arnon Bezerra    CE    Sim
Benito Gama      BA    Não
Cristiane Brasil    RJ     Não
Deley        RJ     Não
Eros Biondini      MG    Não
Jorge Côrte Real PE     Sim
Josué Bengtson   PA    Não
Jovair Arantes    GO    Sim
Jozi Rocha  AP    Sim
Luiz Carlos Busato       RS    Sim
Nelson Marquezelli      SP    Sim
Nilton Capixaba  RO    Não
Paes Landim      PI     Sim
Pedro Fernandes MA    Sim
Ricardo Teobaldo        PE     Sim
Ronaldo Nogueira       RS    Não
Sérgio Moraes    RS    Não
Walney Rocha    RJ     Não
Wilson Filho        PB    Sim
Zeca Cavalcanti  PE     Sim

PTC
Brunny      MG    Sim
Uldurico Junior    BA    Não

PTdoB
Luis Tibé    MG    Sim
Pastor Franklin   MG    Não

PTN
Bacelar      BA    Sim
Christiane de Souza Yared    PR    Não
Delegado Edson Moreira      MG    Sim
Renata Abreu     SP    Sim

PV
Dr. Sinval Malheiros    SP    Não
Evair de Melo     ES    Não
Evandro Gussi    SP    Não
Fábio Ramalho    MG    Sim
Leandre     PR    Não
Sarney Filho       MA    Sim
Victor Mendes    MA    Sim
William Woo       SP    Não

Solidariedade
Arthur Oliveira Maia    BA    Não
Augusto Carvalho        DF    Não
Augusto Coutinho        PE     Não
Aureo        RJ     Não
Benjamin Maranhão    PB    Não
Carlos Manato    ES    Não
Elizeu Dionizio     MS    Sim
Genecias Noronha       CE    Não
JHC   AL     Não
Laercio Oliveira  SE    Não
Lucas Vergilio     GO    Não
Paulo Pereira da Silva  SP    Não
Zé Silva     MG    Não

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